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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Rota do Mediterrâneo Central: Comissão propõe plano de ação para apoiar Itália, reduzir a pressão e aumentar a solidariedade

Estrasburgo, 4 de julho de 2017

Com a pressão a aumentar na rota do Mediterrâneo Central, a Comissão vai aprovar hoje uma série de medidas imediatas que podem ser adotadas pelos Estados-Membros da UE, a Comissão e as agências da UE, e a própria Itália.

Com base no trabalho dos últimos dois anos a salvar vidas no mar e a gerir o aumento do número de chegadas ao longo da rota do Mediterrâneo Central, todos os intervenientes devem agora intensificar e acelerar esforços em sintonia com a crescente urgência da situação e com os compromissos assumidos pelos líderes da UE. As medidas hoje adotadas constituirão a base dos debates da reunião informal do Conselho «Justiça e Assuntos Internos», em Taline, na quinta-feira.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «A situação dramática no Mediterrâneo não é nem nova nem passageira. Fizemos enormes progressos nos últimos dois anos e meio para conseguir uma verdadeira política de migração da UE, mas a urgência da situação atual exige que aceleremos rapidamente o nosso trabalho coletivo e que não deixemos a Itália entregue a si própria. No centro dos nossos esforços tem de estar a solidariedade – com as pessoas que fogem da guerra e da perseguição e com os nossos Estados-Membros sob maior pressão. Ao mesmo tempo, temos de agir, dando apoio à Líbia, para combater os passadores e aumentar os controlos nas fronteiras, a fim de reduzir o número de pessoas que arriscam a passagem para a Europa.»

Medidas para apoiar Itália e reduzir os fluxos

A Comissão Europeia propõe um conjunto de medidas a tomar agora para acelerar o trabalho coletivo da União Europeia na rota do Mediterrâneo Central. Entre outras:

A Comissão irá:

  • Reforçar a capacidade das autoridades líbias, através de um projeto de 46 milhões de euros elaborado conjuntamente com Itália;
  • Apoiar a criação de um centro de coordenação do salvamento marítimo que funcione plenamente na Líbia;
  • Intensificar o financiamento da gestão da migração em Itália, com um montante adicional de 35 milhões de euros pronto para ser imediatamente mobilizado;
  • Garantir a plena mobilização de agências da UE:
    • o Gabinete de Apoio em matéria de Asilo (EASO) está pronto para aumentar o número de equipas móveis de apoio ao tratamento de pedidos;
    • a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deverá analisar com urgência as propostas de Itália relativas à operação conjunta Triton;
    • a reserva de reação rápida da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, composta por mais de 500 peritos no domínio do repatriamento, está pronta para ser destacada a pedido de Itália;
  • Lançar e financiar um novo exercício de estimativa de reinstalação, nomeadamente por parte da Líbia, Egito, Níger, Etiópia e Sudão, em cooperação com o ACNUR, a partir de hoje mesmo;
  • Trabalhar com a Líbia para aumentar os controlos na fronteira meridional, em cooperação com países do G5 Sael e os Estados-Membros, com apoio financeiro da UE;
  • Intensificar esforços para assegurar a celebração e o cumprimento de acordos de readmissão ou acordos informais equivalentes com os países de origem e de trânsito, com o apoio dos Estados -Membros;
  • Empenhar-se mais a fundo com o Níger e o Mali no âmbito do Quadro de Parceria para impedir a circulação em direção à Líbia;
  • Colaborar com a Organização Internacional para as Migrações para acelerar os regressos voluntários assistidos aos países de origem a partir da Líbia e do Níger, nomeadamente através de mais financiamento;
  • Garantir, com os Estados-Membros, a plena aplicação do Quadro de Parceria, incluindo outros países além dos 5 prioritários, utilizando alavacagens positivas e negativas;
  • Além dos 200 milhões de euros mobilizados em 2017 para o Norte de África pelo Fundo Fiduciário UE-África, garantir financiamento equivalente para o ano de 2018 e seguintes, tanto do orçamento da UE como dos Estados-Membros (cf. quadro);

Os Estados-Membros deverão:

