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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão apela a novos esforços no sentido de pôr em prática medidas de solidariedade no quadro da Agenda Europeia da Migração

Bruxelas, 2 de março de 2017

Na perspetiva do Conselho Europeu da próxima semana e sob a forma de três relatórios intercalares, a Comissão reitera o apelo aos Estados-Membros para que acelerem o ritmo das recolocações a fim de aliviar a pressão sobre a Itália e a Grécia, pois poucos cumpriram plenamente os seus compromissos.

A Comissão insta igualmente os Estados-Membros a concretizarem o compromisso político firme que assumiram e a colmatarem, até ao final de março, as lacunas em termos de recursos humanos e equipamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Um ano depois do início da aplicação da Declaração UE-Turquia, que continua a permitir manter as travessias irregulares sob controlo, muito embora o número de chegadas ultrapasse o de regressos, a Comissão apela igualmente à Grécia e a todos os Estados-Membros para que prossigam a execução do Plano de Ação Conjunto a fim de melhorar a situação nas ilhas.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou: «Para melhorar a gestão da migração, precisamos de continuar a aplicar a nossa abordagem global, que abrange não só a recolocação e a reinstalação, como também a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e uma colaboração contínua com a Turquia. Todas estas medidas assentam no princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades — um princípio que vincula cada Estado-Membro. O Conselho Europeu proporciona a oportunidade de fazermos um balanço das nossas realizações até à data e determinar de que modo poderemos concretizar rapidamente as nossas decisões e compromissos comuns.»

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou a este propósito: «A responsabilidade não pode ser equitativamente partilhada sem solidariedade. Todas as nossas medidas estão interligadas e os Estados-Membros não podem fazer uma escolha seletiva das medidas que pretendem aplicar. Neste momento, estão reunidas no terreno, na Grécia e em Itália, todas as pré-condições operacionais para que o processo de recolocação possa funcionar. Cabe aos Estados-Membros agir e cumprir as suas obrigações a fim de assegurar que todas as pessoas elegíveis são recolocadas em tempo útil. Simultaneamente, os Estados-Membros devem continuar a respeitar os seus compromissos de reinstalação a partir da Turquia, a prestar o apoio necessário ao tratamento dos pedidos de asilo na Grécia e a garantir a plena capacidade operacional da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.»

Necessidade de um novo impulso em matéria de recolocação e reinstalação

Muito embora, no mês de fevereiro, o número de recolocações tenha registado um novo recorde mensal, com cerca de 1 940, o atual ritmo das recolocações está ainda muito aquém das expectativas e do objetivo aprovado pelo Conselho Europeu, isto é, no mínimo 3 000 recolocações mensais a partir da Grécia, bem como do objetivo fixado pela Comissão, de pelo menos, 1 500 recolocações mensais a partir de Itália. Até ao momento, foram efetuadas 13 546 recolocações no total, 3 936 a partir de Itália e 9 610 a partir da Grécia. Mais importante ainda, o ritmo atual não permitirá a relocalização, até setembro de 2017, de todos os requerentes elegíveis atualmente presentes na Grécia e em Itália, apesar de se tratar de um objetivo perfeitamente exequível. Até à data, apenas dois Estados-Membros (Malta e Finlândia) estão no bom caminho para cumprir as suas obrigações, tanto no que respeita à Itália como à Grécia, enquanto alguns (Hungria, Áustria e Polónia) continuam a recusar-se a participar no regime e outros participam de forma muito limitada (República Checa, Bulgária, Croácia e Eslováquia). A Itália, a Grécia, as agências da UE e as organizações internacionais aumentaram as suas capacidades e estão prontas a intervir para contribuir para a realização dos objetivos mensais. Cabe agora aos outros Estados-Membros cumprirem igualmente as suas obrigações. A Comissão insta a Presidência maltesa e os Estados-Membros a darem seguimento ao seu apelo, aquando do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de março. Se os Estados-Membros não aumentarem em breve as suas relocalizações, a Comissão não hesitará em fazer uso das competências que lhe são conferidas pelos Tratados relativamente aos Estados-Membros que não tenham respeitado as obrigações decorrentes das decisões do Conselho, sendo de notar que a obrigação legal de recolocar os requerentes elegíveis não terminará em setembro.

Em contrapartida, os progressos em matéria de reinstalação continuam promissores. Até à data, os Estados-Membros proporcionaram vias seguras e legais de entrada a 14 442 pessoas, o que representa mais de metade das 22 504 reinstalações acordadas ao abrigo do programa de reinstalação da UE. Este valor inclui a reinstalação de 3 565 refugiados sírios ao abrigo da Declaração UE-Turquia. Os Estados-Membros estão a avançar bem na preparação de novas operações de reinstalação «um por um» e indicaram que pretendem admitir mais de 34 000 cidadãos sírios provenientes da Turquia, nomeadamente através de programas nacionais. Consequentemente, a Comissão procedeu à revisão dos programas de financiamento para os Estados-Membros em causa, com vista a incluir o montante de 213 milhões de euros de apoio financeiro à reinstalação. Além disso, é necessário avaliar se estão preenchidas as condições para acionar o programa voluntário de admissão por motivos humanitários de refugiados sírios provenientes da Turquia, o que contribuiria para incentivar a reinstalação.

