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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Liberalização do regime de vistos: Comissão apresenta relatório sobre a aplicação dos parâmetros de referência para os países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental

Bruxelas, 20 de dezembro de 2017

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A Comissão apresenta hoje um relatório sobre o cumprimento duradouro das condições para a liberalização de vistos pelos países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia‑Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia), bem como pelos países da Parceria Oriental (Moldávia, Geórgia e Ucrânia). O relatório revela que, embora os requisitos para a liberalização do regime de vistos para os países em causa continuem a ser cumpridos, é necessário tomar medidas numa série de domínios específicos para manter a sua aplicação duradoura.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, os Assuntos Internos e a Cidadania, declarou: «Estamos plenamente empenhados em manter a isenção de obrigação de visto para os nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais e dos países da Parceria Oriental e estamos a colaborar com os respetivos governos para realizar este objetivo. Mas esta medida requer a assunção de responsabilidades, tanto por parte dos cidadãos como das autoridades competentes. Apesar de reconhecermos os esforços já desenvolvidos por estes países para garantir que os progressos alcançados são sustentáveis e que as reformas continuam a produzir resultados concretos, é necessário prosseguir esforços. Esperamos que todos os países intensifiquem as suas diligências para fazer face à migração irregular e lutar contra a criminalidade organizada e a corrupção, em particular.»

O relatório de hoje constitui a primeira avaliação no âmbito do novo mecanismo de acompanhamento para os oito países que concluíram diálogos em matéria de liberalização de vistos com a UE. A avaliação revela que os oito países dos Balcãs Ocidentais e os países da Parceria Oriental têm demonstrado um forte empenho em cumprir os requisitos necessários e envidado esforços consideráveis no sentido de aplicar uma série de reformas de longo alcance definidas no âmbito do processo de liberalização do regime de vistos. É agora imperativo que essas reformas sejam sustentáveis e que os países não retrocedam em relação aos resultados já conseguidos. O relatório hoje publicado centra-se nos domínios em que é necessário tomar novas medidas, em especial a migração irregular e a readmissão, a luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, bem como a ordem e a segurança públicas.

Esforços para reduzir a migração irregular estão a dar resultados

As medidas que os oito países em causa continuaram a tomar para fazer face à migração irregular estão a produzir resultados. Estes esforços tiveram por resultado uma diminuição global considerável do número de pedidos de asilo apresentados nos Estados-Membros da UE pelos cidadãos dos países em causa. No entanto, subsistem ainda desafios, em especial na Albânia, o país com o maior número de pedidos de asilo infundados dos Estados isentos de visto. As autoridades albanesas têm vindo a reforçar as medidas em matéria de migração irregular e a melhorar a cooperação com os Estados-Membros mais afetados. Estas medidas já estão a produzir resultados, mas é necessário manter os esforços para assegurar a continuação da execução. Com a flutuação do número de recusas de entrada e estada irregular, a Comissão exorta todos os países em causa a tomarem medidas concretas, desde o reforço dos controlos fronteiriços à organização de campanhas de informação sobre a isenção de vistos. 

A cooperação em matéria de readmissão continua a decorrer sem entraves para todos os países isentos da obrigação de visto dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental, com taxas de retorno elevadas em geral. A fim de continuar a melhorar a cooperação em matéria de regresso, a Comissão insta os países dos Balcãs Ocidentais a prosseguirem a aplicação efetiva dos acordos de readmissão e, se necessário, a celebrarem protocolos de aplicação com outros Estados-Membros.

Necessários mais esforços para lutar contra a corrupção e a criminalidade organizada

Apesar dos esforços contínuos de prevenção e luta contra a criminalidade organizada, grupos criminosos dos países isentos da obrigação de visto em causa ainda estão ativos numa vasta gama de atividades criminosas na UE, incluindo o tráfico de seres humanos e produtos ilícitos, a criminalidade contra o património, o tráfico de migrantes e a cibercriminalidade. Os oito países têm de intensificar a sua ação para resolver o problema da criminalidade organizada.

No que diz respeito à prevenção e à luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, a Moldávia, em particular, deve tomar medidas imediatas para garantir a aplicação contínua da condição para a liberalização de vistos e a sustentabilidade das reformas realizadas até à data. Tendo em conta a evolução recente, a Ucrânia deve também tomar medidas imediatas para salvaguardar as medidas de combate à corrupção introduzidas com as reformas anteriores e continuar a fazer progressos.

A Comissão apresentará um novo relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o cumprimento contínuo dos requisitos em matéria de liberalização do regime de vistos em 2018.

Contexto

O relatório hoje apresentado dá seguimento às obrigações jurídicas da Comissão no âmbito do reforço do mecanismo de suspensão de vistos aprovado em março de 2017, para acompanhar o cumprimento contínuo dos requisitos em matéria de liberalização de vistos por parte de países terceiros e apresentar um relatório sobre o assunto ao Parlamento Europeu e ao Conselho pelo menos uma vez por ano.

A avaliação dos parâmetros em matéria de liberalização de vistos é aplicável aos países que concluíram com êxito os diálogos sobre esta matéria em conformidade com os planos de ação e roteiros relevantes, ou seja, os países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental.

No que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, o novo relatório substitui os relatórios anteriores sobre o acompanhamento pós-liberalização dos vistos e abrange o período desde o último desses relatórios, que data de fevereiro de 2015. No que se refere aos países da Parceria Oriental, o relatório abrange o período desde os relatórios finais sobre os progressos realizados em matéria de liberalização de vistos adotados em dezembro de 2013 para a Moldávia e em dezembro de 2015 para a Geórgia e a Ucrânia.

Os cidadãos do Montenegro, da Sérvia e da antiga República jugoslava da Macedónia podem viajar para a UE sem visto desde dezembro de 2009. No que se refere aos cidadãos da Albânia e da Bósnia‑Herzegovina, tal é possível desde o final de 2010. Para a República da Moldávia o regime de isenção de vistos entrou em vigor em abril de 2014, para a Geórgia em março de 2017 e para a Ucrânia em junho de 2017.

Para mais informações

Relatório sobre a liberalização do regime de vistos: Perguntas e respostas

Primeiro relatório no âmbito do mecanismo de suspensão de vistos

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o primeiro relatório no âmbito do mecanismo de suspensão de vistos

IP/17/5313

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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