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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União da Energia: Comissão toma medidas para reforçar a posição de liderança mundial da UE no domínio dos veículos não poluentes

Bruxelas, 8 de novembro de 2017

A Comissão propõe novos objetivos para a frota da UE a nível das emissões médias de CO 2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos para acelerar a transição para veículos com baixo nível de emissões e sem emissões.

A Comissão deu hoje um passo decisivo na aplicação dos compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris relativamente a uma redução obrigatória das emissões de CO2 a nível da UE de, pelo menos, 40 % até 2030. No momento em que decorre em Bona a conferência internacional sobre as alterações climáticas, a UE vem, uma vez mais, dar o exemplo. O Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, declarou no discurso sobre o Estado da União proferido em setembro: «Quero que a Europa lidere a luta contra as alterações climáticas.» No ano passado, estabelecemos as regras do jogo à escala mundial com o Acordo de Paris, ratificado aqui, neste mesmo hemiciclo. Perante a falta de ambição demonstrada pelos Estados Unidos, cabe à Europa «restabelecer a grandeza do nosso planeta», que constitui património comum de toda a humanidade».

Com a assinatura do Acordo de Paris, a comunidade internacional comprometeu-se a avançar rumo a uma economia hipocarbónica moderna e a indústria automóvel está a sofrer uma profunda transformação. A UE tem de aproveitar esta oportunidade e tornar-se um líder mundial, pois países como os Estados Unidos e a China estão a avançar muito rapidamente. A título ilustrativo, a quota-parte das vendas de automóveis de passageiros novos na UE nas vendas globais diminuiu de 34 %, antes da crise financeira (2008/2009), para 20 % hoje. Para manter as quotas de mercado e acelerar a transição para veículos com baixo nível de emissões e sem emissões, a Comissão propôs hoje novas metas para as emissões médias de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos da UE, que serão aplicáveis a partir de 2025 e 2030, respetivamente.

As propostas de hoje estabelecem regras ambiciosas, realistas e exequíveis para ajudar a assegurar condições de concorrência equitativas entre os intervenientes da indústria que operam na Europa. Além disso, conferem orientações claras para cumprir os compromissos assumidos pela UE ao abrigo do Acordo de Paris, estimulando a inovação no domínio das novas tecnologias e dos modelos de negócio, bem como uma utilização mais racional de todos os modos de transporte de mercadorias. Estas propostas serão reforçadas através de instrumentos financeiros específicos, a fim de assegurar uma mobilização rápida.

As metas de redução das emissões de CO2 propostas hoje pela Comissão assentam numa análise sólida e numa ampla participação das partes interessadas, das ONG ao setor industrial. A média das emissões de CO2 terá de ser 30 % mais baixa em 2030, comparativamente com 2021 tanto para os novos automóveis de passageiros como para os veículos comerciais ligeiros.

O Vice-Presidente da Comissão, Maroš Šefčovič, responsável pela União da Energia, afirmou o seguinte: «Entramos numa era de transformação económica respeitadora do clima. O conjunto de propostas hoje apresentadas proporciona aos fabricantes europeus as condições para se tornarem líderes da transição energética mundial, em vez de seguirem os outros. Poderão assim produzir os melhores automóveis - os mais limpos e os mais competitivos -, e recuperar a confiança dos consumidores. Trata-se de um grande passo na direção certa: uma economia europeia moderna e sustentável, cidades com ar mais limpo e uma melhor integração das energias renováveis em sistemas de energia atuais e futuros.»

Por seu turno, Miguel Arias Cañete, Comissário responsável pela Ação Climática e Energia, declarou: «A corrida mundial à produção de automóveis limpos já começou e é irreversível. Mas a Europa tem de pôr ordem na sua casa para poder pilotar e encabeçar esta mudança. Precisamos das metas certas e dos incentivos adequados. É exatamente o que estamos a fazer com estas medidas de emissões de CO2 para os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros. Os nossos objetivos são ambiciosos, eficazes e exequíveis. Com as metas intermédias para 2025, vamos desencadear investimentos a partir de agora. Com as metas para 2030, estamos a dar a estabilidade e as orientações necessárias para acompanhar estes investimentos. Hoje, estamos a investir na Europa e a travar a poluição a fim de cumprir o compromisso que assumimos no âmbito do Acordo de Paris de reduzir as nossas emissões em, pelo menos, 40 % até 2030.»

Nas palavras de Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes: «A Comissão está a tomar medidas inéditas em resposta a um desafio cada vez mais premente: conciliar as necessidades de mobilidade dos cidadãos europeus com a proteção da sua saúde e do nosso planeta. Todas as dimensões do problema estão a ser equacionadas. Estamos a promover veículos menos poluentes, a tornar as energia alternativas mais acessíveis e a melhorar a organização do nosso sistema de transportes. Estas medidas irão proporcionar à Europa e aos europeus uma mobilidade mais ecológica.»

Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, afirmou: «A nossa indústria automóvel encontra-se num ponto de viragem. Para manter a sua liderança a nível mundial, e a bem do ambiente e da saúde pública, a indústria automóvel tem de investir em tecnologias novas e limpas. Fomentaremos a adoção pelo mercado de veículos sem emissões, infraestruturas de recarga sem descontinuidades e baterias de alta qualidade produzidas na Europa.»

