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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União da Segurança: Comissão procura assegurar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE

Bruxelas, 29 de junho de 2017

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A Comissão deu hoje um passo importante para honrar o compromisso de garantir a interoperabilidade e colmatar as lacunas dos sistemas de informação da UE no domínio da segurança e da gestão das fronteiras, tal como previsto no seu sétimo relatório sobre a União da Segurança, de 16 de maio, aprovado pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de junho. Numa primeira fase, a Comissão propôs reforçar o mandato da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala (eu-LISA), habilitando-a para desenvolver e implantar soluções técnicas que tornem os sistemas de informação da UE interoperáveis. Além disso, a Comissão propôs introduzir melhorias no Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS), para permitir aos Estados-Membros um intercâmbio mais eficiente dos registos criminais de cidadãos de países terceiros.

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Os nossos guardas de fronteiras, autoridades policiais e funcionários dos serviços de imigração necessitam de aceder às informações certas no momento certo para poderem fazer o seu trabalho. A segurança dos nossos cidadãos depende da qualidade e da disponibilidade dessas informações. Com o mandato reforçado que propomos hoje, a eu-LISA tornar-se-á o centro digital de excelência da UE, com o objetivo de tornar realidade a nossa visão para a interoperabilidade dos sistemas de informação.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «Temos um conjunto de bases de dados que nos ajudam a lutar contra o terrorismo e a gerir as nossas fronteiras, mas a força e eficácia dos nossos sistemas depende da qualidade dos dados com que alimentamos essas bases. Com as propostas hoje apresentadas, tentamos resolver o modo limitado como os nossos sistemas disponibilizam a informação, honrando o nosso compromisso de garantir sistemas sólidos e inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança.»

A Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, declarou: «Reunir a gestão operacional dos sistemas de informação da UE sob o mesmo teto e centralizar o intercâmbio de informações sobre registos criminais de nacionais de países terceiros constitui um importante passo em frente. Com as propostas hoje apresentadas, damos à polícia, aos procuradores e aos juízes melhores instrumentos para combater a criminalidade transfronteiras e o terrorismo.»

Garantir a interoperabilidade: um mandato reforçado para a eu-LISA

A Comissão propôs hoje o reforço do mandato da eu-LISA para fazer face aos atuais limites dos sistemas de informação da UE, eliminar as lacunas de informações e permitir a partilha destas entre os diferentes sistemas. Esta reforma conferirá à Agência um mandato para desenvolver as soluções técnicas necessárias para alcançar a interoperabilidade. A Agência ficará igualmente responsável pelo desenvolvimento e gestão dos futuros sistemas de informação da UE em grande escala.

A Agência eu-LISA reformada:

  • Garantirá a gestão operacional centralizada dos sistemas de informação da UE. A eu-LISA, que é atualmente responsável, a nível central, pela gestão operacional do Sistema de Informação Schengen (SIS), do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e do Eurodac, será também responsável pela preparação, desenvolvimento e gestão operacional dos novos sistemas de informação, nomeadamente o Sistema de Entrada/Saída (SES) e o Sistema de Informação e Autorização de Viagem da UE (ETIAS), bem como a versão melhorada do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais para Nacionais de Países Terceiros ou Apátridas (ECRIS-TCN), hoje propostos pela Comissão.
  • Desenvolverá as principais características técnicas da estratégia da Comissão no sentido da interoperabilidade — assim que forem adotados os instrumentos legislativos relevantes — compostas por um portal europeu de pesquisa, um serviço partilhado de correspondências biométricas e um repositório comum de dados de identificação para garantir que todos os sistemas de informação da UE interagem de forma eficaz e são facilmente acessíveis pelos serviços de polícia e pelos funcionários aduaneiros no terreno.
  • Melhorará a qualidade dos dados graças ao desenvolvimento de mecanismos automatizados de controlo da qualidade dos dados. Estes garantirão que os dados incorretos ou incoerentes são automaticamente identificados. O Estado-Membro que introduziu os dados será então alertado para que os possa eliminar ou atualizar. 

