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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União da Segurança: A Comissão colmata as lacunas de informação para proteger melhor os cidadãos da UE

Estrasburgo, 12 de dezembro de 2017

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para colmatar as lacunas de informação através da modernização dos sistemas de informação de segurança, gestão das fronteiras e migração da UE, que passarão a cooperar de forma mais inteligente e eficiente.

Estas medidas vão permitir o intercâmbio de informações e a partilha de dados entre os diferentes sistemas e assegurar que os guardas de fronteira e agentes da polícia têm acesso à informação certa, exatamente quando e onde dela necessitam para exercer as suas funções, garantindo simultaneamente os mais elevados padrões de proteção de dados e o pleno respeito dos direitos fundamentais. No contexto dos recentes desafios migratórios e de segurança, a proposta garantirá uma maior segurança dos cidadãos da UE, facilitando a gestão das fronteiras externas da UE e reforçando a segurança interna.

Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, afirmou: «A rapidez é essencial para proteger os nossos cidadãos contra o terrorismo e salvar vidas. Neste momento, os nossos sistemas de informação de segurança e de gestão das fronteiras da UE para a estão a funcionar separadamente, o que atrasa a aplicação da lei. Com a nossa proposta serão plenamente interoperáveis. Isso significa que as autoridades policiais de toda a UE poderão trabalhar direta e instantaneamente com todas as informações disponíveis.»

Dimitris Avramopoulos, Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Hoje adotamos o último e mais importante elemento do nosso trabalho para colmatar as lacunas e eliminar os ângulos mortos nos nossos sistemas de informação de segurança, fronteiras e migração. A partir de agora, os guardas de fronteira, agentes da polícia e dos serviços de imigração devem ter acesso à informação certa na altura exata para exercerem as suas funções. Esta é uma iniciativa emblemática da Comissão e apelo aos colegisladores para que a tornem igualmente a sua prioridade e concluam os seus trabalhos em 2018».

Julian King, Comissário responsável pela União da Segurança, afirmou: «Os terroristas e os criminosos não devem poder escapar por entre as malhas da rede ou iludir o radar. É uma nova abordagem ambiciosa para gerir e utilizar a informação existente, mais inteligente e mais direcionada; combate as identidades múltiplas e reforça a eficácia dos controlos policiais; liga os pontos para proteger os cidadãos da UE assegurando, simultaneamente, a proteção de dados desde a conceção e por defeito».

Atualmente, os sistemas de informação da UE não comunicam entre si: as informações são armazenada separadamente em sistemas não interligados, tornando-as fragmentadas, complexas e difíceis de utilizar. Corre-se o risco de a informação passar entre as malhas da rede e de os terroristas e criminosos evitarem ser detetados utilizando identidades múltiplas ou fraudulentas, o que põe em risco a segurança interna da UE e torna mais difícil a gestão das fronteiras e da migração. As medidas hoje propostas permitirão colmatar as lacunas existentes e garantir que a informação fornecida aos guardas de fronteira e agentes da polícia é completa, exata e fiável. Os novos instrumentos permitirão detetar melhor as pessoas que constituem uma ameaça para a segurança, não só quando atravessam as fronteiras da UE mas também quando viajam no Espaço Schengen. Ao cruzarem simultaneamente as informações de diferentes bases de dados e facilitarem o acesso pelas autoridades, as novas ferramentas vão alertar rapidamente os guardas de fronteira ou agentes da polícia quando uma pessoa utilizar identidades múltiplas ou fraudulentas. Vão igualmente permitir identificar melhor as pessoas vulneráveis, tais como menores não acompanhados, assegurando simultaneamente que os direitos fundamentais e a proteção de dados são plenamente respeitados.

Ligar os pontos e eliminar os ângulos mortos

A proposta hoje apresentada introduz novos elementos para assegurar uma utilização mais inteligente e orientada das informações disponíveis nos sistemas existentes e futuros. Tal permitirá às autoridades nacionais:

