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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Gestão duradoura da migração: a Comissão Europeia traça a via a seguir

Bruxelas, 7 de dezembro de 2017

Antes do debate temático dos dirigentes da UE sobre migração, a realizar em 14 de dezembro, a Comissão propõe hoje um roteiro político para obter, até junho de 2018, um acordo global sobre a forma de prosseguir uma política migratória sustentável.

À medida que a Europa se vai afastando da mera gestão de crises, é necessário chegar a acordo sobre uma política de migração da UE a longo prazo que seja estável e duradoura por forma a manter a dinâmica em todas as frentes — tanto a nível interno como externo.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Embora estejamos hoje a sair gradualmente da situação de crise, é evidente que a migração continuará a ser um desafio para toda uma geração de europeus. A Europa necessita urgentemente de se dotar dos meios necessários para gerir a migração de forma duradoura, justa e responsável. Temos realizado grandes progressos ao longo dos últimos três anos, mas é chegado o momento de transformar as propostas em legislação e garantir a sua aplicação na prática.»

Nos últimos três anos, a União Europeia adotou uma nova abordagem na gestão da migração, apoiando os Estados-Membros mais expostos, reforçando a proteção das fronteiras externas da UE e intensificando a nossa cooperação com os países parceiros. Mesmo se, graças a uma ação coordenada, foi possível estabilizar uma situação extremamente instável - tendo o número de migrantes em situação irregular que chegou à UE diminuído 63 % em 2017 - a tendência que se desenha para os próximos anos, conjugada com certos fatores como as alterações climáticas, a situação de segurança e a demografia na UE e nos países vizinhos, faz antever que a migração continuará a ser um desafio importante durante várias décadas.

A Comissão recomenda hoje aos dirigentes que façam avançar os trabalhos em curso realizando progressos rápidos na reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo da UE, reforçando as parcerias com países terceiros, continuando a abrir vias legais para a Europa e garantindo financiamento adequado para o futuro. Só uma abordagem global poderá funcionar. Centrar-se unicamente na dimensão interna e no apoio aos Estados-Membros não é suficiente. Ao mesmo tempo, uma política de migração externa não pode, isoladamente, resolver o desafio migratório que se coloca à Europa.

Solidariedade e responsabilidade em matéria de asilo e de fronteiras

Como as discussões sobre as propostas da Comissão para reformular o Sistema Europeu Comum de Asilo têm avançado de forma muito lenta, é fundamental que o Conselho Europeu desbloqueie o debate por forma a alcançar um equilíbrio mais eficaz e mais justo entre solidariedade e responsabilidade. Atendendo à diferença de posições, o caminho a seguir para reformar o sistema de Dublim poderia ser a adoção de uma abordagem na qual a componente de recolocação obrigatória seria aplicável a situações de crise graves, enquanto em situações menos problemáticas, a recolocação assentaria em compromissos voluntários da parte dos Estados-Membros. A Comissão recomenda ao Conselho que analise as propostas da Comissão como um todo e que aprove a revisão do Regulamento de Dublim enquanto parte de um acordo mais vasto sobre todas as reformas propostas até junho de 2018. Enquanto prosseguem as discussões sobre os aspetos centrais de solidariedade e responsabilidade, alguns elementos do pacote - como as propostas da Agência Europeia para o Asilo e do Eurodac - poderão ser adotadas até março de 2018 por forma a permitir lançar as bases operacionais do sistema de asilo reformado.

A fim de prestar assistência imediata aos Estados-Membros na proteção da fronteira externa, a UE necessita de pôr a funcionar plenamente a nova Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, por forma a concluir a criação de um sistema eficaz de gestão da fronteira externa. Os Estados-Membros devem assegurar que, até março de 2018, todo o pessoal e todos os ativos necessários para as reservas de reação rápida da Agência estejam prontos para destacamento.

Reforço da cooperação e do apoio a países terceiros.

A dimensão externa da política de migração necessita de ser consolidada, garantindo a plena aplicação da Declaração UE-Turquia e uma colaboração reforçada com parceiros de países terceiros e com as agências das Nações Unidas. Atualmente, a UE deverá estar preparada para mobilizar recursos suplementares para o Mecanismo da UE em Favor dos Refugiados na Turquia, reforçar a parceria estratégica com a União Africana e os seus Estados-Membros, apresentar a primeira vaga de projetos no âmbito do Plano de Investimento Externo da UE e reaprovisionar a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE.

