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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pacote de outono do Semestre Europeu: fomentar um crescimento sustentável e inclusivo

Bruxelas, 22 de novembro de 2017

A Comissão fixa as prioridades económicas e sociais da UE para o próximo ano, emite recomendações para a área do euro e conclui a avaliação dos projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro.

O ciclo de 2018 do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais começa num contexto de forte atividade económica na área do euro e na UE, níveis recorde de emprego e taxas de desemprego em queda para níveis anteriores à crise. Uma vez que todos os Estados-Membros contribuem para o forte dinamismo do crescimento económico, a prioridade atual é garantir que este se mantém e traz benefícios para todos os elementos das nossas sociedades. A par de políticas orçamentais responsáveis, a prossecução das reformas estruturais deve centrar-se na criação de condições para estimular o investimento e num maior crescimento real dos salários para apoiar a procura interna. O pacote hoje apresentado baseia-se nas previsões económicas do outono de 2017 da Comissão e baseia-se nas prioridades apresentadas pelo Presidente Juncker no discurso sobre o Estado da União de 2017. Reflete igualmente a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na recente Cimeira Social de Gotemburgo.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social, afirmou: «Apesar de todas as reformas dos últimos anos, a União Económica e Monetária da Europa continua por concluir. É por isso que devemos aproveitar a atual conjuntura favorável para reforçar a nossa UEM, bem como para tornar as nossas economias mais resilientes e inclusivas. No próximo mês apresentaremos propostas para continuar a reforçar a UEM. No entanto, o reforço da arquitetura da UEM não substitui a necessidade de políticas orçamentais, económicas e sociais sãs a nível nacional. Este é o principal objetivo do Semestre Europeu. Hoje apresentamos os pareceres sobre os projetos de planos orçamentais e instamos os Estados-Membros que se encontrem em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento a tomarem as medidas necessárias para ajustar a sua trajetória orçamental».

Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, saudou o acordo hoje alcançado e declarou: «Apenas alguns dias após a Cimeira Social e a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentamos um Semestre Europeu que põe em prática o Pilar, para uma convergência renovada no sentido de melhores condições de trabalho e de vida entre os Estados-Membros e dentro destes».

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «A economia da área do euro está a crescer ao ritmo mais rápido dos últimos dez anos e prevê-se que, no próximo ano, o défice médio seja inferior a 1 % do PIB, comparado com mais de 6 % em 2010. No entanto, vários Estados-Membros continuam a suportar a níveis elevados de dívida pública, que limitam a sua capacidade de investir para o futuro. Estes países devem aproveitar esta oportunidade para consolidar as suas finanças públicas, também em termos estruturais, ao passo que os Estados-Membros com margem de manobra orçamental devem utilizá-la para apoiar o investimento, em benefício dos seus cidadãos.»

O crescimento económico está em forte aceleração, com a economia da área do euro em vias de crescer este ano ao ritmo mais rápido dos últimos dez anos. Este bom desempenho é impulsionado por um consumo privado resiliente, um forte crescimento global e taxas de desemprego em queda. As economias de todos os Estados-Membros estão em expansão e os seus mercados de trabalho continuam a melhorar, mas o aumento dos salários continua a ser limitado. O investimento também está a acelerar, impulsionado por condições de financiamento favoráveis e um clima económico mais otimista, à medida que a incerteza se vai esbatendo. As finanças públicas dos países da área do euro melhoraram consideravelmente. Com os Estados-Membros em diferentes fases do ciclo económico, as orientações hoje apresentadas destacam a necessidade de se encontrar o justo equilíbrio entre o apoio à expansão económica e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, em especial através da redução dos elevados níveis de dívida.

Análise Anual do Crescimento para 2018

Com base nas anteriores orientações, e tendo em conta as diferentes situações dos Estados-Membros no ciclo económico, a Análise Anual do Crescimento (AAC) convida os Estados-Membros a promoverem o investimento como forma de apoiar a expansão e de aumentar a produtividade e o crescimento a longo prazo. A Comissão recomenda ainda mais reformas estruturais, que são necessárias para tornar a economia europeia mais estável, inclusiva, produtiva e resiliente. As políticas orçamentais devem encontrar o equilíbrio adequado entre a necessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e de apoiar a expansão económica. A redução dos elevados níveis de dívida e o restabelecimento das reservas orçamentais devem continuar a ser prioritários. Colmatar as lacunas fiscais, melhorar a qualidade da composição das finanças públicas ou orientar melhor as despesas, podem contribuir para este esforço. A justiça social continua a ser uma prioridade transversal e os princípios e direitos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais serão doravante integrados no Semestre Europeu.

