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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Europeia da Migração: Consolidação dos progressos realizados

Bruxelas, 15 de novembro de 2017

Com vista ao Conselho Europeu de dezembro, a Comissão e a Alta Representante apresentam hoje o que falta fazer para consolidar os resultados positivos alcançados ao longo dos últimos anos.

Na sequência de uma diminuição de 63 %, em 2017, do total das travessias irregulares ao longo das rotas principais da migração, os esforços coletivos no sentido de proteger as fronteiras externas da UE, de cooperar com os países parceiros para combater as causas profundas da migração irregular, de melhorar a proteção dos migrantes e de ganhar a luta contra os passadores estão a produzir resultados concretos. Numa perspetiva de futuro, e realçando o facto de os compromissos externos e internos em matéria de migração estarem estreitamente interligados, a Comissão e a Alta Representante instam à realização de ações mais concertadas por parte da UE, dos Estados-Membros e dos países parceiros, de modo a avançar em paralelo e a manter a intensidade dos esforços da UE em todas as frentes, de forma a gerir melhor em conjunto a migração.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, afirmou: «Desde 2015, alcançámos verdadeiros progressos através do nosso trabalho conjunto para gerir melhor a migração de uma forma global. No entanto, ainda não alcançámos os nossos objetivos e esta questão continuará sobre a mesa durante muito tempo. Assim, temos de prosseguir os nossos esforços conjuntos e abrangentes com ainda mais energia e determinação para consolidar as nossas realizações e implementar plenamente a Agenda Europeia da Migração. A migração continua a ser a principal preocupação dos nossos cidadãos e deve também continuar a ser a nossa prioridade absoluta.»

A Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, declarou: «Nos últimos dois anos, a nossa energia foi dedicada a combater, com humanidade e eficácia, um dos fenómenos mais complexos do nosso tempo. Apoiamos a OIM e o ACNUR nas suas tarefas de assistir pessoas em perigo e de apoiar o regresso voluntário. Estabelecemos o Plano de Investimento Externo que mobilizará 40 mil milhões de euros em investimentos privados. Temos vindo a colaborar com os nossos amigos africanos no combate às causas profundas da migração. A nossa abordagem sempre se baseou e na cooperação e na parceria e assim continuará a ser.»

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Estamos a sair gradualmente da situação de crise e agora estamos a gerir os problemas relacionados com a migração num espírito de parceria e de responsabilidade partilhada, dentro e fora da UE. Com mais de 34 000 novas ofertas em matéria de reinstalação recebidas até agora, congratulo-me com o forte empenho assumido pelos Estados-Membros no sentido de reduzir as rotas irregulares e perigosas e reforçar as vias seguras e legais, dando provas de solidariedade para com os países de acolhimento fora da UE.»

Combater as causas profundas e salvar vidas

Desde setembro, a UE continuou a intensificar o seu apoio à luta contra as causas profundas da migração:

  • Na Turquia, a UE está em fase de celebrar, até ao final de 2017, contratos no valor de 3 mil milhões de EUR no âmbito do Mecanismo em favor dos Refugiados. Desde outubro, um milhão de refugiados mais vulneráveis da Síria recebem mensalmente transferências eletrónicas de dinheiro.
  • Dois anos após o seu lançamento, o Fundo Fiduciário da UE para África está a aumentar a estabilidade e a resiliência, apoiando o desenvolvimento económico e a gestão da migração em países que enfrentam crises de diferente natureza e situações de emergência, tendo sido até agora aprovados programas no valor de quase 2 mil milhões de EUR.
  • Na Líbia, a atenção concentrou-se de forma crescente na necessidade de melhorar as condições frequentemente deploráveis com que se deparam os migrantes, em estreita cooperação com o ACNUR, a UNICEF e a OIM. Quase 4 000 migrantes e mais de 2 000 famílias líbias deslocadas receberam assistência médica e apoio de base, tendo sido proporcionada ajuda médica e assistência a migrantes, designadamente em centros de detenção.

Salvar vidas no mar e no deserto, bem como lutar contra o tráfico de seres humanos:

  • Em 2017, o Fundo Fiduciário da UE para África apoia o trabalho da OIM e das autoridades nigerianas para realizar missões de busca e salvamento no deserto, tendo salvado mais de 1 100 migrantes que tinham sido abandonados pelos passadores.
  • Mais de 15 000 migrantes, dos quais mais de 10 000 provenientes da Líbia, já beneficiaram de um regresso voluntário assistido e estão a ser desenvolvidos projetos para intensificar os trabalhos com os países vizinhos da Líbia, de modo a ajudar mais migrantes a regressarem ao seu país a partir da Líbia.
  • Graças a 13 meios utilizados, as operações da UE Triton e Sophia continuaram a apoiar as ações dos Estados-Membros no mar para salvar vidas e deter suspeitos de tráfico de seres humanos e passadores. No Níger, o apoio da UE às autoridades nigerinas conduziu à detenção de mais de 100 pessoas suspeitas de serem traficantes e passadores.*

Solidariedade e apoio da UE a favor dos refugiados e dos países de acolhimento

O programa da UE em matéria de reinstalação, adotado em julho de 2015, deverá concluir-se com êxito e as reinstalações ao abrigo da Declaração UE-Turquia deverão continuar a um ritmo constante - no total, mais de 25 700 pessoas foram reinstaladas desde o lançamento dos programas. Em setembro, a Comissão lançou um novo programa para reinstalar pelo menos 50 000 dos refugiados mais vulneráveis, em especial ao longo da rota do Mediterrâneo Central, até outubro de 2019. Até à data, foram recebidas mais de 34 400 promessas de lugares de 16 Estados-Membros.

