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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

70 milhões de EUR em apoios adicionais para os produtores de fruta europeus

Bruxelas, 30 de junho de 2017

As medidas excecionais que já se encontravam em vigor para apoiar os produtores de frutos perecíveis afetados pelo embargo das importações imposto pelas autoridades russas vão ser prorrogadas por um ano a partir de amanhã, dia 1 de julho, até ao final de junho de 2018.

Essas medidas foram inicialmente introduzidas pela Comissão na sequência do embargo russo, em agosto de 2014. O regime prorrogado prevê um valor que poderá ascender aos 70 milhões de EUR para os produtores de fruta da UE, servindo de rede de segurança para os produtores que não consigam eventualmente escoar os seus produtos no mercado devido ao embargo. Compensará os produtores de fruta europeus que decidam, por exemplo, distribuir os seus excedentes por diferentes organizações (p. ex: organizações caritativas, escolas) ou utilizá-los para outros efeitos (p. ex.: alimentação animal, compostagem, destilação).

O comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, declarou: «A Comissão fez tudo o que pode para apoiar os produtores europeus prejudicados pelo embargo russo. Esta nova prorrogação envia mais um sinal claro da nossa determinação em defender firmemente e sem qualquer temor os nossos agricultores. As medidas de apoio são aplicadas em paralelo com as atividades em curso no sentido da modernização e simplificação da PAC, para benefício não só dos nossos agricultores como da sociedade europeia em geral».

O regime prorrogado vem juntar-se a outras medidas de apoio excecionais para os mercados agrícolas na sequência do embargo russo. O seguimento e avaliação do mercado regularmente realizados pela Comissão mostram que essas medidas contribuíram para melhorar a situação de mercado das culturas não permanentes (em geral produtos hortícolas). A maior parte dos produtos afetados pelo embargo russo foram reorientados para mercados alternativos e os preços de mercado estabilizaram. No entanto, e uma vez que as chamadas culturas permanentes (árvores de fruto) são menos adaptáveis em situações de instabilidade, as novas medidas foram especificamente concebidas para apoiar esse sector.

Nos termos das medidas excecionais, os produtores individuais beneficiam de taxas de co-financiamento pela UE mais elevadas do que acontece no quadro das medidas normais de apoio. Os agricultores recebem um apoio financiado pela UE a 100% no caso das retiradas para distribuição gratuita (ou seja, da oferta da fruta a organizações caritativas, que a encaminhem para consumo), o que evita o desperdício. Para a fruta retirada do mercado mas não efetivamente consumida (p. ex.: diretamente enviada para compostagem), colhida antes de estar madura (a chamada colheita em verde) ou que nem sequer seja colhida, as taxas do apoio são mais reduzidas.

O regime abrangerá uma quantidade máxima de 165 835 toneladas, dividida por quatro tipos diferentes de árvores de fruto: maçãs e peras; ameixas; citrinos; e pêssegos e nectarinas. A medida abrange 12 Estados-Membros e serão aplicados volumes de retirada diferentes, por forma a assegurar que o apoio financeiro possa chegar aos produtores que dele mais necessitem (ver o quadro em anexo).

Para além da prorrogação destas medidas excecionais, os produtores europeus de frutos e produtos hortícolas continuarão a beneficiar de outras medidas ao abrigo da política agrícola comum da UE, como os pagamentos diretos, os fundos de desenvolvimento rural e o apoio financeiro às organizações de produtores, num total de cerca de 700 milhões de EUR por ano.

Para mais informações, consultar:

Regulamento Delegado – Medidas excecionais para os produtores de certos frutos

Frutas e produtos hortícolas: prevenção e gestão de crises.

Anexo

Quantidades máximas de produtos atribuídas por Estado-Membro

(toneladas)

Maçãs e

peras

Ameixas

Laranjas,

clementinas,

tangerinas

e limões

Pêssegos e

nectarinas

Bélgica

21 845

 

   

Alemanha

1 615

 

   

Grécia

680

4 165

2 040

5 355

Espanha

1 955

1 275

14 110

9 775

França

3 060

 

   

Croácia

510

 

850

 

Itália

4 505

3 910

850

2 380

Chipre

 

 

3 060

 

Países Baixos

5 865

 

   

Áustria

510

 

 

 

Polónia

75 565

425

 

510

Portugal

935

 

   

IP/17/1825

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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