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2018

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta é um instrumento essencial do Semestre Europeu que visa prevenir ou corrigir os desequilíbrios que entravam o bom funcionamento das economias dos Estados-Membros da área do euro ou da UE no seu conjunto. Com base nas análises constantes do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, foi proposto que doze países sejam abrangidos por uma análise aprofundada em 2018. Trata-se dos mesmos países em que foram identificados desequilíbrios no ciclo anterior de procedimentos relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (ou seja, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia). A Comissão apresentará as conclusões das análises aprofundadas no âmbito dos relatórios anuais por país, em fevereiro de 2018.

Projeto de relatório conjunto sobre o emprego

O projeto de relatório conjunto sobre o emprego deste ano é a primeira edição que porá em prática o painel de indicadores sociais, lançado como um dos instrumentos para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O desempenho dos Estados-Membros é avaliado em função de 14 indicadores principais. O relatório conjunto sobre o emprego tem igualmente em conta as reformas políticas nacionais em relação às ambições enunciadas no Pilar.

O relatório conjunto sobre o emprego destaca a melhoria contínua do mercado de trabalho: foram criados cerca de oito milhões de novos empregos desde que a atual Comissão tomou posse. A taxa de desemprego continuou a diminuir, cifrando-se em 7,5 % (8,9 % na área do euro) em setembro de 2017, o nível mais baixo desde 2008. No entanto, a recuperação do mercado de trabalho não se refletiu no crescimento dos salários. Em alguns Estados-Membros, o rendimento disponível ainda se encontra abaixo dos níveis anteriores à crise.

Proposta de orientações para o emprego

As orientações para emprego apresentam as prioridades e os objetivos comuns para as políticas de emprego nacionais e servem de base para as recomendações específicas por país. A proposta deste ano alinha seu o texto com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com vista a melhorar a competitividade da Europa e a torná-la um lugar melhor para investir, criar empregos de qualidade e promover a coesão social.

Recomendação sobre a política económica da área do euro

A Comissão recomenda uma orientação orçamental globalmente neutra e uma combinação equilibrada de políticas para a área do euro no seu conjunto. Tal deverá contribuir para apoiar o investimento e melhorar a qualidade e a composição das finanças públicas. Em consonância com as prioridades da Comissão, os Estados-Membros são igualmente convidados a intensificarem os seus esforços para aplicarem as medidas de luta contra o planeamento fiscal agressivo.

A recomendação apela igualmente a políticas de apoio ao crescimento sustentável e inclusivo e a melhorar a resiliência, o reequilíbrio e a convergência. Deve ser dada prioridade às reformas que aumentem a produtividade, melhorem o enquadramento institucional e empresarial, facilitem o investimento, apoiem a criação de empregos de qualidade e reduzam as desigualdades. A Comissão insta os Estados-Membros a alcançarem progressos significativos para completarem o mercado único, em especial no setor dos serviços. Os Estados-Membros que apresentem défices da balança corrente ou uma elevada dívida externa devem aumentar a produtividade, enquanto os Estados-Membros com excedentes nas contas correntes devem promover o crescimento dos salários e estimular o investimento e a procura interna.

A Comissão defende a aplicação de reformas que promovam a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, a proteção social e a inclusão social. Além disso, convida os Estados-Membros da área do euro a reduzirem a carga fiscal sobre o trabalho, em especial para os trabalhadores com baixas remunerações e as segundas fontes de rendimento familiar.

A recomendação apela à continuação dos trabalhos para concluir a União Bancária no que respeita à redução e partilha dos riscos, nomeadamente o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, e para tornar operacional o mecanismo comum de segurança para o Fundo Único de Resolução. A supervisão europeia das instituições financeiras deve ser reforçada para prevenir a acumulação de riscos. A redução dos níveis de crédito malparado deve igualmente ser acelerada e os mercados de capitais da UE mais integrados e desenvolvidos, para facilitar o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas.

