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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pacote de Inverno do Semestre Europeu: análise dos progressos realizados pelos Estados-Membros no sentido da realização das prioridades económicas e sociais

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2017

A Comissão Europeia publica hoje a sua análise anual da situação económica e social nos Estados-Membros, que inclui uma avaliação dos desequilíbrios que continuam por corrigir.

Publica também um relatório sobre a aplicação do Pacto Orçamental, um relatório de análise da situação da dívida em Itália e um relatório relativo a um caso de deturpação dos dados estatísticos na Áustria, associado a uma proposta ao Conselho no sentido da imposição de uma multa.

Os Estados-Membros estão a realizar progressos a nível da aplicação das orientações políticas específicas que lhes foram dirigidas no ano transato no contexto do chamado «triângulo virtuoso», que consiste em fomentar o investimento, realizar reformas estruturais e garantir políticas orçamentais responsáveis. Esta avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros integra o ciclo anual de coordenação das políticas económicas a nível da UE e é conhecida como «Pacote de Inverno do Semestre Europeu». O pacote baseia-se nas previsões económicas publicadas na semana passada.

Os 27 Relatórios por País hoje publicados (para todos os Estados-Membros com exceção da Grécia, sujeita a um programa específico de apoio à estabilidade) apresentam a análise anual dos serviços da Comissão quanto à situação das economias dos Estados-Membros, incluindo, quando necessário, uma avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos. No seguimento da publicação, em novembro, da Análise Anual do Crescimento para 2017 e das recomendações dirigidas à área do euro, que estabeleciam as prioridades para o próximo ano a nível europeu, o pacote de medidas hoje apresentado foca-se na dimensão nacional do Semestre Europeu, na perspetiva das Recomendações Específicas por País que deverão ser apresentadas na primavera.

A publicação antecipada dos Relatórios por País, antes da apresentação dos Programas Nacionais e da atualização das Recomendações Específicas por País, enquadra-se no esforço de racionalização e reforço do Semestre Europeu que está a ser desenvolvido pela Comissão Juncker. O objetivo é permitir a realização de um diálogo com os Estados-Membros sobre as prioridades europeias e nacionais e dedicar uma maior atenção ao emprego e às considerações de ordem social.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «A análise hoje apresentada revela que a nossa estratégia política, baseada no estímulo ao investimento, na realização de reformas estruturais e em políticas orçamentais sólidas, está a dar os seus frutos. É por esta razão que, em vez de fazer falsas promessas, que não podem ser cumpridas, devemos manter o rumo traçado e continuar a trabalhar para resolver as repercussões da crise e as deficiências estruturais das nossas economias. As políticas nacionais e da UE deverão ter como objetivo assegurar uma maior capacidade de resistência das nossas economias e garantir que a retoma possa ser sentida por todos.»

A Comissária Marianne Thyssen, responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, declarou: «A Europa está a conseguir verdadeiros progressos. O emprego continua a crescer e constatamos que os salários começam a subir. Devemos aproveitar este regresso a um crescimento moderado para combater com mais firmeza os riscos de pobreza e de desigualdade de rendimentos e de oportunidades.»

O Comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, declarou: «Ao longo dos últimos doze meses, muitos países da UE realizaram progressos adicionais — embora ainda insuficientes — no sentido da resolução dos seus principais desafios económicos. Embora seja grande a incerteza que nos rodeia, uma coisa é certa: estes desafios só poderão ser superados se forem abordados de forma decidida, tanto pelos Governos atualmente em funções como pelos seus sucessores».

