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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Relatório: Acordos comerciais da UE em vigor têm benefícios concretos

Bruxelas, 9 de novembro de 2017

Novo relatório da Comissão destaca os resultados positivos dos acordos comerciais da UE em vigor e identifica áreas que devem ser melhoradas.

A UE publicou hoje um relatório que avalia a aplicação dos seus acordos comerciais em vigor. Esse relatório horizontal é o primeiro do seu género e ilustra o que acontece depois da negociação e da entrada em vigor dos acordos comerciais.

A publicação é mais um passo no sentido de uma política comercial plenamente transparente e inclusiva, em sintonia com os compromissos assumidos pela Comissão na estratégia da UE para 2015 «Comércio para Todos».

Ao comentar o relatório, Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelo comércio, afirmou: «O êxito da política comercial da UE mede-se não só pela celebração de novos acordos comerciais, mas também pela capacidade de garantir que os acordos produzem resultados. O relatório hoje publicado confirma que os nossos acordos comerciais constituem um estímulo para a economia europeia, pois traduziram-se num aumento significativo das exportações, o que beneficia as empresas da UE e os seus trabalhadores. Por outro lado, estamos no caminho certo no que diz respeito à colaboração concreta com os nossos parceiros em matéria de normas laborais e ambientais. Além disso, o relatório contém ensinamentos valiosos sobre o que podemos melhorar aquando da aplicação prática de novos acordos.»

De um modo geral, verifica-se que os acordos da UE dão origem a mais exportações e crescimento da União, destacando-se grandes aumentos das exportações, por exemplo, para:

  • o México (+416 % desde 2000),
  • o Chile (+170 % desde 2003),
  • a Coreia do Sul (+59 % desde 2011),
  • a Sérvia (+62 % desde 2013).

O relatório mostra que, frequentemente, quem mais beneficia são os setores agrícola e dos veículos a motor da UE. Por exemplo, as exportações de veículos automóveis para a Coreia do Sul aumentaram 244 % desde 2011 e, no caso do acordo com a Colômbia e o Peru, houve um aumento de 92 % e 73 %, respetivamente, das exportações de produtos agrícolas da UE.

O relatório analisa igualmente o impacto das disposições incluídas nos capítulos «Comércio e Desenvolvimento Sustentável», que abrangem a proteção do ambiente e dos direitos laborais, presentes nos acordos mais recentes. Embora seja demasiado cedo para tirar conclusões gerais sobre a aplicação dos objetivos de desenvolvimento sustentável incluídos nos acordos comerciais da UE (visto que se trata de uma prática relativamente recente), há já numerosos exemplos positivos de colaboração em aspetos que transcendem a liberalização do comércio e que foram possíveis graças a estes acordos.A UE pode cooperar com os seus parceiros em matérias como, por exemplo, a liberdade de associação, a violência contra membros de organizações sindicais, o trabalho infantil, a inspeção do trabalho, a negociação coletiva, a concertação tripartida e a saúde e segurança no trabalho.

Os primeiros ensinamentos sublinhados no relatório relativamente à execução dos capítulos do desenvolvimento sustentável serão integrados no debate mais amplo da Comissão sobre a forma de melhorar a eficácia das regras em matéria de desenvolvimento sustentável nos nossos acordos comerciais. Este debate foi lançado com um documento de acompanhamento em julho deste ano.

O relatório identifica igualmente os domínios que necessitam de melhorias para aumentar os benefícios dos acordos existentes. Não obstante o impacto global positivo dos acordos comerciais para as exportações da UE, as empresas da UE não tiram todo o partido das oportunidades que se lhes apresentam. Por exemplo, as empresas europeias estão a utilizar menos as reduções pautais do que as empresas dos nossos parceiros. Relativamente às exportações para países com os quais existem acordos comerciais mais recentes, as empresas europeias recorrem aos abatimentos de direitos disponíveis para cerca de 70 % das suas exportações elegíveis, ao passo que os nossos parceiros usam esses abatimentos em cerca de 90 % dos casos.

Além disso, para alguns produtos sensíveis, em vez da plena liberalização, a UE e os seus parceiros negoceiam aberturas de mercado limitadas através de subsídios com isenção de direitos, conhecidos como contingentes pautais. O relatório revela que essas possibilidades são muitas vezes subutilizadas pelos exportadores da UE: relativamente ao queijo, apenas 4,3 % da quota total foi utilizada nas exportações para o Peru, 7,9 % para a Colômbia e 44 % para a América Central. O mesmo é válido para a utilização de alguns contingentes pautais concedidos pela UE relativamente a alguns produtos sensíveis, apesar de estas questões terem sido das mais controversas durante as negociações.

O relatório destaca uma crescente necessidade de sensibilizar as empresas da UE — particularmente as pequenas e médias empresas — para as oportunidades que estes acordos proporcionam de aumentar as suas exportações e expandir as suas empresas.

O relatório será agora objeto de debate com os deputados do Parlamento Europeu e os representantes dos Estados-Membros no seio do Conselho. A Comissária Malmström apresentará o relatório aos ministros dos Estados-Membros na reunião do Conselho de sexta-feira, 10 de novembro. O relatório servirá igualmente de base para o debate com a sociedade civil, sendo a próxima oportunidade a Jornada da Política Comercial Europeia, em 5 de dezembro, em Bruxelas.

Mais informações

Versão integral do relatório

Ficha informativa

Blogue da Comissária Cecilia Malmström: Reapreciação dos nossos acordos comerciais

Acordos comerciais da UE

Transparência da política comercial, na prática

Jornada da Política Comercial Europeia

IP/17/4486

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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