  • Contribuir de forma muito mais substancial para o Fundo Fiduciário UE-África, a fim de complementar a contribuição de 2,6 mil milhões de EUR do orçamento limitado da UE, em consonância com os compromissos que assumiram em novembro de 2015 (cf. quadro);
  • Acelerar a recolocação a partir de Itália, respondendo mais rapidamente aos pedidos de Itália, aumentando a capacidade de acolhimento e assumindo compromissos com maior regularidade;
  • Contribuir, ao lado da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa, para incentivar a Tunísia, o Egito e a Argélia a juntarem-se à Rede Seahorse Mediterrâneo, e instar a Tunísia, a Líbia e o Egito a fixarem as respetivas zonas de busca e salvamento e a criarem centros de coordenação do salvamento marítimo;
  • Acelerar, em conjunto com o Parlamento Europeu, os debates sobre a reforma do sistema de Dublim aplicável à distribuição dos pedidos de asilo dentro da UE, no intuito de criar um quadro mais estável para responder a estes desafios no futuro;
  • Mobilizar as respetivas capacidades, a par da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, para prestar assistência no regresso dos migrantes em situação irregular que se encontram em Itália;

A Itália deverá:

  • Redigir, consultando a Comissão e dialogando com as ONG, um projeto de código de conduta das ONG que realizam atividades de busca e salvamento no Mediterrâneo;
  • Respeitar os compromissos de recolocação que assumiu:
    • registando, com caráter de urgência, todos os eritreus que se encontram no país;
    • centralizando e uniformizando o procedimento de recolocação;
    • permitindo a recolocação de menores não acompanhados;
    • e mostrando maior flexibilidade nos controlos de segurança realizados bilateralmente com outros Estados-Membros;
  • Aplicar rapidamente a Lei Minniti, nomeadamente por meio de:
    • aumento da capacidade dos centros de registo;
    • aumento das capacidades de acolhimento e aumento substancial das capacidades de detenção para atingir pelo menos 3 000 lugares com urgência;
    • aumento do período máximo de detenção em consonância com a legislação europeia;
    • e grande aceleração da apreciação dos pedidos de asilo na fase de recurso;
  • Intensificar os regressos:
    • aplicando procedimentos de regresso céleres;
    • recorrendo com mais frequência aos procedimentos acelerados e aos motivos de inadmissibilidade;
    • elaborando uma lista nacional de países de origem seguros;
    • proferindo decisões de regresso a par das decisões de asilo;
    • ponderando a imposição de restrições de residência;
    • e abstendo-se de fornecer documentos de viagem aos requerentes de asilo.

Texto integral do plano de ação da Comissão aqui.

Próximas etapas

A Comissão está a trabalhar em colaboração com a Presidência estónia do Conselho e as medidas hoje apresentadas deverão servir de base ao debate sobre o apoio imediato a Itália, que terá lugar na reunião informal do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de quinta-feira, em Taline.

Antecedentes

A União Europeia e os seus Estados-Membros têm definido progressivamente uma resposta estratégica mais sólida e articulada para salvar vidas e gerir os fluxos migratórios no Mediterrâneo Central (cf. aqui).

Mas a perda de vidas humanas e os contínuos fluxos migratórios de natureza principalmente económica na rota do Mediterrâneo Central constituem desafios estruturais e não deixaram de ser assunto grave e urgente.

No Conselho Europeu de 22-23 de junho de 2017, os dirigentes comprometeram-se a atuar de imediato de forma decisiva, «intensificando a coordenação e a obtenção de resultados no que respeita a todos os elementos constantes da Declaração de Malta, do Quadro de Parceria e do Plano de Ação Conjunto de Valeta, com base em recursos financeiros suficientes».

A Comissão está atualmente a acompanhar a situação mediante a identificação das medidas que cada interveniente pode e deve tomar para cumprir os referidos compromissos.