A análise hoje apresentada nos Relatórios por País mostra que, na maior parte dos Estados-Membros, a recuperação económica contribuiu para a diminuição das taxas de desemprego, que ainda se situam contudo acima dos níveis anteriores à crise. As Apreciações Aprofundadas incluídas em alguns dos relatórios mostram que os grandes défices das contas correntes foram corrigidos e que os consideráveis volumes de dívida privada, pública e externa começam a diminuir, quando considerados em percentagem do Produto Interno Bruto. No entanto, continuam a subsistir alguns riscos: o ajustamento das situações de elevados excedentes da balança de transações correntes tem sido limitado e verifica-se, em alguns Estados-Membros, um grande volume de empréstimos de má qualidade creditícia, que pesam sobre o setor financeiro.

Em novembro último, a Comissão empreendeu Apreciações Aprofundadas em relação a 13 Estados-Membros, para verificar se existiam desequilíbrios macroeconómicos e avaliar a sua gravidade. Todos os 13 Estados-Membros analisados em profundidade este ano registavam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos no último ano. Os resultados dessas apreciações são consignados nos respetivos Relatórios por País.

A Comissão concluiu que a Finlândia já não se encontra em situação de desequilíbrio na aceção do Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM). Os outros 12 Estados-Membros registam desequilíbrios (6) ou desequilíbrios excessivos (6), pelo que continuarão a ser objeto de um acompanhamento específico, adaptado ao grau e à natureza dos respetivos desequilíbrios. O acompanhamento será centrado nas respostas políticas de cada Estado-Membro, mediante um diálogo intensificado com as autoridades nacionais, através de missões de peritos e relatórios de progresso. As Apreciações Aprofundadas podem ser resumidas do seguinte modo:

  • Constatou-se que a Bulgária, Chipre, a Croácia, a França, a Itália e Portugal registam desequilíbrios económicos excessivos.
  • Na Alemanha, Eslovénia, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Suécia verificam-se desequilíbrios económicos.
  • A Finlândia não apresenta desequilíbrios económicos.

Relatório sobre a transposição do Pacto Orçamental

O Colégio adotou hoje também uma comunicação e um relatório sobre a transposição do Pacto Orçamental para o direito nacional. O Pacto Orçamental representa um aspeto central do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG). Vincula 22 Estados-Membros (os Estados da área do euro e ainda a Bulgária, a Dinamarca e a Roménia) aos princípios de uma disciplina orçamental reforçada e a uma regra de equilíbrio orçamental associada a um mecanismo de correção. O Pacto Orçamental foi concebido no quadro da resposta política da UE à crise económica e financeira. Alguns dos seus elementos foram entretanto incorporados na legislação da UE.

O relatório hoje apresentado mostra que todos os Estados-Membros signatários do Pacto Orçamental já integraram o essencial do pacto orçamental nos seus quadros orçamentais nacionais. As soluções nacionais são diversas, naturalmente, uma vez que o quadro previsto pelo Tratado se limita a estabelecer princípios e requisitos relativamente gerais.

No momento do acordo relativo ao Pacto Orçamental, o Tratado não podia ser celebrado no quadro da ordem jurídica da União, pelo que se optou por um tratado intergovernamental. No entanto, foram previstas medidas para incorporar o TECG no direito da UE, a fim de aumentar a responsabilização e a legitimidade democrática em toda a União.

Relatório sobre a situação da dívida na Itália

A Comissão adotou igualmente um relatório sobre a Itália, ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), no qual analisa o cumprimento por esse país do critério da dívida incluído no Pacto de Estabilidade e Crescimento e do valor de referência para o ritmo de redução da dívida com vista ao cumprimento daquele critério.

O relatório conclui que, se não forem aplicadas de forma credível as medidas estruturais adicionais, no valor de pelo menos 0,2 % do PIB, que o Governo se comprometeu a adotar o mais tardar até abril de 2017, no sentido de reduzir o défice de cumprimento com a vertente preventiva em 2017 (e, portanto, em 2016), deve considerar-se, nesta fase, que o critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não está a ser respeitado.

