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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Fim das taxas de roaming: negociadores da UE chegam a acordo sobre preços grossistas

Bruxelas, 1 de fevereiro de 2017

Num último passo para a eliminação das taxas de roaming até 15 de junho de 2017, os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão chegaram a acordo quanto à forma de regular os mercados grossistas para o roaming (os preços que os operadores cobram uns aos outros quando os respetivos clientes viajam na UE e utilizam redes de outros países).

Os negociadores da UE aprovaram os seguintes limites para os preços grossistas:

  • 3,2 cêntimos por minuto de chamada de voz, a partir de 15 de junho de 2017
  • 1 cêntimo por mensagem de texto, a partir de 15 de junho de 2017
  • Uma redução gradual ao longo de cinco anos do preço máximo dos pacotes de dados móveis, de 7,7 € por Gb, a partir de 15 de junho de 2017, para, sucessivamente, 6 € por Gb, a partir de 1 de janeiro de 2018, 4,5 € por Gb, a partir de 1 de janeiro de 2019, 3,5 € por Gb, a partir de 1 de janeiro de 2020, 3 € por Gb, a partir de 1 de janeiro de 2021 e 2,5 € por Gb, a partir de 1 de janeiro de 2022

 

O Vice-Presidente Andrus Ansip, responsável pelo Mercado Único Digital, saudou o acordo: «É a última peça do puzzle. A partir de 15 de junho, os europeus poderão viajar na UE sem pagar taxas de roaming. Assegurámos também que os operadores possam continuar a concorrer para apresentarem as ofertas mais atrativas nos seus mercados domésticos. Hoje cumprimos a nossa promessa. Gostaria de agradecer calorosamente à relatora do Parlamento Europeu, Miapetra Kumpula-Natri ,e a todos os negociadores do Parlamento Europeu, bem como à Presidência maltesa do Conselho da UE e a todos os envolvidos na realização deste importante objetivo. Foi graças aos seus esforços que alcançámos este resultado».

O acordo político da noite passada constitui o último passo no sentido da aplicação no estrangeiro das mesmas tarifas do país de origem (roam-like-at-home) a partir de 15 de junho de 2017, como previsto no Regulamento Mercado Único das Telecomunicações (MUT). Significa isto que, quando viajarem na UE, os consumidores poderão fazer chamadas, enviar mensagens de texto ou navegar na web com o seu telemóvel ao mesmo preço que no seu país de origem. O acordo torna o «roam-like-at-home» sustentável para os cidadãos e as empresas, garantindo simultaneamente a recuperação dos custos e mantendo a competitividade dos mercados grossistas nacionais de roaming.

Graças ao acordo político obtido ontem quanto às regras para o mercado grossista e às regras relativas à política de utilização responsável e à sustentabilidade, adotadas pela Comissão em dezembro de 2016, os consumidores podem utilizar as suas assinaturas de origem quando viajarem ocasionalmente no estrangeiro. Se ultrapassarem os seus limites contratuais durante uma viagem no estrangeiro, os eventuais encargos suplementares não poderão exceder os limites máximos grossistas para o roaming hoje acordados.

A Comissão conduzirá uma análise do mercado grossista até ao final de 2019 e fornecerá aos colegisladores uma avaliação intercalar até 15 de dezembro de 2018.­

 

Próximas etapas

O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora aprovar formalmente o acordo hoje alcançado. Os novos preços grossistas do roaming entram em vigor em 15 de junho de 2017, prazo que permitirá aos operadores tomar todas as medidas preparatórias necessárias para a introdução do roam-like-at-home.

 

Contexto

A Comissão trabalha há cerca de dez anos para reduzir e em última análise eliminar as sobretaxas que os operadores de telecomunicações impunham aos clientes cada vez que estes transpunham uma fronteira e utilizavam o seu dispositivo móvel em férias ou durante as suas viagens de negócios. Desde 2007, as taxas de roaming diminuíram mais de 90 %. Os preços baixaram pela última vez em abril de 2016 para 5 cêntimos por minuto de chamada de voz, 2 cêntimos por mensagem de texto e 5 cêntimos por Mb de dados, cobrados para além das tarifas nacionais. Em 2015, com base numa proposta da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo no sentido de pôr termo às taxas de roaming para as pessoas que viajam ocasionalmente na UE. A Comissão adotou as medidas técnicas necessárias para este efeito, incluindo uma política de utilização responsável e um mecanismo de sustentabilidade, em dezembro de 2016. Paralelamente, o Regulamento Mercado Único das Telecomunicações confiou à Comissão a tarefa de analisar os mercados grossistas de roaming e de apresentar, até 15 de Junho de 2016, propostas apropriadas, a fim de permitir a abolição das taxas de roaming a retalho a partir de 15 de Junho de 2017.

 

Para mais informações

MEMO/16/4396

Sítio web dedicado ao roaming

IP/17/193

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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