A Itália já adotou medidas importantes para apoiar a cooperação com a Líbia no domínio da gestão das migrações e para continuar a melhorar a aplicação da política de asilo da UE no país. A recente Lei Minniti tem por objetivo tornar o sistema italiano de asilo e de regresso muito mais eficaz do que atualmente e identificar rapidamente as pessoas com necessidade de proteção, tomando simultaneamente medidas que facilitam o rápido repatriamento dos migrantes económicos.

Mais informações

Plano de ação da Comissão

Ficha informativa: Rota do Mediterrâneo Central: Plano de ação da Comissão para apoiar Itália e conter os fluxos migratórios

Ficha informativa: Os contributos da UE e seus Estados-Membros para o Fundo Fiduciário UE-África

Comunicação de janeiro de 2017: A migração ao longo da rota do Mediterrâneo Central: Gerir os fluxos migratórios, salvar vidas

 

 

 

 

ANEXO: PLANO DE AÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE MEDIDAS DE APOIO À ITÁLIA E PARA REDUZIR A PRESSÃO AO LONGO DA ROTA DO MEDITERRÂNEO CENTRAL E REFORÇAR A SOLIDARIEDADE

A perda de vidas humanas e os fluxos migratórios de natureza principalmente económica dos migrantes da rota do Mediterrâneo Central constituem um desafio estrutural e continuam a ser uma fonte séria e urgente de preocupação, não só na Europa mas também no conjunto do continente africano. Em 30 de junho, o Ministro do Interior italiano, Marco Minniti, enviou uma carta ao Presidente do Conselho de Ministros, o Ministro do Interior estónio Andres ANVELT, e ao Comissário responsável pelos Assuntos Internos e Migração, Dimitris Avramopoulos, alertando para o facto de, em breve, a situação em Itália se tornar insustentável. A questão da migração no Mediterrâneo Central estará na ordem do dia da reunião informal dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos de 6 e 7 de julho. Este é o contributo da Comissão para o debate nessa reunião, não se excluindo outras ações em função dos resultados dos debates e dos desenvolvimentos no terreno.

 

I. Medidas destinadas a reduzir a pressão migratória ao longo da rota do Mediterrâneo Central

·        Melhor coordenação das atividades de busca e salvamento (SAR) no Mediterrâneo Central:

o   A Itália deve elaborar, em consulta com a Comissão e com base num diálogo com as ONG, um Código de Conduta para as ONG envolvidas em atividades de SAR. O Conselho poderia eventualmente aprovar esse Código de Conduta;

o   Uma melhor cooperação entre o centro de coordenação de busca e salvamento marítimo (MRCC) italiano e os dos países vizinhos, em que a cooperação operacional estabelecida, ou de outros tipos, assegure intervenções atempadas e eficazes;

o   A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve analisar com urgência as propostas da Itália relativas à operação conjunta Triton.

o   Os parceiros do Norte de África, nomeadamente a Tunísia, o Egito e a Líbia, devem ser encorajados a notificar formalmente as suas áreas SAR e a estabelecer os MRCC. Para esse efeito, a Itália deve aplicar rapidamente o estudo de viabilidade da Guarda Costeira italiana está a realizar sobre a capacidade em matéria de SAR da Líbia, com vista a acelerar a criação de um MRCC plenamente operacional que permitiria à Líbia assumir a responsabilidade pela organização/coordenação de um número significativamente mais elevado de operações de busca e salvamento, o que não é o caso atualmente.

o   A Tunísia, o Egito e a Argélia devem ser incentivados a aderir à «Rede Seahorse Mediterrâneo».

 

·         Intensificar as ações para reforçar a capacidade da Líbia para controlar as fronteiras:

o   As atividades de formação atualmente em curso da Guarda Costeira da Líbia têm de ser reforçadas e o exercício de definição de prioridades em matéria de necessidades de equipamento e de manutenção deve ser concluído com as autoridades líbias;

o   A administração do Fundo Fiduciário da UE deve adotar, até ao final de julho, o projeto relativo à gestão das fronteiras marítimas e terrestres na Líbia elaborado pela Itália em conjunto com a Comissão, num montante de 46 milhões de EUR.

