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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Luta contra o discurso de ódio em linha – Iniciativa da Comissão com plataformas de redes sociais e a sociedade civil revela progressos

Bruxelas, 1 de junho de 2017

A Comissão Europeia e quatro grandes plataformas de redes sociais anunciaram um Código de Conduta relativo à luta contra os discursos de incitação ao ódio em linha.

Este código incluiu uma série de compromissos assumidos pelo Facebook, Twitter, YouTube e pela Microsoft, com o objetivo de lutar contra a propagação deste tipo de conteúdos na Europa. Uma avaliação realizada por ONG e organismos públicos em 24 Estados-Membros e publicada por ocasião do primeiro aniversário do Código de Conduta mostra que as empresas fizeram progressos significativos no cumprimento dos seus compromissos.

Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelo Mercado Único Digital, saudou os progressos registados: «Trabalhar estreitamente com o setor privado e a sociedade civil para lutar contra o discurso de incitação ao ódio em linha dá resultados e iremos redobrar os nossos esforços conjuntos. Estamos agora a trabalhar no sentido de assegurar uma maior coordenação entre as diferentes iniciativas e fóruns que lançámos com as plataformas em linha. Iremos também clarificar os procedimentos de notificação e ação para remover conteúdos ilegais de uma forma eficiente, preservando simultaneamente a liberdade de expressão, que é essencial.»

Por sua vez, Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Os resultados da nossa segunda avaliação do Código de Conduta são encorajadores. As empresas eliminam atualmente o dobro dos casos de discursos de incitação ao ódio e a um ritmo mais elevado quando comparado com a situação de há seis meses. Trata-se de um passo importante na direção certa e mostra que uma abordagem de autorregulação pode funcionar se todos os intervenientes derem o seu contributo. As empresas assumem, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade e precisam de realizar mais progressos para cumprir todos os compromissos. Para mim, é igualmente importante que as empresas do setor das TI assegurem o retorno de informação àqueles que denunciaram casos de discursos de incitação ao ódio.»

A União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e dos direitos fundamentais. A UE e os seus Estados-Membros, em conjunto com as empresas de redes sociais e outras plataformas, têm a responsabilidade de agir para que a Internet não se torne num paraíso para os discursos de incitação ao ódio e para a violência.

Ao assinarem o código de conduta, as empresas de TI comprometeram-se em rever a maioria das notificações válidas relativas a discursos de incitação ao ódio em menos de 24 horas e em retirar ou impossibilitar o acesso a tais conteúdos, se necessário, com base na legislação nacional que transpõem a legislação europeia. O código salientou ainda a necessidade de continuar o debate sobre a forma de promover a transparência e de fomentar narrativas alternativas.

Um ano após a sua adoção, o Código de Conduta relativo à luta contra os discursos de incitação ao ódio em linha registou progressos importantes, mas persistem alguns desafios:

  • Em média, em 59 % dos casos, as empresas de TI responderam às notificações relativas aos discursos de incitação ao ódio, eliminando o conteúdo. Isto representa mais do dobro do nível registado seis meses antes (28 %).
  • A quantidade de notificações revistas no prazo de 24 horas melhorou, passando de 40 % para 51 % no mesmo período de seis meses. O Facebook é, no entanto, a única empresa que atinge o objetivo de rever a maioria das notificações no mesmo dia.
  • Em comparação com a situação verificada há seis meses, as empresas de TI tornaram-se mais capazes a tratar as notificações feitas por cidadãos da mesma forma que as notificações provenientes dos organismos que utilizam canais de comunicação fiáveis. Ainda assim, subsistirem algumas divergências e, de modo geral, verifica-se uma taxa eliminação inferior quando é o público a fazer a notificação.
  • Por último, o acompanhamento mostrou que, embora o Facebook proceda ao retorno sistemático de informação aos utilizadores sobre a forma como as suas notificações foram avaliadas, esta prática varia consideravelmente entre as empresas de TI. A qualidade do retorno da informação que motivou a decisão é um domínio em que é possível fazer progressos suplementares.

