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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Avançar na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: Comissão promove acesso universal à proteção social

Bruxelas, 20 de novembro de 2017

A Comissão lançou hoje a segunda ronda de conversações com os sindicatos e organizações patronais a nível da UE para debater como apoiar o acesso à proteção social de todas as pessoas que trabalhem por conta de outrem ou por conta própria.

Trata-se de mais um passo importante para tornar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade concreta, alguns dias apenas após a sua proclamação pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, na Cimeira Social em Gotemburgo.

O Vice-Presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, afirmou: «No novo mundo do trabalho surgem novas oportunidades, que as pessoas devem poder aproveitar sentindo-se protegidas, independentemente do tipo de atividade que exerçam. É esse o fundamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Queremos assegurar que os sistemas de proteção social de que dispomos são sustentáveis, adequados e equitativos. Estamos neste momento a consultar os parceiros sociais sobre formas de todos contribuírem e constituírem direitos

Marianne Thyssen, Comissária da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais, as Competências e a Mobilidade dos Trabalhadores, acrescentou: «Esta Comissão está resolutamente a cumprir a promessa de tornar a Europa mais social. Avançamos agora com outra iniciativa concreta no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. No novo mundo do trabalho, todos os trabalhadores precisam de ter acesso à proteção social, quer estejam empregados com contratos de trabalho convencionais, com novos tipos de contratos ou quer trabalhem por conta própria. Queremos garantir que todos os trabalhadores estão cobertos pelos regimes de proteção social, com base nas suas contribuições. Isso é importante para assegurar que os sistemas de proteção social de que dispomos são adequados, sustentáveis e respeitadores da equidade intergeracional.» 

Em 2016, um pouco menos de 40 % do total de trabalhadores, na UE, encontravam-se em empregos atípicos ou exerciam atividades por conta própria. Segundo as estimativas, metade dessas pessoas corre o risco de não ter suficiente acesso à proteção social e aos respetivos serviços de emprego[1]. No atual mercado de trabalho em evolução, estão a surgir formas de trabalho diferentes e as pessoas mudam mais frequentemente de emprego e de estatuto profissional. A percentagem de emprego atípico e de trabalho independente está a aumentar no mercado de trabalho, especialmente entre os jovens.

Em conformidade com os princípios aplicáveis do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão pretende apoiar o acesso à proteção social com base nas contribuições de todos. Devido ao seu estatuto profissional, as pessoas com empregos atípicos e com atividades por conta própria não têm suficiente acesso à proteção social, estando por isso expostas a uma maior incerteza económica e a menor proteção contra os riscos sociais. A resposta a este desafio consubstancia o objetivo subjacente ao Pilar, de orientar os nossos modelos sociais para o futuro e garantir a equidade intergeracional, tirando o maior partido do futuro mercado de trabalho.

Para alcançar este objetivo, e em consonância com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o seu compromisso de diálogo social, a Comissão solicita o parecer dos parceiros sociais, para o que lança a segunda fase da consulta. Os parceiros sociais dispõem de sete semanas para fazerem saber à Comissão se estão dispostos a negociar. Paralelamente, está também aberta uma vasta consulta pública para recolher as opiniões de todas as partes interessadas pertinentes, como sejam as autoridades públicas, as empresas, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores das plataformas e a sociedade civil.

Com base nas conclusões destas consultas, a Comissão tenciona apresentar uma proposta no primeiro semestre do próximo ano.

Contexto

A Comissão apresentou o seu Pilar Europeu dos Direitos Sociais na forma de uma recomendação da Comissão, que entrou em vigor em 26 de abril de 2017, e de uma proposta de proclamação conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão. O texto da proclamação foi assinado por todas as partes na Cimeira Social sobre Equidade no Emprego e no Crescimento, em Gotemburgo (Suécia), em 17 de novembro de 2017, na sequência de debates entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados-Membros.

A implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma responsabilidade partilhada a todos os níveis. Desde o início do seu mandato, a Comissão tem apresentado várias propostas legislativas para implementar o Pilar a nível da UE, incluindo uma proposta recente com vista a melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos pais e prestadores de cuidados. Lançou igualmente duas consultas aos parceiros sociais — uma para modernizar as normas em matéria de contratos de trabalho e outra sobre o acesso à proteção social para todos. De 26 de abril a 23 de junho de 2017, os parceiros sociais tiveram oportunidade de se pronunciar sobre ambos os temas. Uma segunda fase, relativa à modernização das regras aplicáveis aos contratos de trabalho, decorreu de 21 de setembro a 3 de novembro de 2017.

Começou hoje a segunda fase da consulta sobre o acesso à proteção social, com base nos resultados dos debates que decorreram no âmbito da primeira fase. Paralelamente, a Comissão lança uma consulta pública e organizará audições com as principais partes interessadas, como sejam os representantes dos trabalhadores por conta própria, da sociedade civil e das entidades prestadoras de proteção social.

A Comissão Juncker tem como prioridade a construção de uma Europa mais justa e mais social, tal como se reflete nas suas orientações políticas de julho de 2014. Em setembro de 2015, por ocasião do seu primeiro discurso sobre o estado da União, o Presidente Juncker afirmou: «Temos de intensificar os trabalhos com vista a um mercado de trabalho equitativo e com uma dimensão verdadeiramente pan-europeia. (...) No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho.»

No seu mais recente discurso sobre o estado da União, em 13 de setembro de 2017, o Presidente da Comissão confirmou a determinação da Comissão em avançar com o pilar, com vista a um mercado interno mais abrangente, mais justo e mais social: «Se quisermos evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa, os Estados-Membros têm de chegar a acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais o mais rapidamente possível, o mais tardar na Cimeira de Gotemburgo, em novembro. Os sistemas sociais nacionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito mais tempo . Mas, pelo menos, deveríamos chegar a acordo quanto a uma União Europeia das normas sociais, na qual teríamos uma perceção comum daquilo que é socialmente justo no nosso mercado único. A Europa não pode funcionar se ignorar os trabalhadores

Para mais informações

NOTA INFORMATIVA: Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Página Web sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Siga o vice-presidente Valdis Dombrovskis no Twitter:

Siga Marianne Thyssen no Facebook e no Twitter, #SocialRights

 

[1] Documento de trabalho dos serviços da Comissão: «Documento analítico» que acompanha o documento de consulta: «Segunda fase da consulta dos parceiros sociais ao abrigo do artigo 154.º do TFUE sobre uma eventual ação relativa aos desafios do acesso à proteção social independentemente da forma de emprego, no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais».

IP/17/4709

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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