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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão Europeia congratula-se com o apoio do Parlamento ao acordo comercial com o Canadá

Estrasburgo, 15 de fevereiro de 2017

O CETA marca o início de uma nova era nas relações UE–Canadá

O Parlamento Europeu, na sua votação de hoje, aprovou o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá, concluindo assim o processo de ratificação deste acordo a nível da UE.

Congratulando-se com o resultado da votação, realizada em Estrasburgo, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «A votação de hoje do Parlamento Europeu representa um marco importante no processo democrático de ratificação do acordo alcançado com o Canadá, permitindo assim a sua entrada em vigor provisória. Daí resulta que as empresas e os cidadãos da UE vão agora começar a colher, o mais rapidamente possível, os benefícios que o acordo proporciona. Este acordo comercial tem sido objeto de uma profunda análise parlamentar que reflete o interesse crescente dos cidadãos em matéria de política comercial. O intenso intercâmbio de pontos de vista sobre o CETA ao longo deste processo vem comprovar a natureza democrática do processo de decisão europeu.

O presente acordo progressivo representa uma oportunidade para moldarmos a globalização e influenciarmos o estabelecimento de regras comerciais globais. O melhor exemplo disto é o trabalho que já estamos a desenvolver com os nossos amigos canadianos para estabelecer regras multilaterais para lidar com questões de investimento.

Apelo agora a todos os Estados-Membros para que procedam a um debate aprofundado e inclusivo a nível nacional com as partes interessadas pertinentes no contexto do processo de ratificação nacional do acordo».

Cecilia Malmström, Comissária Europeia responsável em matéria de comércio, declarou: «Esta votação é o início de uma nova era nas relações entre a UE e o Canadá — juntos estamos a enviar hoje um sinal forte. Ao construirmos pontes em vez de muros, poderemos enfrentar os desafios com que se deparam as nossas sociedades. Nestes tempos de incerteza, em que se assiste ao aumento do protecionismo em todo o mundo, o CETA vem confirmar o nosso firme compromisso em prol de um comércio sustentável.

O Canadá é um aliado próximo da Europa. Partilhamos valores e ideais, bem como um compromisso em prol de mercados abertos e de políticas sociais justas. O Canadá é um importante parceiro económico, representando as nossas trocas comerciais anuais quase 100 mil milhões de euros*. Assim que o parlamento canadiano ratificar este acordo, o passo seguinte é pô-lo em prática a título provisório, o que espero que possa ser feito rapidamente e de forma eficaz. Os cidadãos e as empresas de ambos os lados do Atlântico deverão começar a colher estes benefícios muito rapidamente.»

O que trará o CETA?

O acordo cria novas oportunidades para as empresas da UE. Irá poupar mais de 500 milhões de EUR por ano às empresas da UE, atualmente pagos em direitos aduaneiros sobre mercadorias que são exportadas para o Canadá. Quase 99 % dessa poupança começará no primeiro dia. Irá garantir às empresas da UE um acesso sem precedentes aos contratos públicos canadianos, incluindo a nível provincial (bem como aos níveis federal e municipal).

O acordo irá beneficiar fortemente as empresas mais pequenas, que são as que têm menos capacidade para suportar os encargos da burocracia. As pequenas empresas pouparão tempo e dinheiro, evitando nomeadamente a duplicação de requisitos de ensaio, os morosos procedimentos aduaneiros e o pagamento de taxas legais dispendiosas;

O acordo irá criar novas oportunidades para os agricultores e produtores de alimentos, sem deixar de proteger plenamente as sensibilidades da UE. A abertura da UE a determinados produtos é limitada e calibrada, sendo compensada pela abertura do Canadá, que satisfaz importantes interesses de exportação da União Europeia, nomeadamente de queijo, vinhos e bebidas espirituosas, frutas e produtos hortícolas, e produtos transformados, e pela proteção de 143 produtos da UE de alta qualidade (as designadas «indicações geográficas» no mercado canadiano.

Os 500 milhões de consumidores da UE irão igualmente beneficiar do CETA. O acordo prevê uma maior oferta, mantendo as normas europeias, uma vez que apenas os produtos e serviços que respeitem plenamente todas as disposições regulamentares da UE poderão entrar no mercado da UE. Tal significa que o CETA não irá alterar a forma como a UE regulamenta a segurança dos alimentos, incluindo produtos OGM ou a proibição de carne de bovino tratada com hormonas.

O acordo irá proporcionar maior segurança jurídica no setor dos serviços, melhor mobilidade para os trabalhadores das empresas, e um quadro que permitirá reconhecer as qualificações profissionais, desde os arquitetos aos operadores de gruas.

A atual forma de resolução de litígios entre investidores e o Estado, que existe em muitos acordos comerciais bilaterais negociados pelos governos da UE, foi substituída por um novo e melhor Sistema de Tribunais de Investimento. O novo mecanismo será transparente e não baseado em tribunais ad hoc.

Os Estados-Membros continuarão a poder organizar os serviços públicos da forma que entenderem. Esta e outras questões foram clarificadas num Instrumento Comum Interpretativo que terá força vinculativa e que define, de forma clara e sem ambiguidade, o que o Canadá e a União Europeia acordaram em vários artigos do CETA.

Contexto e próximas etapas

Em 30 de outubro, a UE e o Canadá assinaram o acordo comercial, tendo sido hoje aprovado pelo Parlamento Europeu. Abre-se assim o caminho para que o acordo possa entrar em vigor a título provisório, assim que seja ratificado pelo Canadá. O CETA será plenamente aplicado quando os parlamentos de todos os Estados-Membros ratificarem o acordo, em conformidade com as respetivas obrigações constitucionais internas.

Há provas claras de que os acordos de comércio livre estimulam o crescimento e a criação de empregos na Europa. A título de exemplo, as exportações da UE para a Coreia do Sul aumentaram mais de 55 % desde a entrada em vigor do acordo comercial entre a UE e a Coreia, em 2011. As exportações de determinados produtos agrícolas aumentaram 70 % e as vendas de automóveis da UE na Coreia do Sul triplicaram ao longo deste período de cinco anos. O acordo entre a UE e a Coreia foi igualmente aplicado a título provisório durante o seu processo de ratificação. Em média, cada fração suplementar de mil milhões de EUR de exportações promove 15 000 novos postos de trabalho na UE. 31 milhões de postos de trabalho na Europa dependem das exportações.

Mais informações:

Ficha informativa: CETA - um acordo comercial que estabelece um novo padrão de comércio mundial

O CETA na sua cidade — mapa interativo com informações sobre o país, bem como infografias por país

CETA: Contexto, P&R, conteúdo

Benefícios do CETA & relatos dos exportadores

Texto do acordo

Infografias por país: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido

 

*Valor corrigido em 15/2/2017, às 14:40

IP/17/270

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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