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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão saúda acordo decisivo que moderniza os instrumentos de defesa comercial da UE

Bruxelas, 5 de dezembro de 2017

A Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram hoje um acordo político sobre a modernização dos instrumentos de defesa comercial da UE.

As alterações aos regulamentos anti-dumping e antissubvenções da UE hoje aprovadas têm por objetivo adaptar melhor os instrumentos de defesa comercial da UE aos desafios da economia mundial: esses instrumentos tornar-se-ão mais eficazes, mais transparentes e mais fáceis de utilizar pelas empresas e permitirão, em certos casos, que a UE imponha direitos mais elevados aos produtos que são objeto de dumping. O acordo representa o termo de um processo lançado pela Comissão em 2013 e constitui um resultado equilibrado que tem em conta os interesses dos produtores, dos utilizadores e dos importadores da UE.

O Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «A nossa ação de defesa dos produtores e dos trabalhadores europeus contra as práticas comerciais desleais deve ser ambiciosa e eficiente e o acordo de hoje proporciona-nos um instrumento adicional para esse efeito. Não podemos praticar o comércio livre de forma ingénua, e o conjunto de alterações hoje adotadas confirma-o uma vez mais. A Europa continuará a defender a abertura dos mercados e um comércio baseado em regras, mas não hesitaremos em recorrer aos instrumentos de defesa comercial para garantir condições de concorrência equitativas para as nossas empresas e os nossos trabalhadores.»

Cecilia Malmström, Comissária Europeia responsável pelo Comércio, declarou: «Mais vale tarde do que nunca. Demorámos algum tempo a chegar aqui, mas o acordo hoje alcançado significa que a UE terá ao seu dispor os instrumentos necessários para combater rápida e eficazmente as práticas comerciais injustas. Juntamente com as alterações à metodologia anti-dumping recentemente acordadas, o conjunto de instrumentos de defesa comercial da UE permitirá fazer face aos desafios mundiais. A UE promove o comércio aberto e baseado em regras, mas temos de velar por que os outros não se aproveitem da nossa abertura. Defendemos e continuaremos a defender as empresas e os trabalhadores que sofrem as consequências da concorrência desleal.»

As novas regras reduzirão o atual período de inquérito de 9 meses para a instituição de medidas provisórias e tornarão o sistema mais transparente. As empresas beneficiarão de um sistema de alerta rápido que as ajudará a adaptar-se à nova situação no caso de serem instituídos direitos. As empresas de menor dimensão poderão também obter apoio através de um serviço de assistência específico (help desk), para que lhes seja mais fácil iniciar e participar em processos de defesa comercial.

Além disso, em alguns casos a UE adaptará a sua «regra do direito inferior» e poderá impor direitos mais elevados. Esta possibilidade será aplicável aos processos relativos a importações de produtos objeto de dumping ou de subvenções desleais provenientes de países em que os preços das matérias-primas e da energia são distorcidos.

O acordo político hoje alcançado entrará em vigor assim que o Conselho e o Parlamento Europeu deem a luz verde final.

Contexto

Juntamente com a nova metodologia anti-dumping, esta é a primeira grande revisão dos instrumentos anti-dumping e antissubvenções da UE em 15 anos. É o fruto de mais de 4 anos de trabalho, em que se levaram a cabo amplas consultas a diversas partes interessadas bem como negociações com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.

A Comissão propôs uma reforma dos instrumentos de defesa comercial da UE pela primeira vez em 2013. Em dezembro de 2016, o Conselho chegou a um compromisso que permitiu a realização de negociações tripartidas entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu.

Mais informações

Defesa comercial da UE

Nova metodologia anti-dumping

IP/17/5136

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