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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Realização da União dos Mercados de Capitais com base nos progressos alcançados numa primeira etapa

Bruxelas, 8 de junho de 2017

Realização da União dos Mercados de Capitais com base nos progressos alcançados numa primeira etapa

A Comissão toma hoje novas medidas para levar avante a União dos Mercados de Capitais (UMC), um projeto central da Comissão Juncker para dinamizar o emprego e o crescimento na Europa.

Quase dois anos após o lançamento do Plano de Ação UMC, a Comissão apresenta hoje uma série de novas iniciativas importantes destinadas a garantir que este programa de reformas continua a ser adequado aos fins a que se destina.

A UMC é um pilar fundamental do Plano de Investimento para a Europa – o chamado «Plano Juncker» – da Comissão. Através de uma combinação de reformas regulamentares e não regulamentares, este projeto tem por objetivo estabelecer uma melhor ligação entre poupança e investimento. Visa reforçar o sistema financeiro europeu, criando fontes alternativas de financiamento e mais oportunidades para os consumidores e os investidores institucionais. Para as empresas, em particular as PME e as empresas em fase de arranque, a UMC é sinónimo de acesso a mais oportunidades de financiamento, como o capital de risco e o financiamento colaborativo (crowdfunding). O relançamento da UMC põe uma tónica forte no financiamento sustentável e ecológico. O setor financeiro está a começar a ajudar os investidores movidos por critérios de sustentabilidade na escolha de projetos e empresas adequados. É firme propósito da Comissão liderar o esforço global em prol desse processo.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, afirmou:«A UMC continua a estar no centro dos nossos esforços para estimular o investimento, criar emprego e gerar crescimento. Perante a saída iminente da UE do seu maior centro financeiro, estamos empenhados em redobrar esforços para fortalecer e integrar mais os mercados de capitais da UE. Esta revisão torna patente que compreendemos a escala do desafio, e contamos com o apoio do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros para o superar.»

O Vice-Presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento e Investimento, afirmou: «A Comissão trabalhou arduamente para dar um ímpeto decisivo à UMC. Em apenas vinte meses, cumprimos dois terços dos nossos compromissos iniciais e temos outras ações importantes na calha. Estamos agora a alargar o nosso âmbito de intervenção para enfrentar novos reptos, como o financiamento do investimento sustentável e a exploração das potencialidades da tecnologia financeira. As novas medidas hoje apresentadas renovam e reforçam o compromisso da Comissão e encaminham-nos irreversivelmente na direção da UMC.»

A revisão intercalar dá conta dos progressos alcançados até à data na aplicação do plano de ação de 2015 – em vinte meses, concretizaram-se cerca de dois terços das 33 ações previstas. Recentemente, os colegisladores chegaram a um acordo de princípio sobre duas propostas importantes. O pacote relativo à titularização permitirá libertar capacidade nos balanços dos bancos e gerar financiamento adicional para as famílias e as empresas de crescimento rápido. A reforma dos fundos de capital de risco facilitará o investimento nas pequenas e médias empresas inovadoras. Além disso, no ano passado chegámos a acordo sobre o novo regime de prospetos, que permitirá um acesso mais fácil aos mercados públicos, sobretudo para as PME. Contudo, para que a UMC seja um êxito, é fundamental o apoio total e permanente do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e de todos os intervenientes no mercado.

A revisão intercalar também define o calendário para as novas ações a apresentar nos próximos meses. Entre elas inclui-se um produto pan-europeu de pensões individuais para ajudar os cidadãos a financiar a sua reforma. Além disso, a Comissão continuará a trabalhar no sentido de reforçar o quadro de supervisão para a integração dos mercados de capitais, aumentando a proporcionalidade das regras para as PME cotadas e para as empresas de investimento, aproveitando o potencial da tecnologia financeira e promovendo o investimento sustentável.

