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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Produtos seguros no mercado único da UE: Comissão toma medidas para reforçar a confiança

Bruxelas, 19 de dezembro de 2017

A Comissão apresenta hoje duas propostas legislativas destinadas a facilitar às empresas, em especial às PME, a venda dos seus produtos em toda a Europa, e a reforçar os controlos efetuados pelas autoridades nacionais e pelos funcionários aduaneiros para evitar que sejam vendidos aos consumidores europeus produtos perigosos.

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «O mercado único de 500 milhões de consumidores é um grande êxito da UE. Hoje estamos a eliminar obstáculos, a reforçar a confiança e a permitir que as empresas e os consumidores tirem o máximo proveito desse mercado.»

A Comissária responsável pelo Mercado Interno, Elżbieta Bieńkowska, acrescentou: «O mercado único assenta na confiança. Os consumidores devem poder confiar em que os produtos que utilizam têm o mesmo nível de segurança, qualquer que seja a sua proveniência; e as autoridades públicas devem poder confiar em que os produtos presentes nos respetivos mercados nacionais são seguros para os seus cidadãos. Os escândalos dos implantes mamários e do chamado «dieselgate» abalaram essa confiança, e temos de a reconstruir através de controlos mais rigorosos a todos os níveis. Os produtos defeituosos não têm qualquer lugar na UE.»

As iniciativas de hoje visam melhorar dois aspetos da livre circulação de mercadorias na UE:

  • Facilitar a venda de um produto noutro Estado-Membro:

O princípio do «reconhecimento mútuo» garante que os produtos não sujeitos a uma regulamentação aplicável a nível da UE podem, em princípio, circular livremente no mercado único, desde que sejam legalmente comercializados num Estado-Membro. Este princípio deveria permitir aos fabricantes venderem os seus produtos em toda a Europa sem quaisquer requisitos adicionais. No entanto, nem sempre funciona como deveria. Na prática, as empresas que pretendem vender os seus produtos, como sapatos, louça ou móveis, noutro Estado-Membro enfrentam muitas vezes obstáculos, atrasos e custos suplementares. Para que, na prática, o princípio seja mais rápido, simples e claro, a Comissão propõe um novo Regulamento sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. As empresas terão agora que esperar alguns meses, e não anos, para saberem se os seus produtos podem ser vendidos noutro país da UE. Poderão também utilizar uma declaração voluntária para demonstrar que os seus produtos cumprem todos os requisitos pertinentes no seu país. Assim, será mais fácil para as autoridades de outros Estados-Membros avaliar se o reconhecimento mútuo deve ou não ser aplicado. Do mesmo modo, um mecanismo de resolução de problemas permitirá resolver de forma mais rápida os litígios entre as empresas e as autoridades nacionais. A formação e os intercâmbios entre funcionários reforçarão a colaboração e a confiança entre as autoridades nacionais. Isso não impede que as autoridades nacionais tomem em consideração preocupações legítimas de interesse público.

  • Reforçar os controlos efetuados pelas autoridades nacionais para assegurar que os produtos são seguros e cumprem as regras:

No mercado da UE ainda são vendidos demasiados produtos perigosos e não conformes: 32 % dos brinquedos, 58 % dos produtos eletrónicos, 47 % dos produtos de construção ou 40 % dos equipamentos de proteção individual inspecionados não preenchem os requisitos de segurança ou de informação do consumidor previstos na legislação da UE. Isto põe em perigo os consumidores e coloca as empresas que cumprem as regras numa situação de desvantagem concorrencial. O projeto de Regulamento sobre conformidade e execução ajudará a criar um mercado interno de mercadorias mais equitativo, através da promoção de uma maior cooperação entre as autoridades nacionais de fiscalização do mercado. Tal cooperação inclui a troca de informações sobre produtos ilegais e sobre os inquéritos em curso, para que as autoridades possam tomar medidas eficazes contra os produtos não conformes. O regulamento ajudará também as autoridades nacionais a melhorar o controlo dos produtos que entram no mercado da UE. Uma vez que 30 % das mercadorias presentes na UE são importadas, a Comissão propõe ainda reforçar as inspeções nos portos e nas fronteiras externas.

Próximas etapas

Os projetos de regulamentos serão agora transmitidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção. Uma vez adotados, serão diretamente aplicáveis.

Contexto

O mercado único, que celebra o seu 25.º aniversário em 2018, é uma das maiores conquistas da Europa, e foi concebido para permitir a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas. Oferece mais escolha e preços mais baixos aos consumidores, e oportunidades aos profissionais e às empresas. Permite que as pessoas viajem, vivam, trabalhem e estudem onde desejam. No entanto, estas oportunidades nem sempre se concretizam, porque as regras do mercado único não são conhecidas, não são aplicadas ou são, pura e simplesmente, prejudicadas por obstáculos injustificados. Foi por essa razão que a Comissão apresentou, em 2015, a sua Estratégia para o Mercado Único, um roteiro para concretizar o compromisso político do Presidente Juncker de libertar todo o potencial do Mercado Único e fazer dele um trampolim para que a Europa possa prosperar na economia mundial.

 

O comércio de mercadorias representa 75 % do comércio intra-UE e cerca de 25 % do PIB da UE. As regras da UE em matéria de produtos abrangem a grande maioria dos produtos fabricados na UE, que têm um valor de 2 400 mil milhões de EUR e são produzidos ou distribuídos por cerca de 5 milhões de empresas. As regras da UE permitem que os produtos circulem livremente em toda a União, garantindo simultaneamente um nível elevado de proteção ambiental, da saúde e da segurança. Por exemplo, a legislação da UE em domínios como o dos brinquedos e dos produtos químicos é das mais rigorosas do mundo.

As propostas de hoje complementam outras iniciativas já apresentadas para atingir os objetivos da Estratégia para o Mercado Único de 2015: medidas para a melhoria da proteção dos direitos de propriedade intelectual, propostas sobre o comércio eletrónico, orientações sobre a economia colaborativa, medidas para modernizar a política de normalização da UE, uma iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão, medidas para dinamizar o setor dos serviços e medidas para melhorar a conformidade e o funcionamento prático do mercado único da UE.

Para mais informações

Perguntas Frequentes

Ficha informativa – Mercado Único: comércio de mercadorias em toda a Europa

Material de vídeo - Mercado Único

Proposta de regulamento sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias

Proposta de regulamento sobre conformidade e execução

Comunicação: O Pacote «Mercadorias»: Reforçar a confiança no mercado único

Relatório sobre a aplicação da Diretiva Transparência do Mercado Único (Diretiva 2015/1535)

Relatório sobre a acreditação

 

IP/17/5301

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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