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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União: Preservar e reforçar Schengen para melhorar a segurança e a salvaguarda das liberdades na Europa

Bruxelas, 27 de setembro de 2017

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Tal como o Presidente Jean-Claude Juncker anunciara em 13 de setembro na sua carta de intenções, a Comissão Europeia propôs hoje medidas para preservar e reforçar o espaço Schengen. As propostas da Comissão visam a atualização do Código das Fronteiras Schengen a fim de adaptar as regras para a reintrodução de controlos temporários nas fronteiras internas às necessidades atuais de resposta aos novos e persistentes ameaças graves para a ordem pública ou a segurança interna. Estão também a ser introduzidas garantias processuais reforçadas para assegurar que os controlos nas fronteiras internas mantenham o seu caráter excecional — uma medida de último recurso — e sejam utilizados apenas quando necessários e proporcionados, limitando o seu impacto na livre circulação. A Comissão publica igualmente uma comunicação sobre as medidas já tomadas em resposta aos problemas de segurança nas fronteiras externas e dentro do espaço Schengen, bem como uma recomendação aos Estados-Membros sobre o melhor modo de aplicar, se necessário, as regras que atualmente regem os controlos temporários nas fronteiras.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou: As regras do Código das Fronteiras Schengen para a reintrodução de controlos nas fronteiras internas foram concebidas numa outra época, com exigências diferentes. As circunstâncias excecionais a que hoje assistimos, como o aumento da ameaça terrorista, levaram-nos a propor um Código das Fronteiras Schengen mais adequado a esta nova era. Os Estados-Membros deveriam ser autorizados a agir em situação excecional quando confrontados com ameaças para a ordem pública ou a segurança interna. Paralelamente, devem agir apenas sob condições estritas. É deste modo que garantimos a liberdade de circulação e promovemos a segurança dentro do espaço Schengen.

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: Schengen é uma das maiores realizações da integração europeia. Estamos totalmente empenhados na sua salvaguarda, na sua preservação e no seu reforço. A ausência de controlos nas fronteiras internas constitui a própria essência do espaço Schengen. Mas, num espaço comum sem controlos fronteiriços, a questão da segurança é também comum — motivo pelo qual temos de fazer tudo para preservar o delicado equilíbrio entre liberdade de circulação e mobilidade, por um lado, e segurança, por outro. E só poderemos consegui-lo mediante um quadro Schengen coordenado e unido, que deve incluir também a Roménia e a Bulgária.

Por sua vez, o Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: Os Estados-Membros da UE deveriam poder tomar medidas para reforçar a sua segurança — em circunstâncias excecionais e numa escala que respeite a importância e os benefícios enormes do espaço Schengen.

Ao longo dos últimos anos, a Comissão tomou uma série de medidas para aumentar a segurança no espaço Schengen e reforçar a gestão das suas fronteiras externas. O Código das Fronteiras Schengen foi várias vezes alterado, a fim de garantir a sua adequação ao objetivo que visa. Os Estados-Membros têm recorrido às regras de Schengen para introduzir controlos temporários dentro dos prazos e condições previstos, respeitando e salvaguardando o funcionamento geral do sistema Schengen. Os instrumentos existentes serviram adequadamente a Europa até hoje, mas, perante os novos problemas de segurança, o Código das Fronteiras Schengen precisa de ser atualizado no sentido do prolongamento dos prazos para os controlos nas fronteiras internas, a par de salvaguardas mais robustas. As propostas hoje apresentadas pela Comissão vão atualizar as regras, velando ao mesmo tempo pela sua utilização mais eficaz e apenas em situações excecionais, como medida de último recurso, quando necessária e proporcionada. As regras reforçadas tornam também mais rigoroso o dever de colaboração com os Estados-Membros vizinhos, designadamente para minimizar o seu impacto na livre circulação. 

Por outro lado, para melhorar a aplicação comum do Código das Fronteiras Schengen e as regras Schengen em geral, e em resposta ao apelo do Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, a Comissão convida o Conselho a tomar a decisão de integrar plenamente a Bulgária e a Roménia no espaço Schengen, com a Croácia a tornar-se membro de pleno direito logo que satisfizer todos os critérios.