Para dissuadir a migração irregular e desmantelar o modelo de negócio dos traficantes de seres humanos e dos passadores, a UE deve oferecer uma alternativa às viagens perigosas abrindo vias seguras e legais para as pessoas que necessitam realmente de proteção. Tal implicará que os Estados-Membros assegurem a recolocação de mais 50 000 refugiados vulneráveis até maio de 2019. Paralelamente, é necessário que os Estados-Membros respeitem os seus compromissos em matéria de regresso e readmissão rápidos e eficientesdas pessoas que não têm direito a permanecer na UE Os Estados-Membros devem garantir uma capacidade de regresso que funcione corretamente no seio da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira até maio de 2018 e aumentar em 50 % em relação a 2017 o número de migrantes que regressam no âmbito de operações organizadas em cooperação com a Agência até junho de 2018. .

Através de uma Task Force conjunta União Europeia/União Africana/Nações Unidas criada em 29 de novembro de 2017, os Estados-Membros devem apoiar a Organização Internacional para as Migrações com vista a acelerar o ritmo dos regressos a partir da Líbia, com 15 000 casos adicionais de regressos voluntários assistidos financiados pela Comissão e que terão lugar até fevereiro de 2018.

Um financiamento flexível e mais substancial para gerir as migrações

A gestão das migrações constitui um enorme desafio, que exige investimentos financeiros. Desde 2015, a UE aumentou em quase 75 % o financiamento disponibilizado ao abrigo do Fundo para o Asilo e a Migração e do Fundo para a Segurança Interna para as agências da UE. À medida que vão avançando, os dirigentes deverão refletir sobre a modo de assegurar financiamento para a dimensão externa da migração e de garantir uma rápida mobilização de recursos para combater as causas profundas da migração e garantir a proteção dos refugiados e dos migrantes. O próximo Quadro Financeiro Plurianual (o orçamento da UE para 7 anos) deve refletir a experiência dos últimos três anos e fornecer instrumentos flexíveis para fazer face aos desafios migratórios que se vão colocar no futuro.

Contexto

Na sua tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, incumbiu Dimitris Avramopoulos, o Comissário com responsabilidade específica pela migração, de trabalhar sob a coordenação primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, numa nova política em matéria de migração, que constitui uma das Dez Prioridades Políticas da Comissão Juncker.

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou uma vasta Agenda Europeia da Migração para fazer face aos desafios imediatos da crise de 2015 e dotar a UE dos instrumentos necessários para gerir melhor a migração a médio e a longo prazo.

Em 7 de junho de 2016, a Comissão Europeia e a Alta Representante lançaram a Parceria para a Migração para reforçar a cooperação com os países de origem e de trânsito, sobretudo em África, cm vista a assegurar uma melhor gestão conjunta da migração.

O debate temático a realizar no âmbito da «Agenda dos dirigentes» no Conselho Europeu de dezembro constitui uma oportunidade para refletir sobre a forma de prosseguir uma política de migração sustentável para a UE e para definir uma orientação estratégica relativamente às principais sugestões políticas enunciadas na Comunicação da Comissão.

Para mais informações

 Documentos legislativos

Comunicação: Contribuição da Comissão para o debate temático dos dirigentes da UE sobre o caminho a seguir no que respeita à dimensão interna e externa da política de migração

 Fichas informativas

Ficha informativa n.º 1: Migração: um roteiro

Ficha informativa n.º 2: Migração e fronteiras — Ponto da situação das principais propostas

Ficha informativa n.º 3: Reforma das regras da UE em matéria de asilo

Ficha informativa n.º 4: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

Ficha de informação n.º 5: Orçamento da UE para a crise dos refugiados e melhoria da gestão dos fluxos migratórios 

Ficha informativa n.º 6: Migração: Solidariedade na UE

Ficha informativa n.º 7: Reinstalação e migração legal

Ficha informativa n.º 8: Colaborar com os países parceiros

Ficha informativa n.º 9: A Parceria-chave da UE com África

Ficha informativa n.º 10: Fundo Fiduciário de Emergência da UE em favor de África

Ficha informativa n.º 11: A ação da UE na Líbia em matéria de migração

Ficha informativa n.º 12: Declaração UE-Turquia

 

ANEXO: Roteiro para um acordo até junho de 2018

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IP/17/5132

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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