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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Reciprocidade em matéria de vistos: Os esforços políticos e diplomáticos continuam a produzir resultados

Bruxelas, 20 de dezembro de 2017

A Comissão Europeia apresenta hoje um relatório sobre os progressos realizados no sentido de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos com o Canadá e os Estados Unidos, avaliando a evolução ao longo dos últimos sete meses, e apresentando igualmente a sua avaliação da eficácia do mecanismo de reciprocidade.

O número de casos de não reciprocidade foi significativamente reduzido nos últimos dois anos e meio. Mais recentemente, foi alcançada a plena reciprocidade em matéria de vistos com o Canadá, depois de este país ter suspenso a obrigação de visto para todos os nacionais búlgaros e romenos a partir de 1 de dezembro de 2017. Foram alcançados resultados semelhantes com a Austrália, o Brunei e o Japão, passando os Estados Unidos a ser o único país da lista da UE de países terceiros que não isenta visto os nacionais de todos os Estados-Membros da UE.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «A consecução da plena reciprocidade em matéria de vistos com o Canadá demonstra que os nossos esforços diplomáticos e um empenhamento contínuo estão a dar frutos. Juntamente com os cinco Estados‑Membros em causa, vamos prosseguir nesta mesma via também com os Estados Unidos e estamos determinados a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para obter um regime de isenção de vistos para todos os cidadãos da UE. São necessários progressos de imediato e esperamos que os nossos parceiros dos EUA trabalhem em estreita colaboração connosco para os incentivar.»

Plena reciprocidade em matéria de vistos conseguida com o Canadá

Desde 1 de dezembro de 2017, foi alcançada a plena reciprocidade com o Canadá, depois de ter sido suspensa a obrigação de visto para todos os nacionais búlgaros e romenos. A decisão do Canadá surge na sequência de intensos esforços diplomáticos e de um empenhamento constante a nível político e técnico entre a UE, o Canadá e os dois Estados-Membros em causa. O Canadá já suspendeu parcialmente a obrigação de visto para alguns nacionais búlgaros e romenos em maio de 2017 e comprometeu-se a suspender completamente esta obrigação a partir de 1 de dezembro de 2017.

Continuação da cooperação com os Estados Unidos

Nos últimos sete meses, foram intensificados os contactos com os EUA, a nível político e técnico. A Comissão está a levar a cabo um processo de avaliação dos resultados para incluir os cinco Estados-Membros em causa (Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia) no programa de isenção de vistos dos EUA. A Comissão não está a considerar, de momento, a adoção de um ato delegado que suspenda temporariamente a isenção de visto para os nacionais dos EUA, pois tal seria contraproducente, mas esta posição pode ser revista à luz da evolução futura.

Em junho, o Comissário Avramopoulos e Elaine C. Duke, Secretária-Adjunta do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, emitiram uma declaração conjunta, em que ambas as partes se comprometeram a intensificar os esforços no sentido da plena reciprocidade em matéria de vistos entre a UE e os EUA. Durante a reunião ministerial «Justiça e Assuntos Internos» em 17 de novembro, ambas as partes referiram os progressos realizados em debates num espírito cooperativo e comprometeram-se a prosseguir os seus esforços. Em setembro, realizaram-se negociações técnicas entre a Comissão Europeia, os Estados Unidos e os cinco Estados-Membros em causa para fazer o ponto da situação sobre os restantes requisitos do programa de isenção de vistos. Nos próximos meses, a partir da reunião de altos funcionários da UE e dos EUA a realizar em fevereiro, a Comissão, em estreita cooperação com os cinco Estados-Membros em causa, irá prosseguir esse diálogo com os EUA a todos os níveis, o que deverá conduzir a uma intensificação das medidas e a ações concretas por todas as partes.

Mecanismo de reciprocidade dá os seus frutos

O relatório de hoje também refere a eficácia do mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos, uma avaliação que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu até 10 de janeiro de 2018. O número de casos de não reciprocidade diminuiu consideravelmente nos últimos dois anos e meio, passando os EUA a ser o único país terceiro da lista de isenção de vistos da UE que não isenta de visto os nacionais de todos os Estados‑Membros. Assim, o mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos demonstrou ser um instrumento eficaz, que contribui para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos com os países terceiros para todos os cidadãos da UE. Por conseguinte, a Comissão não está, neste momento, a estudar uma proposta legislativa para a revisão deste mecanismo. Em vez disso, a Comissão prosseguirá a sua abordagem diplomática para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos para todos os Estados-Membros.

Próximas etapas

A Comissão continua empenhada em trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a via a seguir. A Comissão continuará a colaborar com os EUA e os Estados-Membros em causa para alcançar a plena reciprocidade em matéria de isenção de vistos. A reunião de altos funcionários «Justiça e Assuntos Internos» de 27-28 de fevereiro de 2018 e a reunião ministerial UE-EUA «Justiça e Assuntos Internos», que terá lugar em maio de 2018, proporcionam oportunidades de continuar a acelerar os progressos neste domínio. A Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados, o mais tardar, até ao outono de 2018.

Contexto

Um princípio fundamental da política de vistos da UE consiste em garantir que os países terceiros que figuram na lista de isenção de visto concedem a isenção recíproca de visto aos nacionais de todos os Estados-Membros da UE. A fim de atingir este objetivo, foi criado um mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos.

No âmbito do mecanismo de reciprocidade, que exige que a Comissão tenha em conta as consequências da suspensão da isenção da obrigação de visto para as relações externas da UE e dos seus Estados-Membros, a Comissão já adotou três relatórios de avaliação da situação: em 10 de outubro de 2014, em 22 de abril de 2015 e em 5 de novembro de 2015, bem como cinco comunicações em abriljulho e dezembro de 2016, maio de 2017 e dezembro de 2017.

Em conformidade com o artigo 1.º-B do Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, até 10 de janeiro de 2018, a Comissão deverá apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho com a avaliação da eficácia do mecanismo de reciprocidade e, se necessário, apresentar uma proposta legislativa de alteração do regulamento.

Para mais informações

Perguntas mais frequentes: Mecanismo de reciprocidade da UE em matéria de vistos

Comunicação adotada em 20 de dezembro de 2017

Comunicação adotada em 2 de maio de 2017

Comunicação adotada em 21 de dezembro de 2016

Comunicação adotada em 13 de julho de 2016

Comunicação adotada em 12 de abril de 2016 

5 de novembro de 2015 – Relatório da Comissão de avaliação da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos

22 de abril de 2015 - Relatório da Comissão de avaliação da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos

10 de outubro de 2014 - Relatório da Comissão de avaliação da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos

Regulamento do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho)

Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Regulamento (UE) n.º 1289/2013)

IP/17/5314

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