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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Novos ensaios mais eficazes das emissões dos veículos passam a ser obrigatórios em 1 de setembro

Bruxelas, 31 de agosto de 2017

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A partir de 1 de setembro de 2017, os novos modelos de veículos terão de superar novos ensaios mais fiáveis das emissões em condições reais de condução (sigla em inglês RDE), bem como um ensaio laboratorial aperfeiçoado («procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros» — sigla em inglês WLTP), antes de poderem circular nas estradas europeias.

O Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, declarou: «Os novos ensaios das emissões são uma etapa importante no nosso esforço para termos veículos mais limpos e mais sustentáveis nos próximos anos. Mas ainda há muito a fazer. O escândalo das emissões demonstrou que precisamos de mais independência nos ensaios dos veículos, uma fiscalização mais apertada do mercado e a possibilidade de a Comissão intervir em caso de infração. A Comissão apresentou, em janeiro de 2016, uma proposta para atingir precisamente tal objetivo. Tem desde então estado sobre a mesa e já é tempo de o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem. E precisamos de prosseguir de forma decidida os esforços a nível da UE para fomentar a mobilidade com baixo nível de emissões.»

A Comissária Elżbieta Bieńkowska, responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «Uma rápida transição para veículos com emissões zero é no interesse de todos, tendo em conta os riscos que estão em causa para a saúde pública e o ambiente. E é crucial para a indústria automóvel se esta quer manter-se competitiva a nível internacional. Mas, para já, os veículos a gasóleo continuam a fazer parte das nossas vidas e temos de restaurar a confiança nesta tecnologia. É por essa razão que é essencial dispor de novos testes mais fiáveis para os veículos novos. E para os veículos já em circulação cabe aos Estados-Membros fazer o seu trabalho, fazer cumprir a lei e tomar medidas adicionais, juntamente com todas as partes interessadas, a fim de reduzir as emissões da frota existente.»

Os novos ensaios das emissões vão garantir resultados mais fiáveis e ajudar a restabelecer a confiança no desempenho dos veículos novos. Os ensaios representam uma de várias etapas importantes no trabalho da Comissão com vista a uma indústria automóvel limpa, sustentável e competitiva:

  • Ensaios das emissões mais robustos e precisos: As emissões de NOx e de partículas, que são uma das principais causas da poluição do ar, serão medidas de modo mais fiável em condições reais de condução (ensaio RDE). Este ensaio vai complementar um novo procedimento de ensaio laboratorial mais realista (ensaio WLTP) para todas as emissões, incluindo o CO2 e o consumo de combustível, assim como de NOx e de outros poluentes atmosféricos. Ambos os ensaios passam a ser obrigatórios a partir de setembro de 2017 para todos os novos modelos de veículos e serão introduzidos progressivamente para todos os veículos novos entre 2018 e 2019 (para mais pormenores, ver MEMO/17/2821).
  • Revisão completa do sistema de homologação: Uma vez adotada, a proposta de regulamento da Comissão de janeiro de 2016 irá garantir uma maior qualidade e independência dos ensaios dos veículos, mais controlo dos veículos já em circulação e introduzir a supervisão da UE no sistema.
  • Normas de qualidade do ar: Os Estados-Membros têm de cumprir os valores-limite da UE para uma série de poluentes, incluindo o NO2, , e elaborar planos de qualidade do ar para as zonas ou as aglomerações em que esses valores-limite sejam excedidos.
  • Mobilidade com baixas emissões: A estratégia europeia de mobilidade hipocarbónica visa melhorar a eficiência do sistema de transportes, acelerar a implantação de energias alternativas com baixo nível de emissões para os transportes e a transição para veículos sem emissões. A estratégia focaliza-se numa série de opções de energias alternativas com baixas emissões para os veículos de passageiros e autocarros urbanos, colocando a tónica na eletrificação dos transportes ferroviários e nos biocombustíveis na aviação, nos veículos pesados de mercadorias e nos autocarros suburbanos, interurbanos e de turismo. Além disso, a Comissão tenciona adotar até novembro de 2017 um plano de ação para uma infraestrutura de combustíveis alternativos com vista a fomentar a mais ampla utilização de combustíveis alternativos na Europa.

Paralelamente, a Comissão segue de perto os esforços dos Estados-Membros relativamente aos veículos poluentes já em circulação.

Na sequência das revelações, em setembro de 2015, que o Grupo Volkswagen utilizava software manipulador para contornar as normas de emissões para determinados poluentes atmosféricos, a Comissão convidou todos os Estados-Membros, enquanto autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado e a aplicação da legislação em matéria de homologação, a efetuar as necessárias investigações sobre os níveis reais das emissões dos veículos no seu território e a assegurar a conformidade com o direito da UE. A Comissão apoiou esse trabalho desenvolvendo uma metodologia de ensaio comum para detetar dispositivos manipuladores que alteram os resultados dos ensaios laboratoriais e para assegurar a coerência dos resultados das investigações nacionais. Publicou igualmente orientações para ajudar as autoridades dos Estados-Membros a avaliar se os fabricantes de automóveis utilizam dispositivos manipuladores ou outras estratégias que conduzam a emissões superiores dos veículos fora do ciclo de ensaio e a analisar se são tecnicamente justificadas.

A Comissão deu início a processos por infração contra oito Estados-Membros por violação da legislação de homologação da UE em dezembro de 2016 e maio de 2017 e continua a verificar se o direito da UE neste domínio está a ser aplicado corretamente.

A Comissão irá assegurar também que as regras da concorrência sejam respeitadas e continuará a trabalhar no sentido de um tratamento equitativo dos consumidores.

Por último, a Comissão prossegue os seus esforços para garantir a aplicação das normas da UE para a qualidade do ar através da instauração de processos por infração contra 16 Estados-Membros que violam os valores-limite de NO2 no ar ambiente.

Informações complementares

MEMO/17/2821: Ação da UE para reduzir a poluição do ar pelos veículos

Material audiovisual

Atos RDE:

Comunicado de imprensa sobre a proposta de homologação

Proposta de regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor

Comunicação da Comissão intitulada «A Europa em Movimento»

IP/17/2822

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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