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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

UE e Japão chegam a acordo de princípio sobre acordo de parceria económica

Bruxelas, 6 de julho de 2017

A União Europeia e o Japão chegaram hoje a um acordo de princípio quanto aos elementos nucleares de um acordo de parceria económica.

Este será o mais importante acordo de comércio bilateral jamais concluído pela UE e, como tal, incluirá pela primeira vez um compromisso específico relacionado com o acordo de Paris sobre o clima.

Para a UE e os respetivos Estados-Membros, o acordo de parceria económica eliminará a grande maioria dos direitos pagos pelas empresas da UE, que ascendem a mil milhões de euros por ano, abrirá as portas do mercado japonês a exportações agrícolas específicas da UE e aumentará igualmente as oportunidades noutros setores. Este acordo respeita os mais elevados padrões em termos de proteção dos consumidores, da segurança, do ambiente e dos trabalhadores, salvaguarda plenamente os serviços públicos e compreende um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável. Além disso, fundamenta-se nas elevadas normas de proteção dos dados pessoais que os dois, UE e Japão, preconizam, reforçando-as, e que ambos recentemente consagraram na sua legislação dedicada à proteção dos dados.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe, anunciaram a notícia da celebração do acordo de princípio durante a Cimeira UE-Japão.

O Presidente Juncker declarou: «Hoje acordámos em princípio num acordo de parceria económica cujo impacto extravasa grandemente para lá das nossas fronteiras. Através deste acordo, a UE e o Japão defendem os valores que partilham e comprometem-se ao mais alto nível em domínios como o trabalho, a segurança, o ambiente ou a proteção do consumidor. Ao trabalhar em prol de decisões de adequação mútua, também nos comprometemos a defender o direito fundamental da proteção dos dados. Juntos, enviamos uma mensagem inequívoca ao mundo que faz de nós os paladinos do comércio livre e justo. Na nossa conceção, não há proteção no protecionismo. Só através do trabalho em conjunto conseguiremos definir padrões ambiciosos de craveira mundial. Esta será a mensagem que a UE e o Japão trarão juntos à mesa do G20 amanhã

A Comissária para o Comércio, Cecilia Malmström, acrescentou: «Este acordo tem uma enorme importância a nível económico, mas é também uma forma de nos aproximarmos mais. Mostramos desta forma que a UE e o Japão, parceiros mundiais abertos e democráticos, acreditam no comércio livre; acreditam em construir pontes, e não muros. Com o Japão como quarta maior economia do mundo com grande apetência de produtos europeus, trata-se de um acordo com um grande potencial para a Europa. Prevemos que o acordo dê um grande impulso às exportações em muitos setores da economia da UE.»

Phil Hogan, Comissário para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, afirmou: «É uma situação em que ganham todos para ambos os parceiros, mas uma vitória expressiva para a Europa rural. O acordo de parceria económica UE-Japão é o acordo mais significativo e de longo alcance jamais celebrado na agricultura. Estamos hoje a definir um novo padrão de referência para as trocas comerciais no domínio da agricultura. Os direitos aplicáveis às exportações de vinho desaparecerão desde o primeiro dia da entrada em vigor do acordo. Para os produtores vitícolas isto cifra-se numa poupança de 134 milhões de euros por ano. De igual modo, o Tiroler Speck austríaco, a Münchener Bier alemã, o Jambon d'Ardenne belga, a Polska Wódka, assim como mais de 200 outras Indicações Geográficas da UE usufruirão agora do mesmo nível de proteção no Japão de que gozam na Europa.»

O acordo de parceria económica aumentará as exportações da UE e criará novas oportunidades para as empresas europeias, pequenas e grandes, assim como para os seus trabalhadores e consumidores. O valor das exportações provenientes da UE poderá aumentar tanto quanto 20 mil milhões de euros, representando mais oportunidades e empregos em muitos setores da UE, como, por exemplo, a agricultura e os produtos alimentares, os curtumes, o vestuário e o calçado, os produtos farmacêuticos e os dispositivos médicos, entre outros.

No que diz respeito às exportações agrícolas provenientes da UE, o acordo:

- elimina os direitos aplicáveis a muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (atualmente em 29,8 %), assim como às exportações de vinhos (atualmente em 15 %, em média);

- permitirá à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão, enquanto no que toca à carne de porco, haverá comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca;

- assegura a proteção, no Japão, de mais de 200 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, as chamadas Indicações Geográficas.

O acordo também:

- abre os mercados de serviços, nomeadamente o dos serviços financeiros, o do comércio digital, o das telecomunicações e o dos transportes;

- garante o acesso por parte das empresas europeias aos grandes mercados de contratos públicos no Japão em 48 grandes cidades e suprime os obstáculos aos contratos públicos no importante setor ferroviário ao nível nacional;

- protege os setores económicos sensíveis da UE, por exemplo, no setor automóvel, através de períodos de transição antes da abertura dos mercados.

O acordo também reforçará o papel de protagonismo desempenhado pela Europa a nível mundial na formulação da legislação de acordo com os seus valores fundamentais e salvaguardará os interesses e as sensibilidades da UE. Ao fazê-lo, contribui para resolver alguns dos desafios identificados no documento de reflexão Controlar a Globalização apresentado pela Comissão como parte de um processo de Livro Branco.

Próximas etapas

O acordo de princípio de hoje abrange a maioria dos aspetos do acordo de parceria económica. Em alguns capítulos, subsistem detalhes técnicos que ainda têm de ser corrigidos, e há ainda alguns capítulos que permanecem fora do âmbito do acordo de princípio, por exemplo, o respeitante à proteção do investimento. A UE trouxe à discussão o seu Sistema reformado de Tribunais de Investimento e entrará em negociações com todos os seus parceiros, incluindo o Japão, para trabalhar no sentido da construção de um Tribunal de Investimento Multilateral. Outros domínios que carecem de mais trabalho incluem a cooperação a nível legislativo e os capítulos geral e institucional.

Com base no acordo de princípio de hoje, os negociadores de ambas as Partes continuarão a trabalhar para resolver todas as questões de ordem técnica remanescentes e obter um texto definitivo do acordo até ao final do ano. Então, a Comissão procederá à verificação jurídica e à tradução do acordo para todas as línguas oficiais da UE e, consequentemente, submetê-lo-á à aprovação dos Estados-Membros da UE e do Parlamento Europeu.

Para mais informações

Declaração conjunta da 24.ª Cimeira UE-Japão

Memo: elementos nucleares do acordo de parceria económica UE-Japão

Declaração conjunta sobre proteção dos dados

Página Focus com material fotográfico e vídeo da cimeira e das negociações (para descarregamento)

Fichas temáticas e infografias sobre o acordo de parceria económica UE-Japão

Histórias de exportadores: Exportadores europeus penetram no mercado nipónico

Capítulos acordados e documentos de negociação

O acordo em princípio – relatório apresentado aos Estados-Membros

Blogue da Comissária Cecilia Malmström: Acordo com o Japão

Transparência das negociações: reuniões e documentos

Mais sobre o acordo de parceria económica UE-Japão

Mais sobre as relações comerciais entre a UE e o Japão

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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