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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Inclusão dos ciganos: São necessários maiores esforços para melhorar o acesso ao ensino e ao emprego

Bruxelas, 30 de agosto de 2017

A Comissão publicou hoje os resultados de uma avaliação que analisa a forma como os Estados-Membros estão a implementar as suas estratégias nacionais de integração das comunidades ciganas.

A avaliação salienta o modo como a situação das comunidades ciganas mudou desde 2011. Em geral, a situação está a melhorar lentamente, por exemplo, a frequência de crianças ciganas no ensino pré-escolar é agora maior e verifica-se uma descida na taxa de abandono escolar precoce. Por outro lado, a avaliação revela também que 80 % dos ciganos se encontram ainda em risco de pobreza, embora esta percentagem seja inferior à registada em 2011.

O Vice-Presidente Frans Timmermans declarou: A UE está fundada nos valores da tolerância e da igualdade. Nem todos os cidadãos da UE gozam ainda desses valores, o que não é aceitável. Os Estados-Membros têm de acelerar os seus esforços para melhorar a integração das comunidades ciganas se queremos pôr fim aos preconceitos, à segregação e à discriminação de que os ciganos ainda hoje são vítimas».

Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Apoiados pela Comissão, os Governos da UE implementaram estratégias para integrar as comunidade ciganas — o que é importante, mas é apenas um primeiro passo. É chegado o momento de os Estados-Membros implementarem essas estratégias e fazerem uma verdadeira diferença na vida das pessoas. E para tal não há nada mais importante que a educação. As crianças ciganas devem ter exatamente o mesmo acesso às escolas que as outras crianças. A educação é a chave para uma melhor integração na sociedade, abrindo portas para empregos e para uma vida melhor para todos.»

O Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos transferiu a questão da integração das comunidades ciganas para um nível mais elevado nas agendas políticas nacionais e contribuiu para estabelecer os objetivos, estruturas, financiamento e acompanhamento necessários para melhorar a integração em toda a Europa.

No entanto, segundo a avaliação, em setores como a educação, o emprego, a saúde e a habitação, as melhorias são desiguais e modestas:

  • Educação: Verificou-se um aumento da frequência de crianças no ensino pré-escolar e nos cuidados na pequena infância (53 % em 2016, até 47 % em 2011) — com as melhorias mais significativas a verificaram-se em Espanha, Eslováquia, Bulgária, Hungria e Roménia — e uma redução do abandono escolar precoce (uma redução para 68 % em 2016, em comparação com 87 % em 2011). Estes níveis são ainda demasiado elevados e a segregação na educação continua a ser um problema em alguns países, estando mais de 60 % das crianças ciganas separadas de outras crianças na Eslováquia, Hungria e Bulgária.
  • Emprego: A crescente proporção de ciganos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (63 % em 2016, em comparação com até 56 % em 2011) constitui um sinal alarmante de que a transposição dos resultados da educação para o emprego e outros domínios não é eficaz. Com efeito, esta taxa até aumentou em Espanha, Eslováquia, Roménia, República Checa e Hungria.
  • Saúde: A falta de cobertura de seguro médico básico continua a ser grande em vários Estados-Membros. Por exemplo, metade da população cigana não tem acesso a cobertura de seguro médico básico na Bulgária e Roménia.
  • Habitação: O acesso das famílias ciganas aos serviços básicos (água corrente e eletricidade) está a melhorar, especialmente na Bulgária, Roménia, Eslováquia e República Checa, mas em Portugal, República Checa e Espanha os ciganos são cada vez mais vítimas de discriminação no que diz respeito ao acesso à habitação, incluindo a habitação social.

A Comissão apela a que sejam envidados esforços mais intensos e mais coordenados entre os níveis europeu, nacional e local. Tal inclui a criação de plataformas nacionais para a integração dos ciganos, por exemplo, que reúnam todos estes intervenientes a fim de flexibilizar o trabalho com as comunidades ciganas. Os Estados-Membros devem dar prioridade ao combate à discriminação e à hostilidade contra os ciganos e centrar a atenção na integração dos jovens, mulheres e crianças de etnia cigana.

Próximas etapas

Com base na avaliação hoje publicada, a Comissão definirá a estratégia de integração das comunidades ciganas para o período após 2020, tal como solicitado pelos Estados-Membros da UE.

A Comissão iniciou também uma avaliação da eficácia, relevância e valor acrescentado do Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos. Todos os cidadãos, organizações, instituições e outras partes interessadas são convidados a expressar os seus pontos de vista através da consulta pública aberta até 25 de outubro de 2017.

Contexto

Em 2011, a Comissão Europeia adotou um Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos que visa colmatar o fosso existente entre a população cigana e não cigana em quatro domínios essenciais:

  1. Educação
  2. Emprego
  3. Cuidados de saúde
  4. Habitação

Têm sido mobilizados e harmonizados vários instrumentos jurídicos, políticos e financeiros para promover a inclusão das comunidades ciganas. A legislação da UE sobre esta matéria, que inclui a Diretiva Igualdade Racial e a Decisão-Quadro do Conselho Luta contra o Racismo e a Xenofobia, proíbe a discriminação dos ciganos, os discursos de incitamento ao ódio e os crimes de ódio.

O Semestre Europeu promove reformas das políticas gerais favoráveis à inclusão das comunidades ciganas. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 (FEEI) permitem aos Estados-Membros introduzir uma prioridade de investimento específica para a integração de comunidades marginalizadas, como os ciganos.

Os Estados-Membros elaboraram Estratégias Nacionais de Inclusão dos Ciganos e nomearam Pontos de Contacto Nacionais para a Integração dos Ciganos para coordenar a sua implementação e acompanhamento. Desde 2016 que estes têm a obrigação de comunicar anualmente à Comissão informações sobre as suas medidas de integração.

Mais informações:

  • Revisão intercalar de 2017 do Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos e documento de trabalho dos serviços da Comissão
  • Apelo do Conselho sobre uma abordagem estratégica para a inclusão das comunidades ciganas no período pós-2020
  • Outras informações sobre as comunidades ciganas na UE

 

 

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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