 

O Pacote de Mobilidade Limpa inclui os seguintes documentos:

As novas normas de CO2 ajudarão os fabricantes a acolher a inovação e a fornecer veículos de baixas emissões ao mercado. A proposta inclui igualmente metas para 2025 e 2030. A meta intermédia para 2025 garantem que os investimentos arrancam desde já. A meta para 2030 proporciona a estabilidade e as orientações necessárias para acompanhar estes investimentos. Estes objetivos contribuem para fazer avançar a transição de veículos de combustão convencionais para veículos limpos.

- A Diretiva «Veículos não poluentes» visa promover soluções de mobilidade limpa na contratação pública, proporcionando assim um estímulo poderoso para incentivar a procura e a implantação de soluções de mobilidade limpa.

- Um plano de ação e soluções de investimento para a implantação transeuropeia de infraestruturas de combustíveis alternativos. O objetivo é tornar os planos nacionais mais ambiciosos, a fim de aumentar o investimento e melhorar a aceitação por parte dos consumidores.

- A revisão da Diretiva «Transportes Combinados», que promove a utilização combinada de diferentes modos de transporte de mercadorias (por exemplo, camiões e comboios) vai facilitar o acesso das empresas aos incentivos e, por conseguinte, estimular a utilização combinada de camiões, comboios, navios ou batelões para o transporte de mercadorias.

- A Diretiva «Transporte rodoviário de passageiros», que visa estimular o desenvolvimento do transporte rodoviário de longo curso através da Europa e proporcionar alternativas à utilização do automóvel privado, contribuirá para reduzir ainda mais as emissões decorrentes do transporte e do congestionamento rodoviário. Estas medidas irão proporcionar opções de mobilidade adicionais, com mais qualidade e mais acessíveis, sobretudo para as pessoas com baixos rendimentos.

A iniciativa «Baterias» tem uma importância estratégica para a política industrial integrada da UE, de forma a que os veículos e outras soluções de mobilidade do futuro, bem como os seus componentes, sejam inventados e produzidos na UE.


Próximas etapas:

As propostas relativas à mobilidade limpa vão ser agora enviadas para os colegisladores e a Comissão insta todas as partes interessadas a trabalhar em conjunto para assegurar a rápida adoção e aplicação destas várias propostas e medidas, de modo que os benefícios para a indústria, empresas, trabalhadores e cidadãos da UE possam ser maximizados e obtidos o mais rapidamente possível.

 

Contexto geral:

O pacote de hoje faz parte de uma iniciativa política mais ampla para tornar a indústria europeia mais forte e mais competitiva. Tal como anunciado na Estratégia de Política Industrial renovada da UE, que foi apresentada em setembro de 2017, a ambição da Comissão é ajudar as nossas indústrias a manterem-se ou tornarem-se líderes mundiais em matéria de inovação, digitalização e descarbonização.

O pacote de hoje constitui o segundo pacote de mobilidade que a Comissão apresenta este ano. «A Europa em Movimento» foi apresentado em maio de 2017. Incluía uma série de iniciativas destinadas a tornar o tráfego mais seguro; promover uma tarifação rodoviária inteligente; reduzir as emissões de CO2, a poluição atmosférica e o congestionamento; reduzir a burocracia para as empresas; combater o trabalho não declarado e garantir as condições de trabalho e os tempos de descanso adequados.

Na sequência do Acordo de Paris, o mundo comprometeu-se a avançar no sentido de uma economia de baixo teor de carbono. Muitos países estão a desenvolver políticas para facilitar a transição para economias mais ecológicas. Em março de 2016, a Comissão apresentou uma Comunicação sobre a aplicação dos compromissos do Acordo de Paris, seguida, em junho de 2016, pela Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica.

A Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica definiu ações concretas que têm de ser realizadas para ajudar a Europa a permanecer competitiva e a poder responder às crescentes necessidades de mobilidade das pessoas e das mercadorias. A Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica, contribuindo para os objetivos da União da Energia, definiu princípios orientadores claros e justos para que os Estados-Membros possam preparar o futuro. As propostas de hoje são os passos mais recentes para concretizar estes princípios.

 

Mais informações:

NOTA INFORMATIVA Impulsionar a mobilidade limpa: Perguntas e respostas sobre as iniciativas para proteger o planeta, capacitar os consumidores e defender a indústria e os trabalhadores

DG Mobilidade e Transportes: Pacote sobre a mobilidade limpa, incluindo documentos adotados pela Comissão

Prioridades da Comissão Europeia: A União da Energia e o clima

DG Ação Climática: Proposta de metas CO2 pós-2020 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros

DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME Política industrial

Ficha informativa: Impulsionar a mobilidade limpa: Preservar o planeta

Ficha informativa: Impulsionar a mobilidade limpa: Uma Europa que defende a indústria e os seus trabalhadores

Ficha informativa: Impulsionar a mobilidade limpa: Capacitar as pessoas, preservar o planeta e promover a indústria europeia

Ficha informativa: Impulsionar a mobilidade limpa: Uma Europa que capacita os cidadãos

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Contactos para a imprensa:

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