 

·         Reforçar as ações para reduzir a pressão migratória sobre a Líbia e lutar contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos:

o   O intercâmbio de informações entre as missões da Política Comum de Segurança e Defesa, a Guarda Europeia de Fronteiras a Costeira e a Europol deve ser reforçado e constar explicitamente do mandato revisto;

o   O regresso voluntário assistido aos países de origem a partir da Líbia e do Níger, através de uma iniciativa conjunta com a OIM, deve ser acelerado com novos fundos, se necessário;

o   A Comissão lançará um novo exercício de reinstalação em conjugação com o ACNUR, começando pelas pessoas que necessitam de proteção internacional a partir da Líbia, Egito, Níger, Etiópia e Sudão; 

o   A UE e os Estados-Membros intensificarão o seu envolvimento com o Níger e o Mali para impedir os fluxos em direção à Líbia;

o   A UE e os Estados-Membros deverão trabalhar com a Líbia para reforçar, de forma rápida e significativa, o controlo das fronteiras externas da Líbia (nomeadamente no sul) e travar novos fluxos para a Líbia. Tal inclui uma maior cooperação com os países do G5 Sael e, com um apoio financeiro de 50 milhões de EUR da UE, a criação das «Forças Conjuntas» decidida na última Cimeira do G5, que visa restabelecer o controlo das fronteiras nas zonas de trânsito do Mali, Burquina Faso e Níger.

o   A UE e os Estados-Membros devem acelerar a aplicação dos Quadros de Parceria, mesmo para além da atual parceria com cinco países, utilizando tanto estímulos positivos como negativos, nomeadamente para os principais países de origem, incluindo a utilização dos vistos como forma de pressão, quando adequado.

 

·         Alcançar verdadeiros progressos no que respeita ao regresso dos migrantes em situação irregular

o   A UE deve:

§  estabelecer, com o pleno apoio dos Estados-Membros, um sistema eficaz de acordos de readmissão da UE com países terceiros e as respetivas modalidades práticas, sem mais demoras e recorrendo a todas as formas de pressão e incentivos;

§  mobilizar plenamente as capacidades dos Estados-Membros, bem como da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a pedido da Itália, a fim de apoiar o regresso dos migrantes em situação irregular, nomeadamente através do destacamento das equipas europeias de intervenção para o regresso que se encontrem disponíveis e da organização de operações de regresso, incluindo em voos charter ou comerciais.

o   A Itália deve:

§  aplicar procedimentos céleres de regresso;

§  emitir imediatamente, juntamente com a decisão sobre o asilo, as decisões de regresso para determinadas categorias de requerentes de asilo recusados;

§  aumentar a utilização dos procedimentos do Programa de Regresso Voluntário Assistido e de Reintegração, em conjunto com a OIM.

 

·         Cumprir integralmente os compromissos existentes

o   Os Estados-Membros devem acelerar as recolocações a partir da Itália, revelando maior flexibilidade na aceitação dos requerentes propostos para recolocação pela Itália, respondendo mais rapidamente aos seus pedidos, aumentando os seus compromissos e assumindo os compromissos de forma mais regular.

o   A Itália deve registar com caráter de urgência todos os eritreus presentes em Itália, centralizar o procedimento de recolocação nos centros de recolocação específicos e normalizar o processo para permitir a recolocação de menores não acompanhados. Além disso, a Itália deve continuar a ser flexível e celebrar com determinados Estados-Membros acordos bilaterais relativos aos controlos de segurança adicionais. A Itália deve facilitar a execução da campanha de comunicação do EASO para identificar e registar todos os potenciais requerentes para recolocação chegados em 2016 e 2017 que ainda se encontram em Itália.

 

·         Os Estados-Membros devem mobilizar urgentemente financiamento suplementar para o Fundo Fiduciário da UE, em especial para a sua vertente do Norte de África, a fim de assegurar a sua sustentabilidade em 2018 e nos anos seguintes, em conformidade com os compromissos por si assumidos. Por seu lado, a UE mobilizou um montante adicional de 200 milhões de EUR para 2017, que em breve serão integralmente afetados e contratados. A UE está agora a identificar ativamente financiamento adicional para 2018 a partir do orçamento da UE.