Melhorias no tratamento das queixas dos utilizadores e a cooperação com a sociedade civil

No ano passado, as empresas de TI reforçaram os seus sistemas de notificação e tornaram mais fácil denunciar o discurso de ódio. O seu pessoal recebeu formação e têm aumentado a cooperação com a sociedade civil. A aplicação do Código de Conduta reforçou e alargou a rede de informadores de confiança destas empresas em toda a Europa.

O reforço da cooperação com as organizações da sociedade civil levou a uma maior qualidade das notificações, prazos de tratamento mais curtos e melhores resultados em termos de reações.

Próximas etapas

A Comissão continuará a acompanhar a aplicação do Código de Conduta, com o apoio das organizações da sociedade civil. Esperam-se melhoramentos por parte das empresas de TI, em particular relativamente à transparência dos critérios para a análise do conteúdo assinalado e retorno de informação para os utilizadores.

A Comissão terá em conta os resultados desta avaliação no âmbito dos trabalhos anunciados na sua revisão intercalar sobre a execução da Estratégia para o Mercado Único Digital. A Comissão prosseguirá também os seus trabalhos para promover uma cooperação mais eficaz entre as empresas de TI e as autoridades nacionais.

Contexto

A Decisão-Quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia criminaliza a incitação pública à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas, ou os seus membros, definido por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica. O discurso de incitação ao ódio, tal como definido na Decisão-Quadro, constitui uma infração penal também quando tem lugar no mundo digital.

Um recente inquérito europeu revelou que 75 % das pessoas que seguem ou participam em debates em linha depararam-se com episódios de abusos, ameaças ou discursos de ódio. Quase metade dos inquiridos afirmou que tal os dissuade de participar em debates em linha.

A UE, os seus Estados-Membros, juntamente com as empresas de redes sociais e outras plataformas, partilham uma responsabilidade coletiva de promover e facilitar a liberdade de expressão em todo o mundo. Ao mesmo tempo, todos estes intervenientes têm a responsabilidade de garantir que a Internet não se torna num paraíso para a violência e o ódio.

Para responder ao crescente problema do discurso de incitação ao ódio no mundo em linha, a Comissão Europeia e quatro grandes empresas de TI (Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube) apresentaram um «Código de Conduta relativo à luta contra os discursos de incitação ao ódio em linha» em 31 de maio de 2016. A Comissão apresentou, em 7 de dezembro de 2016, os resultados de um primeiro exercício de acompanhamento para avaliar a aplicação deste código de conduta.

A revisão intercalar sobre a execução da Estratégia para o Mercado Único Digital de 10 de maio de 2017 confirmou a necessidade de continuar a trabalhar no sentido de criar requisitos processuais mínimos para os procedimentos de notificação e ação dos intermediários em linha relacionados, por exemplo, com os critérios de qualidade das notificações, procedimentos de contranotificação, obrigação de notificação, mecanismos de consulta que envolvam terceiros e sistemas de resolução de litígios . Na mesma ordem de ideias, a proposta da Comissão para a revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual contém disposições estritas para obrigar as plataformas a criar um sistema de alerta para o material audiovisual que incite ao ódio em linha.

A Comissão deu início a vários diálogos com as plataformas em linha no Mercado Único Digital (por exemplo, o Fórum da UE sobre a Internet, o Código de conduta sobre discursos de incitação ao ódio em linha e o Memorando de Entendimento sobre a venda de mercadorias de contrafação na Internet) e tenciona coordená-los de forma mais eficaz, de modo a assegurar os melhores resultados possíveis.

Estes esforços, iniciados pela Comissão, contribuem igualmente para a ação dos líderes do G7, que se comprometeram recentemente a apoiar os esforços envidados pelo setor e a reforçar os contactos com a sociedade civil para combater o extremismo em linha.

Para mais informações

P&R

Ficha de informação sobre a 2.ª avaliação

Lançamento do código de conduta sobre discursos ilegais de incitação ao ódio em linha

Código de Conduta

A luta contra o discurso de ódio em linha: primeira avaliação do novo código de conduta

Ficha de informação - Primeira avaliação do código de conduta

Revisão intercalar do Mercado Único Digital

Ficha de informação - Revisão intercalar da Estratégia para o Mercado Único Digital de 2015

IP/17/1471

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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