Intercâmbio de registos criminais de nacionais de países terceiros: melhorar o ECRIS

Tendo proposto, em janeiro de 2016, uma reforma do atual sistema, a fim de incluir as impressões digitais de cidadãos de países terceiros, a Comissão apresentou hoje uma proposta adicional com o objetivo de:

  • Criar um sistema centralizado com dados do ECRIS-Nacionais de países terceiros: uma base de dados centralizada permitirá verificar rapidamente se algum Estado-Membro detém informações sobre condenações de um cidadão de um país terceiro. As melhorias propostas permitirão aos Estados-Membros solicitar essas informações detalhadas, por meio do ECRIS, diretamente aos Estados-Membros identificados.
  • Ajudar a determinar a identidade de cidadãos condenados de países terceiros: o ECRIS-TCN conterá nomes, endereços, impressões digitais e imagens faciais, sempre que disponíveis, contribuindo significativamente para melhorar a fiabilidade das informações sobre a identidade de cidadãos de países terceiros, que são muitas vezes menos fiáveis do que as relativas aos cidadãos da UE, dada a incerteza sobre a validade dos documentos de identificação apresentados.
  • Melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre cidadãos condenados de países terceiros: um acesso mais fácil e mais rápido aos registos criminais ajudará as autoridades com poderes coercivos a serem mais eficientes na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. 
  • Permitir a interoperabilidade com outras bases de dados da UE: com um sistema centralizado, o ECRIS passará a fazer parte dos sistemas desenvolvidos e geridos pela eu-LISA, permitindo a partilha de informações com outros sistemas da UE, como parte da estratégia da Comissão para atingir a interoperabilidade. 

Contexto

O discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União proferido em setembro de 2016 e as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2016 insistiram na importância de colmatar as atuais lacunas em matéria de gestão de dados e de melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação existentes. Os recentes ataques terroristas colocaram ainda maior ênfase nesta exigência, evidenciando a necessidade premente de tornar os sistemas de informação interoperáveis e de eliminar os atuais ângulos mortos, que permitem aos suspeitos de terrorismo serem registados com nomes diferentes em diversas bases de dados sem ligação entre si.

Em abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação sobre sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança, dando início a um debate sobre o modo como os sistemas de informação da União Europeia podem reforçar a gestão das fronteiras e a segurança interna. Em junho de 2016, a Comissão criou um Grupo de Peritos de Alto Nível em matéria de Sistemas de Informação e Interoperabilidade para fazer avançar estes trabalhos e dar resposta aos desafios jurídicos, técnicos e operacionais com vista a alcançar a interoperabilidade. O Grupo de Peritos de Alto Nível realizou a sua última reunião em 25 de abril de 2017, tendo apresentado o seu relatório final em 11 de maio de 2017.

Criado em 2012, o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) permite que as autoridades judiciárias nacionais recebam informações sobre condenações penais anteriores proferidas noutros Estados-Membros. Os Estados-Membros enviam atualmente, por ano, cerca de 288 000 pedidos de informação sobre anteriores condenações penais em toda a UE, através do ECRIS. A modernização do ECRIS é uma das principais prioridades da Comissão incluídas na Agenda Europeia para a Segurança, na qual se solicita a inclusão de informações sobre nacionais de países terceiros no ECRIS, para melhorar a luta contra a criminalidade transfronteiras e o terrorismo. Em 19 de janeiro de 2016, a Comissão tomou a primeira medida legislativa para melhorar o intercâmbio de informações sobre cidadãos de países terceiros através do ECRIS, visto que o sistema atualmente em vigor é demasiado complexo e ineficaz. A Comissão propõe agora continuar a melhorar este instrumento.

A Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala (eu-LISA) iniciou a sua atividade em 1 dezembro de 2012. A agência exerce as funções de gestão operacional do SIS II, do VIS e do EURODAC. A sua principal função operacional é assegurar o funcionamento destes sistemas 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, é também responsável pela adoção das medidas de segurança necessárias e por garantir a segurança e a integridade dos dados, bem como o cumprimento das normas em matéria de proteção de dados.

Para mais informações

Ficha informativa: uma Europa que protege

Ficha informativa: União da Segurança: Interoperabilidade

Ficha informativa: Sistemas de informação da UE existentes

Grupo de peritos de alto nível em matéria de sistemas de informação e interoperabilidade — Relatório final

Comunicação: Sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança

 eu-LISA

Proposta de regulamento para criação da Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça

Relatório sobre o funcionamento da agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) 

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — avaliação da eu-LISA: Resumo

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — avaliação da eu-LISA: Versão integral do relatório

 Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais

Proposta de regulamento sobre o ECRIS para nacionais de países terceiros

 União da Segurança

Comunicado de imprensa: União da Segurança: Comissão acelera medidas destinadas a combater a radicalização e as ciberameaças

Comunicação: Oitavo relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Ficha informativa: União da Segurança

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