Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

O futuro das finanças da UE: Grupo de Alto Nível faz propostas para simplificar o acesso aos fundos da UE

Bruxelas, 11 de julho de 2017

Hoje, o grupo de peritos independentes para a política de coesão apresentou o seu relatório final relativo a um quadro simplificado para a gestão dos fundos da UE pós-2020.

Embora as realizações da Política de Coesão da UE sejam inegavelmente positivas, o volume atual de regras nem sempre facilita a vida às autoridades locais que gerem os fundos da UE ou às empresas que desejam candidatar-se a estes fundos. A simplificação é, pois, essencial e a Comissão Europeia deve encontrar formas de simplificar o acesso aos fundos da UE no quadro orçamental pós-2020.

É esta a principal mensagem com que o Grupo de Alto Nível para a Simplificação pretende contribuir para alimentar o debate sobre o futuro das finanças da UE, que a Comissão lançou em 28 de junho com o seu documento de reflexão, o último de uma série de cinco documentos de reflexão apresentados na sequência da publicação, em 1 de março de 2017, do Livro Branco da Comissão sobre o futuro da Europa.

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou o seguinte: «Os cidadãos esperam que a Europa faça mais - mas o orçamento da UE está a diminuir. Para resolver este dilema, temos de fazer render ao máximo cada euro que gastamos. E regras simplificadas permitem uma melhor afetação das despesas.»

Corina Crețu, Comissária responsável pela política regional, declarou: «Menos regras e mais simples significam resultados melhores e menos erros. Concentremo-nos no que importa realmente: melhorar a vida dos cidadãos por toda a Europa.»

A Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, declarou: «Tirar pleno proveito do potencial da simplificação poupará tempo e dinheiro que podem ser utilizados para estimular a convergência social em toda a Europa.»

O presidente do Grupo de Alto Nível, Siim Kallas declarou: « A simplificação do acesso aos fundos de coesão da UE e da sua utilização irá contribuir certamente para aproximar os cidadão da UE.»

O Grupo considera que a arquitetura atual das regras é eficaz, mas precisa de uma boa limpeza. Importa conservar uma filosofia de gestão partilhada, a fim de assegurar a confiança mútua e a adesão a objetivos comuns de crescimento e de empregos. Porém, a bondade das regras não depende da sua quantidade; o Grupo sugere as regras que devem ser eliminadas ou radicalmente reduzidas.

As regras aplicáveis aos diferentes fundos e instrumentos da UE deveriam ser harmonizadas no que se refere aos auxílios estatais, aos contratos públicos e aos métodos de reembolso de custos, a fim de facilitar as sinergias e permitir aos beneficiários candidatar-se às diferentes fontes de financiamento da UE para um mesmo projeto. Por exemplo, aplicar as mesmas regras na política de coesão e no quadro de regras aplicáveis ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) iria permitir um acesso simplificado à ajuda às pequenas empresas.

Um quadro ainda mais simplificado deveria estar à disposição detodos os Estados-Membros e regiões, desde que preenchessem certos critérios: sistemas de gestão e de controlo fiáveis; cofinanciamento nacional significativo para incentivar uma boa utilização dos fundos; identificação de reformas estruturais essenciais que permitam levar a cabo e centrar os esforços nalgumas áreas prioritárias com vista à obtenção de resultados.

O Grupo sugere que as regras da UE sejam assim limitadas a prioridades estratégicas de investimento e a princípios norteadores da despesa. Os fundos da UE seriam disponibilizados por mecanismos administrativos nacionais existentes, ficando o trabalho de verificação da Comissão reduzido. Os Estados-Membros e a Comissão conviriam nas reformas estruturais a levar a cabo e nos resultados concretos a alcançar para se obterem os reembolsos.

A simplificação já demonstrou o seu êxito na prática: o Comissário Günther H. Oettinger apresentou hoje três relatórios sobre a execução do orçamento da UE de 2016. Um dos ensinamentos é que a simplificação das regras da UE facilita uma utilização correta e eficaz dos fundos da UE por parte das autoridades locais, dos agricultores e das empresas. No mesmo espírito, a Comissão propôs em setembro de 2016 simplificar as regras segundo as quais os Estados-Membros e outros beneficiários recebem fundos da UE.

Contexto

A Comissão Europeia criou o Grupo de Alto Nível em 2015, incumbido de recensear oportunidades de expurgar as regras da política de coesão de complexidades desnecessárias, tendo em vista tanto a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, para o qual o grupo deu um contributo significativo, como a reflexão sobre o quadro orçamental pós-2020.

O presidente do Grupo de Alto Nível, Siim Kallas é um antigo Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelas Questões administrativas, Auditoria e Luta Antifraude e Transportes. Além das suas competências internas em matéria de fundos da UE, os mandatos de Siim Kallas como Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças da Estónia deram-lhe uma perspetiva única sobre a melhor forma de combinar a ajuda financeira da UE com as reformas estruturais no terreno para incentivar o crescimento económico.

Os doze membros do Grupo de Alto Nível representam autoridades nacionais e regionais e o setor privado. Todos têm experiência pessoal sobre a forma de lidar com os fundos da UE e novas ideias para reformar o sistema.

Para mais informações, consultar:

Ficha de informações – Principais recomendações do Grupo de Alto Nível para a Simplificação para o quadro pós-2020

Relatório – Proposta do Grupo de Alto Nível para os decisores políticos para o pós-2020

Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE

Siga o Comissário Oettinger, a Comissária Creţu e a Comissário Thyssen no Twitter

 

 

IP/17/1921

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar