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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Setor do aço: Comissão Europeia congratula-se com acordo ambicioso do Fórum Mundial para combater capacidade excedentária

Bruxelas, 30 de novembro de 2017

Membros do Fórum Mundial chegam a acordo sobre soluções políticas abrangentes para combater a capacidade excedentária da siderurgia mundial, que deverão ser implementadas em 2018 e 2019.

Os membros do Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária reunidos em Berlim chegaram hoje a acordo sobre um pacote ambicioso de soluções políticas concretas para fazer face à questão premente da capacidade excedentária a nível mundial no setor do aço.

Segundo o pacote acordado, os membros do Fórum Mundial devem garantir resultados baseados no mercado para a indústria siderúrgica, abster-se de subsídios que provoquem distorções do mercado e de outras medidas de apoio estatal que contribuam para a capacidade excedentária, proporcionar condições de concorrência equitativas entre empresas públicas e empresas privadas e adotar políticas de ajustamento eficazes. Este acordo identifica as práticas de distorção do mercado que estão na origem da capacidade excedentária e assenta num sólido mecanismo de monitorização da capacidade e da evolução das políticas, para acompanhar a implementação em 2018 e 2019.

A Comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, presente na reunião, afirmou: «O problema da capacidade excedentária de aço tem efeitos reais na vida das pessoas — especialmente daquelas que perdem o emprego. Chegámos hoje a acordo sobre um pacote importante e eficaz para fazer face à questão premente da capacidade excedentária da siderurgia mundial. Este vasto leque de soluções políticas irá contribuir para criar condições equitativas e apoiar o crescimento e o emprego na UE. Trata-se de um desafio mundial, que deve ser abordado em conformidade. Em vésperas da 11.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Buenos Aires, este êxito sublinha a importância de uma cooperação multilateral eficaz para resolver problemas de dimensão mundial. É evidente que o nosso trabalho não está concluído. Agora, é necessário passar da teoria à prática. A nossa indústria, os trabalhadores, os consumidores e os cidadãos em geral dependem da execução eficaz destes compromissos. Na qualidade de copresidente deste Fórum durante o próximo ano, a UE acompanhará de perto a implementação destas medidas.»

A questão da capacidade excedentária também foi abordada em diversas ocasiões pelo Presidente Juncker, tanto a nível bilateral como multilateral, nomeadamente durante as duas últimas cimeiras do G20. Lançado em dezembro de 2016, em resposta a um repto dos líderes do G20 em Hangzhou, o Fórum foi reforçado pelos resultados da Cimeira do G20, realizada em julho de 2017 em Hamburgo. Sob a égide da OCDE, o fórum reporta anualmente os seus resultados aos ministros do G20.

A prioridade, neste momento, é que os membros do Fórum Mundial assegurem a rápida aplicação dos princípios e recomendações acordados e partilhem, no primeiro semestre de 2018, as informações sobre as medidas tomadas para eliminar subsídios que provoquem distorções do mercado. O Fórum Mundial continuará a reunir-se pelo menos três vezes por ano, a fim de acompanhar a aplicação dos compromissos hoje assumidos.

Contexto

O setor siderúrgico é fundamental para a economia da União Europeia e ocupa uma posição central nas cadeias de valor mundiais, proporcionando emprego a centenas de milhares de cidadãos europeus.

A capacidade excedentária no fabrico de aço a nível mundial atingiu cerca de 737 milhões de toneladas métricas em 2016, o nível mais elevado de sempre, fazendo baixar os preços do aço para níveis insustentáveis nos últimos anos, com um impacto prejudicial no setor siderúrgico, bem como nas indústrias conexas e no emprego. 

Em março de 2016, a Comissão publicou uma comunicação em que apresentou um conjunto de medidas destinadas a apoiar a competitividade da indústria siderúrgica da UE.

Entre outros aspetos, a Comissão tomou medidas de defesa comercial que instituem direitos anti-dumping e antissubvenções, a fim de proteger o setor siderúrgico da UE contra os efeitos das práticas comerciais desleais. A UE tem atualmente um número sem precedentes de medidas de defesa comercial centradas nas importações desleais de produtos siderúrgicos, com um total de 47 medidas anti-dumping e antissubvenções.

Porém, tais medidas só visam os efeitos da capacidade excedentária mundial sobre o comércio e não as suas causas profundas. Para o efeito, a UE participou na criação, em dezembro de 2016, do Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária, que reúne 33 economias — todos os membros do G20 e alguns outros países da OCDE interessados — e inclui todos os grandes produtores mundiais.

Desde a sua criação, as economias participantes têm vindo a trocar dados sobre a capacidade de produção de aço, os subsídios e outras medidas de apoio. Este aumento da transparência permitiu aos membros do Fórum Mundial centrar-se nas causas subjacentes ao problema da capacidade excedentária na siderurgia e chegar a acordo sobre medidas concretas para lhes fazer face, reforçando o papel do mercado e alterando a estrutura do setor. 

Para mais informações

Comunicado de imprensa: Indústria siderúrgica: Comissão adota medidas para preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa

NOTA INFORMATIVA: Siderurgia: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa

IP/17/5049

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