 

II. Acelerar a aplicação da política de migração da UE com a Itália

Para além das medidas para melhorar a gestão dos fluxos ao longo da rota do Mediterrâneo Central, há ações que podem ser lançadas para melhorar a aplicação da política de migração da UE em Itália. A recente «Lei Minniti» tem por objetivo tornar o sistema de asilo e de retorno italiano muito mais eficaz do que atualmente, identificando rapidamente as pessoas com necessidade de proteção e lançando simultaneamente ações que podem facilitar o regresso rápido dos migrantes económicos que representam a grande maioria dos migrantes chegados e presentes em Itália.

 

·         A Itália deverá acelerar a plena aplicação da «Lei Minniti», incluindo:

o   O aumento substancial da capacidade existente nos centros de registo fixos (os atuais 1 600 lugares devem, pelo menos, ser duplicados). A capacidade adicional dos centros de registo deve possibilitar garantir a 100 % a identificação, registo e recolha de impressões digitais de todos os migrantes. Tal permitiria que o desembarque, a análise inicial e o encaminhamento para o procedimento de asilo ou de regresso tivessem lugar, sobretudo, nos centros de registo (rastreio e orientação dos requerentes). Deve existir em cada centro de registo o número suficiente de terminais do Eurodac, do Sistema de Informação sobre Vistos e do Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica.

o   A capacidade estrutural global de acolhimento deve ser significativamente aumentada.

o   A capacidade de detenção deve ser substancialmente aumentada, para atingir, com urgência, pelo menos 3 000 lugares. Em conformidade com a Recomendação da Comissão sobre a aplicação da Diretiva Regresso, a atual duração máxima da detenção deve ser prolongada, tirando pleno partido do período autorizado ao abrigo da legislação da UE.

o   Garantir a capacidade suficiente das autoridades judiciais e acelerar significativamente a análise dos pedidos, tanto em primeira instância como na fase de recurso.

 

·         A UE reforça o financiamento para a gestão da migração em Itália

o   Como ação a curto prazo, poderá ser mobilizado imediatamente um montante adicional inicial de 35 milhões de EUR para apoiar a execução do programa de reformas Minniti.

 

·         Além disso, a Itália deve tomar as seguintes medidas

o   Utilizar procedimentos rápidos em que o pedido é analisado enquanto o requerente se encontra num centro fechado, a fim de evitar a fuga dos migrantes e facilitar o regresso dos que apresentam pedidos inadmissíveis ou manifestamente infundados.

o   Fazer o maior uso possível dos fundamentos de inadmissibilidade nos casos adequados, nomeadamente para declarar os pedidos inadmissíveis com base nos conceitos de «primeiro país de asilo» ou «país terceiro seguro», e utilizar mais os procedimentos acelerados, nomeadamente quando o requerente for proveniente de um «país de origem seguro» ou tiver induzido as autoridades em erro. Avaliar a possibilidade de elaborar uma lista nacional de «países de origem seguros», dando prioridade à inclusão dos países de origem mais comuns entre os migrantes que chegam a Itália. Para dar cobertura europeia, as Conclusões do Conselho que identificam países de origem seguros podem ser benéficas.

o   Utilizar as restrições de residência e à livre circulação e evitar a emissão de documentos de viagem para os requerentes de asilo, de forma a evitar os movimentos secundários, exceto em caso de motivos humanitários graves, quando adequado.

 

·         O EASO também deve ser disponibilizado para apoiar as ações adicionais, em especial a utilização de procedimentos céleres.

 

III. Rumo a uma gestão sustentável da crise

A fim de aplicar as disposições para lidar de forma consistente com as situações de crise, é imperativo que o Parlamento Europeu e o Conselho façam avançar, com caráter de urgência, as negociações sobre a proposta do Regulamento de Dublim. A reforma do sistema de Dublim, enquanto parte integrante de uma abordagem global que inclui o tipo de medidas descritas na presente nota, é a solução para mostrar solidariedade com a Itália e os outros Estados-Membros que se encontram sob pressão, clarificando simultaneamente as responsabilidades.

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