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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

#InvestEU: Comissão Europeia e grupo do Banco Europeu de Investimento congratulam-se com a adoção definitiva da extensão do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

Estrasburgo, 12 de dezembro de 2017

Votação em sessão plenária do Parlamento Europeu dá luz verde ao FEIE 2.0

Os deputados do Parlamento Europeu votaram hoje a adoção do regulamento destinado a alargar e reforçar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) que constitui o elemento central do Plano de Investimento para a Europa. Este passo decisivo segue o acordo de princípio a que chegaram o Parlamento Europeu e Estados-Membros em 13 de setembro.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «O Plano de Investimento trouxe vantagens reais às empresas em toda a Europa. E queremos fazer mais. Ouvimos as reações à forma como funciona o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e fizemos algumas melhorias. Estamos a tornar as decisões de investimento do FEIE ainda mais transparentes e a intensificar o apoio técnico ao nível local. Vamos prolongar a vigência do FEIE até finais de 2020 e os seus objetivos de investimento passarão para 500 mil milhões de EUR. O FEIE já contribuiu para criar 300 mil postos de trabalho, há que manter esta dinâmica».

«A criação do FEIE começou por ser acolhida com algum ceticismo», afirmou Werner Hoyer, Presidente do Banco Europeu de Investimento. «Ao longo dos últimos dois anos e meio, esta iniciativa provou a sua eficácia, materializada no apoio a milhares de empresas e na criação de centenas de milhares de postos de trabalho.É com grande orgulho que assinalo o papel decisivo do Grupo BEI na recuperação da economia europeia e muito me apraz que a aprovação hoje da extensão do FEIE nos dê oportunidade de fazer ainda mais.»

O Regulamento FEIE 2.0 deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2018. Para além da extensão do seu prazo de vigência do segundo semestre de 2018 para o final de 2020 e do reforço do objetivo de investimento que passa de 315 mil milhões de EUR para 500 mil milhões de EUR, a nova versão do FEIE apresenta as seguintes características:

Maior transparência

No âmbito do novo FEIE, o Comité de Investimento publicará em linha as suas decisões em matéria de investimento, justificando a escolha dos projetos que beneficiam da garantia do orçamento da UE. O painel de avaliação indicadores será publicado após a assinatura de cada projeto financiado pelo FEIE. O novo regulamento também define com maior precisão os critérios de elegibilidade para o apoio do FEIE, a chamada «adicionalidade».

Mais projetos sustentáveis

Pelo menos 40 % dos projetos de infraestruturas e inovação do FEIE terão por objetivo contribuir para a luta contra as alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris. O FEIE 2.0 também visa explicitamente novos setores: agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura numa ótica sustentável.

Maior ênfase em projetos de pequena dimensão

Dado o êxito do FEIE no apoio às pequenas empresas, com 528 mil PME que dele já beneficiavam em novembro de 2017, o FEIE 2.0 aumentará a percentagem da garantia para as PME de 26 % para 40 %. O novo FEIE incentiva ainda o Grupo BEI a ajudar os bancos de fomento nacionais a criar plataformas de investimento para reunir vários pequenos projetos por tema ou por região, a fim de atrair investidores.

Mais apoio técnico ao nível local

A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que é gerida conjuntamente pela Comissão e pelo BEI, está a revelar-se um recurso útil para as empresas que necessitam de assistência técnica para o arranque dos seus projetos. No FEIE 2.0, o trabalho da plataforma será reforçado através da disponibilização de assistência prática personalizada e da cooperação com os bancos de fomento nacionais.

Melhorar o ambiente empresarial na UE

Como o sublinham as previsões de outono da Comissão e o relatório dos investimentos do BEI, os níveis de investimento na UE estão a conhecer um aumento gradual. Contudo, ainda não atingiram os níveis anteriores à crise. No seu programa de trabalho para 2018, a Comissão anunciou que irá proceder a uma avaliação exaustiva do trabalho desenvolvido desde o início do mandato da Comissão Juncker para melhorar o clima empresarial e reduzir as barreiras ao investimento, tanto na UE como nos Estados-Membros.

 

Contexto

O Plano de Investimento para a Europa, também designado Plano Juncker, focaliza-se no estímulo ao investimento para criar postos de trabalho e gerar crescimento através de uma utilização mais inteligente de recursos financeiros existentes e novos, da eliminação dos obstáculos ao investimento e da garantia de visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o elemento central do Plano Juncker. O fundo presta uma garantia de tipo «primeiras perdas», permitindo que o BEI invista em mais projetos, por vezes com maiores riscos.

Até à data, os projetos e acordos do FEIE aprovados para financiamento deverão mobilizar mais de 250 mil milhões de EUR em investimentos e apoiar cerca de 528 mil PME nos 28 Estados-Membros. O BEI prevê que, até 2020, o FEIE terá ajudado a criar 700 mil postos de trabalho e contribuído para um aumento de 0,7 % do PIB da UE.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição de concessão de empréstimos de longo prazo da União Europeia e tem por acionistas os Estados-Membros da UE. Disponibiliza financiamento a longo prazo para investimentos viáveis, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos políticos da UE.O Fundo Europeu de Investimento (FEI) faz parte do grupo do Banco Europeu de Investimento. Tem por principal missão ajudar as micro empresas e as PME da Europa, facilitando-lhes o acesso ao financiamento. 

 

Mais informações

Ficha informativa: O que há de novo no FEIE 2.0?

Memo: Extensão do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) - perguntas mais frequentes

Sítio Web do Plano de Investimento: últimas notícias e resultados do FEIE

Sítio Web BEI FEIE: lista completa dos projetos do FEIE e como candidatar-se a um financiamento

Plataforma de aconselhamento: assistência técnica a promotores de projetos e pequenas empresas

Portal Europeu de Projetos de Investimento: serviço gratuito, ponto de encontro entre oportunidades de investimento e investidores

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