Obtenção constante de resultados na execução da Declaração UE-Turquia

Após quase um ano, a implementação da Declaração UE-Turquia de 18 de março continua a apresentar resultados concretos, apesar das circunstâncias difíceis. O número de travessias diárias da Turquia para as ilhas gregas diminuiu, passando de 10 000 pessoas num único dia, em outubro de 2015, para 43 pessoas por dia atualmente. De um modo geral, as chegadas diminuíram 98 %. O número de mortes no Mar Egeu diminuiu também drasticamente desde o início da aplicação da Declaração, passando de 1100 (durante o mesmo período em 2015-2016) para 70. As operações de regresso prosseguiram, com um total de 1 487 regressos desde o início da aplicação da Declaração. No entanto, o número de chegadas continua a ser superior ao número de regressos da Grécia para a Turquia, intensificando a pressão sobre as ilhas gregas. As medidas constantes do Plano de Ação Conjunto acordado entre a Grécia e o Coordenador da Declaração UE-Turquia, tais como a introdução de um sistema de acompanhamento dos processos eficaz, a imposição de restrições geográficas e a criação de capacidade de acolhimento suficiente, deverão contribuir para acelerar os regressos. A Comissão publica hoje, pela primeira vez, um relatório que dá conta, ponto por ponto, da evolução registada relativamente a cada uma das medidas do Plano de Ação Conjunto.

Continuam a registar-se progressos noutros domínios da Declaração e a Comissão tem vindo a acelerar a disponibilização de financiamento ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, tal como demonstrado no primeiro relatório anual sobre o Mecanismo também publicado hoje pela Comissão. Do orçamento total de 3 mil milhões de euros para 2016-2017, 2,2 mil milhões de euros já foram afetados e 1,5 mil milhões de euros, isto é, metade do orçamento para o período, já foram convertidos em contratos em tempo recorde. A Comissão prossegue igualmente o trabalho com a Turquia para promover o cumprimento dos critérios de referência do Roteiro para a Liberalização do Regime de Vistos ainda não satisfeitos e o Conselho iniciou a análise das diretrizes de negociação para a modernização da união aduaneira.

Progressos realizados para tornar a nova Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira plenamente operacional

Cinco meses após a criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, há que concretizar o compromisso dos Estados-Membros no sentido de partilhar a responsabilidade e dar provas de solidariedade através de um investimento e de um empenhamento conjuntos a fim de assegurar que a Guarda esteja plenamente operacional o mais rapidamente possível

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira apoia atualmente os Estados-Membros através do destacamento de cerca de 1 350 guardas de fronteira para vários troços da fronteira externa da UE, complementando assim as capacidades nacionais dos Estados-Membros, de mais de 100 000 guardas de fronteira. No entanto, apesar dos destacamentos e das contribuições consideráveis dos Estados-Membros, continuam a existir lacunas, tanto em termos de recursos humanos como de equipamento técnico. As lacunas são especialmente significativas no que respeita às contribuições materiais para a reserva de equipamento de reação rápida, aos destacamentos para as operações conjuntas em curso e para as três novas reservas de agentes de controlo dos regressos forçados, agentes de escolta dos regressos forçados e peritos em matéria de regresso. Estas lacunas têm de ser colmatadas pelos Estados-Membros até ao final de março de 2017 para que a Agência possa proporcionar aos Estados-Membros o apoio necessário nas fronteiras externas. Importa também levar a cabo o processo de avaliação da vulnerabilidade para colmatar as eventuais falhas nas fronteiras externas antes de uma nova crise, designadamente conferindo prioridade à resolução das situações de vulnerabilidade mais prementes.

Continuam a verificar-se progressos noutros domínios: foi rubricado um projeto de acordo de sede com a Polónia e foi agendado o lançamento, para junho de 2017, de um novo serviço de sistemas de aeronaves telepilotadas para vigilância marítima.

Para mais informações

Perguntas e respostas: Comissão apela a novos esforços no sentido de pôr em prática medidas de solidariedade no quadro da Agenda Europeia da Migração

FICHA DE INFORMAÇÃO: A política de migração e asilo da Europa Pequenas medidas que fazem a diferença

FICHA DE INFORMAÇÃO: Uma Agenda Europeia da Migração — ponto da situação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Orçamento da UE para a crise dos refugiados e melhoria da gestão dos fluxos migratórios

 Décimo relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Comunicação: Décimo relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Anexo 1: Recolocações a partir da Grécia

Anexo 2: Recolocações a partir de Itália

Anexo 3: Recolocações a partir da Itália e da Grécia

Anexo 4: Situação em matéria de reinstalação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Recolocação e reinstalação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados: apoio financeiro concedido pela UE à Grécia

A Agenda Europeia da Migração

 Quinto Relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia

Comunicação: Quinto relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia

Progressos realizados na execução do Plano de Ação Conjunto

Primeiro relatório anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

FICHA DE INFORMAÇÃO: Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

Execução operacional da Declaração UE-Turquia Compromissos e destacamentos para as operações da Frontex e do EASO por parte dos Estados-Membros - regresso e reinstalação

Declaração UE-Turquia de 18 de março

Plano de Ação UE-Turquia de 15 de outubroacionado em 29 de novembro

Nomeação do coordenador da UE

 Segundo relatório intercalar sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Comunicação: Segundo relatório sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

FICHA DE INFORMAÇÃO: Garantir a segurança das fronteiras externas da Europa: Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

IP/17/348

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