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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Uma União mais coesa, mais forte e mais democrática: Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019

Bruxelas, 14 de dezembro de 2017

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinou hoje, juntamente com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o titular da Presidência rotativa do Conselho e Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas, a nova Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019.

A declaração enumera 31 novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão, que serão objeto de tratamento prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para adoção ou avanços substanciais até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019.

O Presidente Juncker declarou: «Tenho vindo a insistir, desde a campanha para a minha eleição em 2014 , que comigo ao leme a Comissão Europeia tem de se concentrar nas verdadeiras prioridades dos nossos cidadãos e produzir os resultados positivos por eles esperados até ao final do nosso mandato, em 2019. Congratulo-me por poder continuar a contar com a colaboração do Parlamento Europeu e do Conselho na prossecução do nosso trabalho. A Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE é a nossa promessa de não fazer promessas vãs. Trata-se de um compromisso para trabalhar intensamente nos próximos 18 meses, a fim de encontrar soluções concretas para os desafios que a Europa enfrenta e para nos mantermos unidos na defesa dos interesses dos cidadãos europeus.»

Ao assinarem hoje a Declaração Conjunta, os Presidentes das três instituições da UE acordaram em continuar a trabalhar para uma União mais unida e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020, que assegure o equilíbrio certo entre as políticas da UE no interesse dos cidadãos.

A Declaração Conjunta define sete domínios prioritários:

  1. Proteger melhor a segurança dos cidadãos;
  2. Reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade;
  3. Dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento;
  4. Desenvolver a dimensão social da União Europeia;
  5. Concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado;
  6. Cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro;
  7. Continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE.

Os três Presidentes acordaram ainda o seguinte: continuar a defender os valores comuns europeus, a democracia e o Estado de direito; aplicar uma política comercial forte, aberta e justa; combater a fraude, a evasão e a elisão fiscal; garantir a proteção social e os direitos previstos no Pilar dos Direitos Sociais; contribuir para a estabilidade, a segurança e a paz; e garantir um elevado nível de proteção de dados, direitos digitais e normas éticas da inteligência artificial e da robótica.

Por último, os Presidentes das três instituições acordaram igualmente em continuar a trabalhar em todas as propostas ainda pendentes da Declaração Conjunta de 2017, bem como nas propostas legislativas do Programa de Trabalho da Comissão para 2018.

 

Contexto

Em 15 de março de 2016, as três instituições europeias aprovaram o acordo interinstitucional «Legislar Melhor», com base numa proposta da Comissão Europeia, apresentada no Programa «Legislar Melhor» de maio de 2015. Esse acordo interinstitucional previa alterações em todo o ciclo de elaboração das políticas, desde as consultas e avaliações de impacto à adoção, aplicação e avaliação da legislação da UE. Nele se prevê que as instituições têm de chegar a acordo sobre as questões essenciais que os legisladores devem privilegiar, incluindo a simplificação da legislação em vigor.

O Conselho, o Parlamento e a Comissão passaram a debater anualmente as prioridades legislativas da UE e a aprovar as principais prioridades para o ano seguinte, que figuram na declaração conjunta anual. Deste modo podem colaborar mais estreitamente para enfrentar os grandes desafios que se avizinham.

A primeira Declaração Conjunta foi assinada em dezembro de 2016.

 

Para mais informações

Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018

Acordo interinstitucional «Legislar Melhor»

Programa «Legislar Melhor»

IP/17/5266

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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