Dois anos após o seu lançamento, o regime de recolocação da UE está a chegar ao termo com resultados positivos, faltando recolocar apenas cerca de 750 pessoas na Grécia e 3 100 em Itália. Até agora, foram recolocadas mais de 31 500 pessoas. Embora quase todos os Estados-Membros tenham respeitado as suas obrigações jurídicas, a República Checa, a Hungria e a Polónia ainda não tomaram qualquer medida para responder às acusações enunciadas no parecer fundamentado da Comissão de julho — por conseguinte, os processos por infração continuam em curso.

Progressos em matéria de regresso e de readmissão

Com a conclusão de um acordo sobre procedimentos operacionais normalizados em matéria de regresso com o Bangladeche em setembro, foram realizados progressos a nível de um dos elementos essenciais da abordagem da UE para gerir melhor a migração. A UE prosseguirá a sua cooperação prática e estruturada com outros países prioritários ao abrigo desta nova abordagem. O diálogo com a Costa do Marfim, o Senegal e o Mali será intensificado e as negociações em matéria de readmissão em curso com a Nigéria e Tunísia devem ser concluídas o mais rapidamente possível.

Até novembro, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que será o centro de ligação no domínio do regresso a nível da UE, apresentará novas medidas de caráter operacional de apoio aos Estados‑Membros sobre as operações de regresso.

Próximas etapas para o estabelecimento de uma política da UE em matéria de migração e de asilo mais forte, mais eficaz e mais justa

Para que o Fundo Fiduciário para África possa continuar a apoiar programas, nomeadamente na Líbia e no Norte de África, é necessário que os Estados-Membros aumentem as suas contribuições financeiras.

Em matéria de reinstalação, os Estados-Membros devem continuar a assumir compromissos para atingir a meta de pelo menos 50 000 lugares, de modo a dar início ao planeamento de processos concretos de reinstalação, nomeadamente apoiando o mecanismo de evacuação da Líbia, em colaboração com o ACNUR, e aprovando os procedimentos operacionais normalizados para o programa voluntário de admissão por motivos humanitários, celebrado entre a Comissão e a Turquia.

Dado que as taxas de regresso a nível da UE continuam insatisfatórias, este domínio exige o empenho de todos para garantir a realização de progressos concretos. Por outro lado, os Estados-Membros são convidados a recolherem e a disponibilizarem dados mais fiáveis sobre os regressos, a fim de permitir uma avaliação mais rigorosa da eficácia dos regressos e de determinar se a assistência da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira poderá contribuir de forma útil. A UE deve também continuar a explorar conjuntamente a mobilização de todos os incentivos e apoios para obter progressos em matéria de regresso, tal como aprovado pelo Conselho Europeu.

Ao abrigo da Declaração UE-Turquia, as autoridades gregas devem intensificar os esforços e fornecer os recursos adequados para garantir o regresso efetivo dos migrantes à Turquia e dar cumprimento a este elemento fundamental da Declaração. Desde março de 2016, foram efetuados apenas 1 969 regressos.

Contexto

Após a tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, incumbiu o Comissário especificamente responsável pela Migração, Dimitris Avramopoulos, de trabalhar em conjunto com os outros comissários, sob a coordenação do primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, na definição de uma nova política de migração - uma das 10 prioridades das orientações políticas da Comissão Juncker.

Em 13 de maio de 2015, com a publicação da Agenda Europeia da Migração, a Comissão Europeia propôs uma estratégia global para dar resposta aos desafios imediatos colocados pela crise em curso, bem como para dotar a UE de instrumentos que lhe permitam gerir melhor a migração a médio e longo prazos nos domínios da migração irregular, das fronteiras, do asilo e da migração legal.

A comunicação apresenta os progressos alcançados desde o início de setembro e identifica os principais problemas atuais que exigem especial atenção. Pela primeira vez, faz a síntese dos diferentes eixos de ação dos relatórios intercalares em matéria de aplicação da Declaração UE-Turquia, a recolocação e a reinstalação, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e o Quadro de Parceria com países terceiros num único relatório que reflete a natureza abrangente dos trabalhos para concretizar a Agenda Europeia da Migração.

Para mais informações

Relatório intercalar sobre a Agenda Europeia da Migração

Anexo 1: Fundo fiduciário da UE a favor de África

Anexo 2: Plano de Ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia

Anexo 3: Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

Anexo 4: Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Anexo 5: Regressos

Anexo 6: Recolocação

Anexo 7: Reinstalação  

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho — Relatório intercalar sobre a Agenda Europeia da Migração

Ficha informativa: Reinstalação — Garantir aos refugiados um acesso seguro e legal à proteção

Ficha informativa: Recolocação — Solidariedade entre Estados-Membros da UE

Ficha informativa: Rota do Mediterrâneo Central

Ficha informativa: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

Ficha informativa: Rumo a uma política de regresso da UE mais eficiente e credível

Ficha informativa: Apoio financeiro à Grécia

Ficha informativa: Apoio financeiro a Itália

Ficha informativa: Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África

Ficha informativa: Mecanismo da UE em favor dos Refugiados na Turquia

# MigrationEU 

 

* Esta informação foi atualizada em 15 de novembro.

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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