  • utilizarem melhor os dados existentes. O portal de pesquisa europeu é um sistema de «balcão único» que estará disponível no computador dos guardas de fronteira ou dos agentes da polícia quando procedem à verificação de documentos de identidade. Em vez de terem de decidir que bases de dados consultar numa situação específica, os agentes poderão proceder a uma pesquisa simultânea dos vários sistemas de informação da UE. Tal eliminará as lacunas de informação e garantirá que os agentes dispõem imediatamente de uma imagem completa de uma pessoa.
  • detetarem as identidades múltiplas e combaterem a fraude de identidade. O serviço partilhado de correspondências biométricas recorre a dados biométricos, como as impressões digitais ou a imagem facial, para pesquisar as bases de dados existentes e detetar as informações disponíveis nos diferentes sistemas de informação da UE. O repositório comum de dados de identificação fornecerá as informações biográficas e biométricas partilhadas, como o nome e a data de nascimento dos cidadãos de países terceiros, de forma a que possam ser identificados de modo fiável. Com base nestas informações, um detetor de identidades múltiplas alertará imediatamente os guardas de fronteira e agentes da polícia para a existência de identidades fraudulentas ou múltiplas.
  • realizarem controlos rápidos e eficazes. Ao realizarem controlos no interior de um país, os agentes da polícia podem consultar os dados de identificação dos nacionais de países terceiros e confirmar quem são, incluindo para efeitos de deteção de identidades múltiplas.

A Comissão também propõe uma abordagem em duas fases para os agentes responsáveis por prevenir, investigar, detetar ou reprimir a criminalidade grave ou o terrorismo acederem à informação sobre nacionais de países terceiros de que necessitam nos sistemas não ligados à segurança. No pleno respeito da proteção dos dados, a abordagem esclarece que, numa primeira fase, as consultas serão realizadas numa base de «sim ou não». Numa segunda fase, em caso de «acerto», os agentes podem solicitar o acesso às informações necessárias em conformidade com as respetivas regras e salvaguardas. A fim de garantir que os guardas de fronteira e agentes da polícia dispõem de informações completas e exatas, também serão criados mecanismos de controlo da qualidade dos dados.

Reforço da resiliência em todas as frentes

Hoje, a Comissão também informou sobre os progressos realizados em outros dossiês prioritários relacionados com a segurança, incluindo as atuais propostas legislativas destinadas a reforçar os sistemas de informação e a plena e correta aplicação da legislação e instrumentos em vigor. O 12.º relatório sobre a União de Segurança faz o balanço das medidas tomadas para negar aos terroristas os meios para agir, reforçar a resiliência do ciberespaço, combater a radicalização em linha e fora e reforçar a dimensão da segurança externa.

Contexto

O discurso sobre o Estado da União do Presidente Juncker, de setembro de 2016, salientou a importância de corrigir as atuais deficiências na gestão da informação e melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação existentes. Os recentes ataques terroristas colocaram ainda maior ênfase nesta exigência, evidenciando a necessidade premente de tornar os sistemas de informação interoperáveis e de eliminar os atuais ângulos mortos, que permitem aos suspeitos de terrorismo serem registados com nomes diferentes em diversas bases de dados sem ligação entre si.

Em abril de 2016, a Comissão Europeia apresentou uma Comunicação sobre sistemas de informação mais fortes e mais inteligentes, dando início a um debate sobre a forma como os sistemas de informação da UE podem funcionar melhor para reforçar a gestão das fronteiras e a segurança interna. No quadro de um processo inclusivo e transparente, em junho de 2016, a Comissão criou um Grupo de Peritos de Alto Nível em matéria de Sistemas de Informação e Interoperabilidade para fazer avançar estes trabalhos e dar resposta aos desafios jurídicos, técnicos e operacionais com vista a alcançar a interoperabilidade. O Grupo de Peritos de Alto Nível apresentou o seu relatório final em maio de 2017, com uma série de recomendações. Com base nessas recomendações, a Comissão propôs uma nova abordagem para alcançar, até 2020, a interoperabilidade dos sistemas de informação de segurança, gestão das fronteiras e migração da UE e anunciou a sua intenção de apresentar, o mais rapidamente possível, uma proposta legislativa sobre a interoperabilidade. Seguiu-se um debate entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre o caminho a seguir em matéria de interoperabilidade.

Em junho de 2017, o Conselho Europeu reiterou a necessidade de agir e convidou a Comissão a preparar, o mais rapidamente possível, projetos legislativos para adotar as recomendações formuladas pelo Grupo de Peritos de Alto Nível. No contexto do programa de trabalho para 2018, a Comissão anunciou uma proposta relativa à interoperabilidade dos sistemas de informação será apresentada até ao final de 2017.

Para mais informações

Proposta de regulamento que institui um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração)

Proposta de regulamento que institui um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos)

 Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Avaliação de impacto (parte 1)

 Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Avaliação de impacto (parte 2)

 Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Resumo da Avaliação de Impacto

12.º relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Perguntas e respostas: Interoperabilidade dos sistemas de informação de segurança, gestão das fronteiras e migração da UE

Ficha informativa: União da Segurança — Colmatar as lacunas de informação

Ficha informativa: Sistemas de informação da UE

Eurobarómetro

IP/17/5202

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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