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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Diferenças na qualidade dos produtos alimentares: Comissão ajuda os Estados-Membros a combater melhor as práticas desleais

Bruxelas, 26 de setembro de 2017

A Comissão publicou hoje um conjunto de orientações sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor às diferenças na qualidade dos produtos alimentares, como fora anunciado pelo Presidente Juncker no seu mais recente Discurso sobre o Estado da União.

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Estas orientações ajudarão as autoridades nacionais a determinar se uma empresa viola a legislação da UE ao vender produtos cuja qualidade varia em função dos diferentes países.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, afirmou durante o Discurso sobre o Estado da União: «Não posso aceitar que, nalgumas regiões da Europa, se venda aos consumidores géneros alimentícios de menor qualidade do que noutros países, com embalagens e marcas idênticas. Devemos atribuir às autoridades nacionais poderes reforçados para reprimir estas práticas ilegais, onde quer que ocorram.»

A Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, afirmou: «Apresentar dois produtos diferentes na mesma embalagem com a mesma marca constitui uma prática enganosa e desleal para com os consumidores. Esta questão demonstra claramente que só podemos resolver os problemas transnacionais quando colaboramos a nível da UE. Durante demasiado tempo os Estados-Membros, à escala individual, não conseguiram encontrar uma forma adequada de resolver este problema. Estou determinada a pôr cobro a esta prática, que é proibida pelo direito da União, e a velar por que todos os consumidores sejam tratados em pé de igualdade.»

As orientações hoje publicadas enumeram e explicam as exigências pertinentes da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor pelas quais as autoridades devem pautar-se ao analisarem um eventual problema de diferença na qualidade de um produto:

Com base nesta legislação, as orientações estabelecem uma abordagem progressiva para as autoridades de defesa do consumidor e as autoridades alimentares nacionais determinarem se os produtores estão a violar estas leis. No caso de uma infração apresentar uma dimensão transnacional, as autoridades de defesa do consumidor podem tratá-la a nível europeu através da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor.

Cabe às autoridades de defesa do consumidor e às autoridades alimentares nacionais assegurar que as empresas respeitam a legislação da UE. No entanto, a Comissão Europeia está empenhada em ajudá-las através das presentes orientações e de diferentes vertentes de ação.

Outras ações da Comissão

Para além destas orientações, a Comissão está a preparar uma metodologia para melhorar os testes comparativos aos produtos alimentares por forma a que os Estados-Membros possam debater esta questão partindo de uma base científica sólida e partilhada que seja igual para todos. A Comissão disponibilizou um milhão de EUR ao Centro Comum de Investigação (JRC) para o desenvolvimento desta metodologia.

Está também a financiar novos trabalhos sobre a recolha de elementos de prova e sobre a aplicação das normas, tendo atribuído um milhão de EUR aos Estados-Membros para o financiamento de estudos ou de medidas destinadas a assegurar a aplicação coerciva das normas.

A Comissão encetou um diálogo com os produtores e as associações de marcas, que se comprometeram a elaborar um código de conduta até ao outono.

Em 13 de outubro, a Comissão participará na Cimeira dos Consumidores, uma reunião ministerial de alto nível sobre o tema das diferenças na qualidade dos produtos alimentares, organizada em Bratislava pela Governos eslovaco e checo. Além disso, em setembro e novembro, a Comissão organizará seminários com as autoridades responsáveis pela defesa dos consumidores e pela segurança alimentar.

Para mais informações

Orientações sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor

Ficha informativa sobre as orientações

Ficha informativa sobre a dualidade de critérios na qualidade dos produtos alimentares - Discurso sobre o Estado da União

 

IP/17/3403

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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