No entanto, a decisão de recomendar ou não a abertura de um Procedimento por Défice Excessivo só deverá ser tomada com base nas previsões da Comissão da primavera de 2017, considerando os dados da execução de 2016 e a aplicação dos compromissos orçamentais assumidos pelas autoridades italianas em fevereiro de 2017.

Relatório sobre um caso de deturpação dos dados estatísticos e proposta de decisão do Conselho com vista à imposição de uma multa à Áustria

A Comissão adotou hoje igualmente uma proposta de Decisão de Execução do Conselho no sentido de impor à Áustria o pagamento de uma multa no valor de 29,8 milhões de EUR por deturpação de alguns dados relativos à dívida pública. Na sequência de uma investigação e de contactos com as autoridades austríacas, a Comissão concluiu que existiu uma negligência grave por parte de entidades públicas do Land de Salzburgo que resultou na deturpação das notificações estatísticas de 2012 e 2013 ao Eurostat, relativas aos dados do défice e da dívida da Áustria no período 2008-2012. Os valores da dívida e do défice austríacos, uma vez corrigidos em abril de 2014, foram entretanto publicados sem reservas pelo Eurostat.

Próximas medidas no âmbito do Semestre Europeu

O Conselho deverá discutir os Relatórios por País apresentados pela Comissão, bem como os resultados das Apreciações Aprofundadas. A Comissão realizará depois reuniões bilaterais com os diversos Estados-Membros, em relação aos respetivos relatórios. Os Vice-Presidentes e Comissários visitarão os Estados-Membros em causa para se encontrarem com os respetivos governos, parlamentos nacionais, parceiros sociais e outras partes interessadas. Estes debates darão seguimento a uma maior participação dos Estados-Membros na fase anterior à publicação dos Relatórios por País e deverão continuar durante o período de elaboração dos respetivos Programas Nacionais de Reforma e Programas de Estabilidade ou Convergência.

A Comissão propõe que os Estados-Membros envolvam estreitamente os seus parlamentos nacionais e parceiros sociais e assegurem a apropriação do processo de reformas por parte de um leque mais alargado de partes interessadas. Os Estados-Membros serão em especial convidados a explicar a forma como as autoridades regionais e locais irão estar envolvidas na elaboração dos programas, uma vez que o êxito da sua aplicação dependerá também dos diferentes níveis da administração.

A Comissão irá propor, durante a primavera, um novo conjunto de Recomendações Específicas por País.

Contexto

A publicação antecipada dos Relatórios por País enquadra-se no esforço de racionalização e reforço do Semestre Europeu que está a ser desenvolvido pela Comissão Juncker, em consonância com o Relatório dos Cinco Presidentes e com as medidas anunciadas pela Comissão no sentido da conclusão da União Económica e Monetária Europeia. As alterações foram introduzidas para permitir um diálogo efetivo sobre as prioridades europeias, incluindo os desafios da área do euro, logo no início do ciclo do Semestre Europeu, bem como para prever mais tempo para o diálogo com os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis. Os relatórios hoje apresentados refletem também a maior atenção prestada ao emprego e às considerações de ordem social que a Comissão tem vindo a introduzir no Semestre Europeu.

A Comissão aumentou também, no último ano, a clareza e a transparência no que respeita à aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, reduzindo de seis para quatro as categorias de desequilíbrios: sem desequilíbrios, desequilíbrios, desequilíbrios excessivos e desequilíbrios excessivos com medidas corretivas (procedimento por desequilíbrio excessivo). Esse processo foi anunciado na Comunicação sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária, de outubro de 2015.

Informações adicionais

Memo

Comunicação sobre os Relatórios por País

Relatórios por País

Comunicação e relatório sobre o Pacto Orçamental

Relatório sobre a situação da dívida na Itália

Proposta de decisão do Conselho com vista à imposição de uma multa à Áustria

Memo Áustria

Relatório sobre a Áustria

Previsões Económicas do Inverno de 2017

Início do Semestre Europeu de 2017: Pacote de Outono

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2017

 

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