Por último, a Comissão recomenda que se avance rapidamente na conclusão da União Económica e Monetária, no pleno respeito do mercado interno da União e de forma aberta e transparente para os Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

Parecer sobre os projetos de planos orçamentais da área do euro

A Comissão completou também a sua avaliação da conformidade dos projetos de planos orçamentais (PPO) para 2018 dos Estados-Membros da área do euro com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A Comissão adotou 18 pareceres relativos a todos os Estados-Membros da área do euro, com exceção da Grécia.

Relativamente aos dezasseis países abrangidos pela vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento:

Quanto a seis países (Alemanha, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Finlândia e Países Baixos), os PPO podem considerar-se conformes com os requisitos do PEC para 2018.

Quanto a cinco países (Estónia, Irlanda, Chipre, Malta e Eslováquia), os PPO foram considerados globalmente conformes com os requisitos do PEC para 2018. Nestes países, os planos podem resultar num ligeiro desvio em relação ao objetivo de médio prazo (OMP) de cada país ou à respetiva trajetória de ajustamento.

Quanto a cinco países (Bélgica, Itália, Áustria, Portugal e Eslovénia), os PPO colocam um risco de não conformidade com os requisitos do PEC para 2018. Os PPO destes Estados-Membros podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento com vista aos respetivos objetivos a médio prazo. Para a Bélgica e a Itália, prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência de redução da dívida.

No caso da Itália, a persistência da elevada dívida pública é um motivo de preocupação. Numa carta dirigida às autoridades italianas, o Vice-Presidente Dombrovskis e o Comissário Moscovici informaram que a Comissão tenciona reavaliar a conformidade da Itália com o valor de referência de redução da dívida na primavera de 2018.

Relativamente aos dois países que continuam abrangidos pela vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (ou seja, sujeitos a um procedimento relativo aos défices excessivos) a situação é a seguinte:

Quanto à França, que poderá passar para a vertente preventiva do pacto a partir de 2018 caso realize uma correção atempada e sustentável do défice excessivo, o PPO apresentado foi considerado em risco de não conformidade com os requisitos do PEC para 2018, uma vez que as previsões do outono de 2017 da Comissão apontam para um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária para atingir o OMP e para o incumprimento do valor de referência de redução da dívida em 2018.

Quanto à Espanha, considera-se que o PPO é globalmente conforme com os requisitos do PEC para 2018, uma vez que as previsões do outono de 2017 da Comissão preveem que em 2018 o défice nominal será inferior ao valor de referência do Tratado de 3 % do PIB, embora o objetivo para o défice nominal não deva ser cumprido e se verifique uma deficiência significativa em termos do esforço orçamental, face ao nível recomendado.

A Comissão também tomou uma série de medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e de Crescimento:

REINO UNIDO

A Comissão recomenda o encerramento do procedimento relativo aos défices excessivos do Reino Unido. As previsões da Comissão confirmam o caráter atempado e duradouro da correção do défice excessivo do Reino Unido durante o exercício orçamental de 2016-2017.

ROMÉNIA

Quanto à Roménia, a Comissão concluiu que não foram tomadas medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de junho, e propõe que o Conselho adote uma recomendação revista à Roménia para corrigir o desvio significativo identificado na trajetória de ajustamento relativamente ao objetivo orçamental de médio prazo. Em junho de 2017, o Conselho emitiu uma recomendação de um ajustamento estrutural anual de 0,5 % do PIB à Roménia no âmbito do procedimento relativo aos desvios significativos (PDS). Considerando a evolução desde então e na sequência da ausência de medidas eficazes para corrigir o desvio significativo por parte da Roménia, a Comissão propõe agora uma recomendação revista de um ajustamento estrutural anual de pelo menos 0,8 % do PIB em 2018.

Próximas etapas

A Comissão convida o Conselho a debater as orientações propostas e a apoiar o pacote hoje apresentado, esperando um debate frutuoso com o Parlamento Europeu sobre as prioridades políticas para a UE e a área do euro.

Para mais informações

Análise Anual do Crescimento para 2018

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2018

Recomendação para a área do euro 2018

Projeto de relatório conjunto sobre o emprego, 2018

Proposta de alteração das orientações para o emprego

Comunicação sobre os projetos de planos orçamentais da área do euro

Siga o vice-presidente Valdis Dombrovskis no Twitter: @VDombrovskis

Siga o Comissário Pierre Moscovici no Twitter: @pierremoscovici

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