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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Normas mais simples e maior apoio para os produtores de fruta e produtos hortícolas

Bruxelas, 13 de março de 2017

As novas normas hoje adotadas pela Comissão Europeia simplificarão a vida às organizações de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas, reduzir-lhes-ão os encargos administrativos e conceder-lhes-ão mais apoio financeiro em tempo de crise.

 

Resultado de um estudo de dois anos, realizado no âmbito da iniciativa Legislar melhor da Comissão Juncker, o regulamento delegado, atualizado e simplificado, do setor europeu das frutas e produtos hortícolas reforçará a atuação das organizações de produtores (OP), tornando-as mais atrativas para os não-membros, e melhorará o funcionamento do regime de gestão de mercado.

«No contexto da produção agrícola e alimentar europeia, o setor das frutas e produtos agrícolas assume uma importância vital. A Comissão Europeia tem defendido este setor e continuará a fazê-lo», declarou hoje Phil Hogan, comissário europeu responsável pela Agricultura. «É também essencial recompensar adequadamente os esforços desenvolvidos pelos milhões de agricultores que produzem alguns dos alimentos da mais elevada qualidade no mundo e garantir que os consumidores continuem a ter acesso a esses produtos.»

O valor da produção anual de fruta e produtos hortícolas da UE, realizada por 3,4 milhões de explorações agrícolas em todo o seu território (cerca de um quarto das explorações agrícolas), ascende a cerca de 47 mil milhões de euros. Segundo os últimos dados disponíveis, 1 500 organizações de produtores, aproximadamente, representam 50 % da produção frutícola e hortícola da UE.

Além das ajudas diretas e do cofinanciamento pela UE de projetos de desenvolvimento rural, os produtores de fruta e produtos hortícolas europeus têm beneficiado de medidas de apoio excecionais, que totalizam 430 milhões de euros, desde que a Rússia impôs um embargo às exportações agroalimentares da UE, em agosto de 2014. A Comissão Europeia concede ainda às organizações de produtores um financiamento adicional de cerca de 700 milhões de euros por ano.

Além da atual ajuda de mercado acima referida, as novas normas:

  • Reforçarão o apoio disponível para as retiradas do mercado no setor das frutas e produtos hortícolas (caso seja necessário retirar produtos do mercado devido a uma evolução imprevista deste): os preços de retirada aumentarão de 30 % para 40 % do preço médio de mercado da UE nos últimos cinco anos no caso da distribuição gratuita (retiradas caritativas) e de 20 % para 30 % tratando-se de retiradas destinadas a outros fins (compostagem, alimentos para animais, destilação, etc.);
  • Tornarão as OP deste setor mais atrativas para os produtores que atualmente não são membros, clarificando as ações das OP que são elegíveis para apoio financeiro da UE (por exemplo, os investimentos em tecnologia ou melhoria da qualidade) e fixando em 25 % o máximo de produção que pode ser comercializada fora de uma organização. Embora os membros sejam incentivados a entregar a totalidade da sua produção às OP para que a comercializem em seu nome, muitos praticam também, tradicionalmente, a venda direta aos consumidores. Encorajar as cadeias de abastecimento curtas deste tipo é uma importante proposta da Comissão, mas enquanto o regulamento em vigor apenas fixa um limiar mínimo, cabendo a cada Estado-Membro fixar um limite máximo, as novas normas permitirão uma abordagem mais coerente;
  • A legislação respeitante às organizações transnacionais de produtores e suas associações será mais simples e mais clara. Estas organizações são fundamentais para a internacionalização do setor, uma vez que contribuem não só para um melhor acesso da produção dos agricultores ao mercado, como para garantir que o valor acrescentado gerado pelo aumento das exportações seja restituído aos agricultores. A fim de clarificar e simplificar os pagamentos às organizações transnacionais, os controlos e os pagamentos, por exemplo, são agora ligados ao território em que a atividade da organização transnacional é exercida.

Adotada que foi hoje a proposta de regulamento delegado pela Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu disporão de dois meses para votá-la, após o que o ato entrará em vigor.

Contexto

A UE apoia ativamente o setor das frutas e produtos hortícolas através do seu regime de gestão do mercado (elemento da «organização comum dos mercados agrícolas»), que tem quatro grandes objetivos: tornar o setor mais competitivo e mais orientado para o mercado; reduzir as flutuações dos rendimentos dos agricultores ligadas a crises; aumentar o consumo de fruta e produtos hortícolas na União Europeia, aumentar o recurso a técnicas de cultivo e de produção respeitadoras do ambiente.

A existência de organizações de produtores fortes é essencial para fazer face coletivamente a situações inesperadas e adversas. Através dos regulamentos sobre a organização comum dos mercados, a UE incentiva os agricultores a criar organizações de produtores que fortalecem a sua posição no mercado, reforçando o seu poder de negociação com o setor retalhista, planificando a produção, facilitando a inovação, prevenindo crises e tomando medidas de gestão. A UE apoia os agricultores nestes esforços, concedendo fundos para os ajudar a planear a produção, a inovar e a exercer a atividade de uma forma que respeite o ambiente.

Mais informações

Mais informações sobre organizações de produtores

IP/17/526

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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