Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Equidade fiscal: a UE publica a lista das jurisdições fiscais não cooperantes

Bruxelas, 5 de dezembro de 2017

A primeira lista da UE das jurisdições fiscais não cooperantes foi hoje acordada pelos ministros das finanças dos Estados-Membros da UE durante a sua reunião em Bruxelas.

Os ministros estabeleceram uma lista de 17 países no total que não respeitam as normas acordadas de boa governação em matéria fiscal. Além disso, na sequência de contactos com a UE, 47 países comprometeram-se a resolver as deficiências existentes nos seus sistemas fiscais e a cumprir os critérios exigidos.

Este exercício sem precedentes deverá aumentar o nível de boa governação em matéria fiscal a nível mundial e ajudar a prevenir o abuso fiscal em grande escala, exposto em escândalos recentes como o caso «Paradise Papers».

O Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, afirmou: «A adoção da primeira lista negra da UE de paraísos fiscais representa uma vitória fundamental para a transparência e a equidade. Mas este processo não termina aqui. Temos de intensificar a pressão sobre os países constantes da lista para que alterem o seu comportamento. As jurisdições constantes da lista negra devem enfrentar as consequências sob a forma de sanções dissuasivas e os países que assumiram compromissos devem honrá-los de forma rápida e credível. Não podemos ser ingénuos: as promessas devem ser traduzidas em ações. Ninguém pode ter um livre-trânsito.»

A ideia de uma lista da UE foi inicialmente avançada pela Comissão e, seguidamente, adotada pelos Estados-Membros. A compilação da lista levou à participação ativa de muitos dos parceiros internacionais da UE. No entanto, os trabalhos deverão agora prosseguir, dado que mais 47 países deverão satisfazer os critérios da UE no final de 2018, ou em 2019 para os países em desenvolvimento sem centros financeiros, para evitarem a sua inclusão na lista. A Comissão espera igualmente que os Estados-Membros deem continuidade ao processo de aplicação de contramedidas fortes e ?dissuasivas? às jurisdições incluídas na lista, que podem complementar as atuais medidas defensivas a nível da UE relacionadas com o financiamento.

Próximas etapas

A elaboração da lista da UE é um processo dinâmico, que continuará em 2018:

  • Como primeiro passo, será enviada uma carta a todas as jurisdições constantes da lista da UE, explicando a decisão e o que podem fazer para que possam ser retiradas da lista.
  • A Comissão e os Estados-Membros (no âmbito do Grupo do Código de Conduta) continuarão a acompanhar de perto todas as jurisdições, a fim de garantir que os compromissos assumidos são cumpridos e determinar se outros países devem ser futuramente incluídos na lista. O primeiro relatório intercalar sobre os progressos realizados deve ser publicado em meados de 2018. A lista da UE será atualizada, pelo menos, uma vez por ano.

Para mais informações, consultar:

MEMO sobre a lista das jurisdições fiscais não cooperantes

FICHA sobre a lista das jurisdições fiscais não cooperantes

IP/17/5121

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar