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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Fundo Europeu de Defesa: 5,5 mil milhões de EUR por ano para reforçar as capacidades de defesa da Europa

Bruxelas, 7 de junho de 2017

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A Comissão instituiu hoje o Fundo Europeu de Defesa, com vista a ajudar os Estados-Membros a despender o dinheiro dos contribuintes de uma forma mais eficiente, reduzir duplicações na despesa e obter uma melhor relação custo-benefício. Anunciado pelo Presidente Juncker em setembro de 2016, e apoiado pelo Conselho Europeu de dezembro de 2016, o Fundo irá coordenar, complementar e ampliar os investimentos nacionais na investigação em matéria de defesa, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamentos e tecnologia de defesa.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou que: «Em toda a Europa, as pessoas estão preocupadas com a sua segurança e com a segurança dos seus filhos. Complementarmente à nossa cooperação com a NATO, precisamos de fazer mais e melhor. Hoje mostramos que estamos a passar da teoria à prática. O Fundo servirá de catalisador para uma indústria europeia da defesa forte, capaz de desenvolver tecnologias e equipamentos de ponta e plenamente interoperáveis. Os Estados-Membros continuarão a assumir o comando, a obter uma elevada rentabilidade — e, em última análise, verão a sua influência aumentar.»

Na opinião de Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME: «A Europa tem de se tornar num garante da segurança. O Fundo apoiará uma investigação colaborativa no domínio da defesa e o desenvolvimento conjunto das capacidades de defesa. Constituirá, por conseguinte, um elemento decisivo para a autonomia estratégica da UE e para a competitividade da indústria europeia da defesa — incluindo numerosas PME e empresas de média capitalização, que formam a cadeia de abastecimento da defesa. europeia»

O Fundo Europeu de Defesa engloba duas vertentes:

  • Investigação: As atividades de investigação do Fundo já estão a produzir resultados. Pela primeira vez, a partir de 2017, a UE atribuirá subvenções a uma investigação colaborativa dedicada às tecnologias e aos produtos inovadores no domínio da defesa, financiadas de forma integral e direta a título do orçamento da UE. Os projetos elegíveis para financiamento da UE incidirão em domínios prioritários, previamente acordados pelos Estados-Membros, e incluirão provavelmente a eletrónica, os metamateriais, os programas informáticos encriptados ou a robótica. Estes projetos serão financiados através de:
    • 90 milhões de EUR até ao final de 2019, com uma dotação de 25 milhões de EUR para 2017. O convite à apresentação de candidaturas lançado hoje destina-se a projetos no domínio dos sistemas não tripulados em ambiente naval e sistemas dos soldados. A assinatura das primeiras convenções de subvenção está prevista para o final deste ano.
    • 500 milhões de EUR por ano a partir de 2020. Em 2018, a Comissão irá propor um programa comunitário específico de investigação em matéria de defesa, com um orçamento anual previsto de 500 milhões de EUR, que tornará a UE num dos maiores investidores da Europa em investigação no domínio da defesa.
  • Desenvolvimento e aquisição: O Fundo criará incentivos para os Estados-Membros cooperarem no desenvolvimento e aquisição conjuntos de equipamentos e tecnologias de defesa, com cofinanciamento do orçamento da UE e o apoio prático da Comissão. Os Estados-Membros poderão, por exemplo, investir em conjunto no desenvolvimento tecnológico de drones ou das comunicações por satélite, ou adquirir helicópteros por atacado para reduzir os custos. Apenas serão elegíveis projetos colaborativos e uma parte do orçamento global será atribuída a projetos que envolvam a participação transfronteiriça de PME. A UE garantirá o cofinanciamento com:
    • um total de 500 milhões de EUR para 2019 e 2020, no âmbito de um programa específico de desenvolvimento industrial e de defesa, proposto hoje.
    • mil milhões de EUR por ano, a partir de 2020. Um programa mais alargado será preparado para o período após 2020, com um orçamento anual estimado de mil milhões de EUR. O programa alavancará o financiamento nacional, com um efeito multiplicador previsto de 5. Pode, por conseguinte, gerar um investimento total no desenvolvimento da capacidade de defesa de 5 mil milhões de EUR, por ano, a partir de 2020.

Um Fundo Europeu de Defesa ambicioso ajudará a garantir uma União Europeia capaz de proteger e defender os seus cidadãos, em complementaridade com outros trabalhos em curso, nomeadamente a Estratégia Global da UE: Plano de Execução em matéria de Segurança e Defesa, que estabelece um novo nível de ambição para a União e identifica as medidas necessárias nesse sentido, e a implementação da Declaração Conjunta UE-OTAN, assinada pelo Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão e o Secretário-Geral da OTAN.

Com o apoio do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros, o Fundo Europeu de Defesa pode rapidamente tornar-se no motor de desenvolvimento da União Europeia da Segurança e da Defesa, desejada pelos cidadãos.

Olhando para o futuro, e no seguimento do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, a Comissão também publicou hoje um documento de reflexão para lançar um debate público sobre a forma como a UE a 27 poderá evoluir até 2025 em matéria de defesa.

Contexto

Nas suas orientações políticas de junho de 2014, Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, considerou prioritário reforçar a segurança dos cidadãos europeus. O Presidente Juncker anunciou a criação de um Fundo Europeu de Defesa no seu discurso sobre o Estado da União de 2016.

Existem fortes argumentos económicos a favor de uma maior cooperação na despesa com a defesa entre os países da UE. Estima-se que a ausência de cooperação entre os Estados-Membros no domínio da defesa e da segurança custe anualmente entre 25 000 milhões e 100 000 milhões de EUR1. 80 % das aquisições e mais de 90 % dos projetos de investigação e tecnologia são geridos a nível nacional2. Seria possível poupar até 30 % da despesa anual com a defesa através de aquisições conjuntas3.

A abordagem fragmentada no que respeita à defesa também resulta numa duplicação desnecessária e afeta a mobilização das forças de defesa. Existem 178 sistemas diferentes de armamento na UE, face a 30 sistemas nos EUA. Existem 17 tipos diferentes de carros de combate na UE, mas apenas um nos EUA4. Para certos programas de helicópteros, existem mais tipos de helicópteros na Europa do que governos capazes de os comprar.

Em 30 de novembro de 2016, a Comissão apresentou um Plano de Ação Europeu no domínio da Defesa, explicando de que forma o Fundo Europeu de Defesa e outras medidas podem contribuir para uma despesa mais eficiente dos Estados-Membros em capacidades conjuntas de defesa, reforçar a segurança dos cidadãos europeus e promover uma base industrial competitiva e inovadora. A iniciativa foi bem acolhida pelos líderes da UE, nas reuniões do Conselho Europeu de dezembro de 2016 e março de 2017, tendo sido conferido um mandato à Comissão para formular as propostas hoje apresentadas.

Para mais informações

Ficha de informação sobre a necessidade de uma cooperação mais estreita em matéria de segurança e de defesa na UE

Ficha de informação sobre o Fundo Europeu de Defesa

Fundo Europeu de Defesa — Perguntas mais frequentes

Perguntas e Respostas — O Futuro da Defesa Europeia

Comunicação sobre o lançamento do Fundo Europeu de Defesa

Proposta de Regulamento

Convite à apresentação de candidaturas

 

O presente documento foi alterado em 9 de junho, a fim de clarificar as fontes de informação.

 

1 EPRS, Parlamento Europeu, 2013

Agência Europeia de Defesa, 2014

3 Munich Security Report, 2017

4 Munich Security Report, 2017

IP/17/1508

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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