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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União dos Mercados de Capitais: normas mais proporcionadas e sensíveis ao risco para empresas de investimento mais fortes

Bruxelas, 20 de dezembro de 2017

Os mercados de capitais europeus serão mais eficientes e mais bem controlados graças à revisão das normas aplicáveis às empresas de investimento.

A Comissão Europeia propôs hoje a revisão dessas normas com o duplo objetivo de facilitar a vida às empresas de investimento de menor dimensão e de sujeitar as empresas de maior dimensão e natureza sistémica ao mesmo regime dos bancos europeus. As empresas de investimento e os serviços que prestam são fundamentais para o bom funcionamento da União dos Mercados de Capitais (UMC). Além dos bancos, os mercados de capitais da UE dependem de vários milhares de pequenas e grandes empresas de investimento que prestam serviços de consultoria a clientes, ajudam as empresas a explorar os mercados de capitais, gerem patrimónios e asseguram a liquidez do mercado, facilitando assim os investimentos em toda a UE. A UE precisa de mercados de capitais mais fortes, a fim de promover o investimento, explorar novas fontes de financiamento para as empresas, oferecer melhores oportunidades às famílias e reforçar a União Económica e Monetária.

De acordo com as propostas hoje apresentadas, a maioria das empresas de investimento da UE deixarão de ficar sujeitas às normas originalmente concebidas para os bancos. Tal permitirá reduzir os encargos administrativos, reforçar a concorrência e aumentar os fluxos de investimento, de acordo com as prioridades da UMC, sem comprometer a estabilidade financeira. Ao mesmo tempo, as empresas de investimento de maior dimensão e natureza sistémica estarão sujeitas às mesmas normas e regime de supervisão que os bancos.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «As nossas normas devem ser proporcionadas e sensíveis ao risco. As empresas de investimento de menor dimensão beneficiarão de requisitos mais simples e mais consentâneos com o seu perfil de risco. Ao mesmo tempo, as grandes empresas que comportam riscos semelhantes aos dos bancos devem ser reguladas e fiscalizadas como os bancos. Esta reforma ajudará as empresas de investimento a ligar as poupanças dos consumidores e dos investidores às empresas. As novas normas apoiarão o bom funcionamento dos mercados de capitais, assegurando simultaneamente a estabilidade financeira.»

Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «O nosso objetivo é reduzir os custos inerentes ao cumprimento da legislação da UE. A proposta hoje apresentada visa simplificar e racionalizar as normas prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e enquadra-se nesse esforço As nossas normas devem apoiar o papel crucial desempenhado por estas empresas na canalização dos fluxos de investimento dos mercados de capitais, assegurando simultaneamente que os riscos das suas atividades estão devidamente cobertos. Uma maior concorrência e a proteção dos investidores são duas faces da mesma moeda, destinadas a estimular a confiança do mercado e apoiar o crescimento».

Principais características da proposta

As empresas de investimento desempenham um papel importante, estimulando os fluxos de poupanças e de investimento em toda a UE. Oferecem uma série de serviços que proporcionam aos investidores acesso aos valores mobiliários e mercados de derivados. Estes serviços incluem serviços de consultoria de investimento, gestão de carteiras, execução de ordens de clientes, negociação em instrumentos financeiros e auxílio às empresas na obtenção de fundos junto dos mercados de capitais.

A proposta inclui:

  • Novas normas prudenciais simplificadas aplicáveis à grande maioria das empresas de investimento, que não assumem natureza sistémica, sem comprometer a estabilidade financeira;
  • Normas alteradas para assegurar que as grandes empresas de investimento de natureza sistémica, com atividades de tipo bancário e riscos semelhantes aos dos bancos, são reguladas e supervisionadas como os bancos. Em consequência, o Banco Central Europeu, na sua qualidade de autoridade de supervisão (Mecanismo Único de Supervisão), passará a supervisionar essas empresas de investimento sistémicas na União Bancária. Tal garantirá condições equitativas com as grandes instituições financeiras de importância sistémica.

As novas normas dividem as empresas de investimento não sistémicas em dois grupos. Os requisitos de fundos próprios para as empresas de investimento de menor dimensão e com menos riscos serão definidos de forma mais simples. As normas são abrangentes e suficientemente robustas para cobrir os riscos das empresas de investimento, mas suficientemente flexíveis para dar resposta aos diferentes tipos de modelos de negócio, e garantirão que as empresas possam continuar a ser comercialmente viáveis. Estas empresas não ficarão sujeitas a quaisquer requisitos adicionais em matéria de governação empresarial ou de remuneração. Para as empresas de maior dimensão, as normas introduzem uma nova forma de medir os riscos, com base nos seus modelos empresariais. Para as empresas que transacionam instrumentos financeiros, essa medição será combinada com uma versão simplificada das normas em vigor.

A proposta define como instituições de crédito as empresas de investimento sistémicas que exercem determinadas atividades de natureza bancária (ou seja, subscrição e negociação por conta própria) e que possuem ativos de valor superior a 30 mil milhões de EUR. Estas empresas sistémicas ficam plenamente sujeitas ao mesmo tratamento dos bancos. Conforme anunciado na revisão das Autoridades Europeias de Supervisão (AES) efetuada pela Comissão, tal significa que as atividades destas empresas nos Estados-Membros participantes na União Bancária ficam sujeitas à supervisão direta por parte do BCE, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão.

Contexto

No âmbito do seu trabalho tendente a reforçar os mercados de capitais, a Comissão anunciou na sua revisão intercalar do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais que iria propor um quadro prudencial e de supervisão das empresas de investimento mais eficaz.

Existem vários milhares de empresas de investimento em todos os Estados-Membros do Espaço Económico Europeu (EEE). A maior parte destas empresas são de pequena ou média dimensão e dedicam-se à prestação de consultoria para investimento, à receção, transmissão e execução de ordens e à gestão de carteiras. Contrariamente às instituições de crédito, as empresas de investimento não aceitam depósitos nem concedem empréstimos. Tal significa que estão menos expostas ao risco de crédito e ao risco de os depositantes levantarem subitamente o seu dinheiro.

A revisão hoje apresentada faz parte do programa REFIT da Comissão e está em sintonia com um mandato do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (CRR). O seu objetivo é garantir que os fundos próprios, requisitos de liquidez e outros dos principais requisitos prudenciais para as empresas de investimento sejam fixados de forma adequada. Os requisitos do CRR incidem em grande medida sobre os bancos e não estão totalmente adaptados a todas as empresas de investimentos. 

A revisão tem por base o parecer da EBA, de setembro de 2017, tendo igualmente sido anunciada na Comunicação de outubro de 2017 sobre a conclusão da União Bancária.

Mais informações

Normas prudenciais aplicáveis às empresas de investimento

NOTA INFORMATIVA

Ficha informativa

IP/17/5304

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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