A par da revisão intercalar da UMC, a Comissão também revela medidas para incentivar o investimento a longo prazo mediante uma revisão da calibragem prudencial para os investimentos em empresas de infraestruturas. Propomos reduzir o montante de capital de que as companhias de seguros devem dispor quando investem em empresas do setor das infraestruturas. Estas alterações específicas do Regulamento Delegado Solvência II contribuirão para apoiar o investimento neste domínio.

A proposta em pormenor

A revisão intercalar da UMC estabelece um conjunto de nove novas ações prioritárias:

  1. reforçar os poderes da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para promover a eficácia de uma supervisão coerente em toda a UE e fora dela;
  2. velar por um quadro regulamentar mais proporcionado para a cotação das PME nos mercados públicos;
  3. rever o tratamento prudencial das empresas de investimento;
  4. avaliar a pertinência de dispor de um quadro europeu de concessão de licenças e de passaportes para atividades no domínio da tecnologia financeira;
  5. apresentar medidas de apoio aos mercados secundários no que diz respeito ao crédito malparado e explorar iniciativas legislativas destinadas a reforçar a capacidade dos credores garantidos para recuperar o valor de empréstimos garantidos concedidos a empresas e empresários;
  6. garantir o seguimento das recomendações do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Finanças Sustentáveis;
  7. facilitar a distribuição e a supervisão transfronteiras dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e dos fundos de investimento alternativos (FIA);
  8. fornecer orientações sobre as regras da UE em vigor relativas ao tratamento dos investimentos transfronteiras e um quadro adequado para a resolução amigável de litígios em matéria de investimento;
  9. propor uma estratégia global da UE para explorar medidas de apoio ao desenvolvimento dos mercados de capitais a nível local e regional.

Além disso, a Comissão levará por diante ações ainda não concluídas no âmbito do plano de ação de 2015, apresentando, nomeadamente:

  1.  uma proposta legislativa sobre um produto pan-europeu de pensões individuais para ajudar os cidadãos a financiar a sua reforma; 
  2. uma proposta legislativa para um quadro europeu em matéria de obrigações cobertas, a fim de ajudar os bancos a financiar a sua atividade de crédito;
  3. uma proposta legislativa em matéria de valores mobiliários, a fim de aumentar a segurança jurídica no domínio da propriedade dos valores mobiliários num contexto transfronteiras.

Contexto

A UMC visa reforçar o fluxo de capitais privados para as empresas em crescimento, o investimento em infraestruturas, a transição energética e outros projetos com o fito de apoiar um crescimento sustentável. A eliminação dos obstáculos à livre circulação de capitais numa base transfronteiras reforçará a União Económica e Monetária, ao apoiar a convergência económica e ao contribuir para amortecer os choques económicos na área do euro e para além dela, tornando a economia europeia mais resiliente. Mercados de capitais mais sólidos e mais ligados a investimentos produtivos criarão melhores oportunidades de investimento para os fundos de pensões e de poupança a longo prazo e poupança-reforma para os investidores institucionais e os pequenos investidores.

Em janeiro de 2017, a Comissão lançou uma consulta sobre a avaliação intercalar da UMC, oferecendo às partes interessadas a possibilidade de darem um contributo específico para complementar e fazer avançar as ações anunciadas no Plano de Ação UMC. Em 30 de setembro de 2015, a Comissão adotou um Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais. Este plano estabelece um programa de medidas destinadas a lançar os alicerces de um mercado de capitais integrado na União Europeia até 2019.

O plano de ação articula-se em torno dos seguintes princípios fundamentais:

  • ligar o setor financeiro à economia real mediante o desenvolvimento de fontes de financiamento não bancárias
  • criar mais oportunidades para os investidores
  • promover um sistema financeiro mais forte e resiliente
  • aprofundar a integração financeira e aumentar a concorrência.

Mais informações:

NOTA INFORMATIVA

Ficha de informação

Comunicação sobre a União dos Mercados de Capitais – acelerar o processo de reformas

Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais

IP/17/1529

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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