Um Código das Fronteiras Schengen melhorado para fazer face às ameaças atuais

Embora, na grande maioria dos casos, as regras que atualmente regem a reintrodução temporária de controlos nas fronteiras internas se tenham revelado suficientes, os prazos previstos na legislação podem não ser sempre suficientes quando os Estados-Membros se confrontam com ameaças, em constante mutação, à ordem pública e à segurança interna. Por conseguinte, a Comissão propõe que se ajustem até um ano (em vez de seis meses) os prazos aplicáveis nos termos dos artigos 25.º e 27.º do Código das Fronteiras Schengen, introduzindo ao mesmo tempo garantias processuais mais rigorosas, incluindo a obrigação de os Estados-Membros avaliarem se há medidas alternativas suscetíveis de responder mais eficazmente à ameaça identificada, bem como uma avaliação de riscos pormenorizada.

Segundo as propostas hoje apresentadas, os Estados-Membros terão ainda a possibilidade de prorrogar os controlos a título excecional, se uma mesma ameaça persistir para além de um ano e se, em resposta a essa ameaça, tiverem também sido tomadas medidas proporcionadas excecionais no território nacional, como o estado de emergência. A prorrogação exigiria uma recomendação do Conselho, que teria em conta o parecer da Comissão e seria estritamente limitada a períodos de 6 meses, com a possibilidade de não mais de três prorrogações, até um máximo de dois anos.

Enquanto se aguarda a adoção destas alterações legislativas, a Comissão publica hoje, igualmente, orientações para os Estados-Membros sobre a melhor aplicação das regras de Schengen em vigor, sob a forma de uma recomendação. Recorda-se aos Estados-Membros que a introdução de controlos temporários nas fronteiras internas deve continuar a ser uma medida excecional de último recurso, que o impacto na liberdade de circulação deve ser limitado e que se deve dar prioridade a medidas alternativas, como os controlos policiais e a cooperação transfronteiras. Os Estados-Membros devem proceder à avaliação regular de eventuais controlos temporários, informar e consultar os outros Estados-Membros envolvidos e abster-se de medidas injustificadas.

Por último, para que os Estados-Membros estejam unidos face às ameaças e num espaço Schengen reforçado, é chegado o momento de a Bulgária e a Roménia se tornarem membros de pleno direito do espaço Schengen. O Conselho deve decidir aprovar a sua adesão ao espaço Schengen e suprimir os controlos nas fronteiras internas entre estes dois Estados-Membros e os seus outros vizinhos da UE. A Bulgária e a Roménia têm demonstrado capacidade para defender as fronteiras externas da UE, pelo que devem tornar-se membros do nosso espaço sem fronteiras internas.

Contexto

O espaço Schengen é o maior espaço de livre circulação do mundo. Permite que mais de 400 milhões de cidadãos da UE, bem como visitantes, circulem livremente, da mesma forma que os bens e serviços circulem sem obstáculos. Schengen é uma das maiores realizações da integração europeia, a proteger e preservar.

Desde a sua conceção, o espaço Schengen tem-se confrontado com diversos tipos de desafios e ameaças. As regras de Schengen têm assegurado o funcionamento do sistema de Schengen em geral, permitindo-lhe responder aos desafios. Por exemplo, devido a movimentos secundários de migrantes em situação irregular e deficiências na gestão das fronteiras externas na Grécia, a Comissão desencadeou o procedimento previsto no artigo 29.º do Código das Fronteiras Schengen, disposição que prevê a reintrodução temporária de controlos internos nas fronteiras dos cinco países mais afetados (Áustria, Dinamarca, Alemanha, Noruega e Suécia), com base numa avaliação Schengen pormenorizada a que a Comissão procedeu.

Para mais informações

Perguntas e respostas: Preservar e reforçar o espaço Schengen

Comunicação sobre a preservação e o reforço de Schengen

Regulamento que altera as regras aplicáveis à reintrodução temporária de controlos nas fronteiras internas

Recomendação relativa à aplicação das disposições do Código de Fronteiras Schengen sobre a reintrodução temporária de controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen

Ficha informativa: As regras de Schengen explicadas — setembro de 2017

Comunicação: Restabelecer Schengen — um roteiro

 

 

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