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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE para 2018: Comissão propõe um orçamento centrado no emprego, nos investimentos, na migração e na segurança

Bruxelas, 30 de majo de 2017

A Comissão propôs hoje um projeto de orçamento para 2018 com autorizações no valor de 161 mil milhões de EUR para incentivar a criação de mais postos de trabalho, sobretudo para os jovens, e estimular o crescimento e os investimentos estratégicos.

Partindo de iniciativas já realizadas em anos anteriores, o orçamento da UE para o próximo ano continuará a fazer face eficazmente aos desafios colocados pela migração, tanto dentro como no exterior da UE. A melhoria dos procedimentos de informação permitirá reforçar a tónica nos resultados concretos que serão obtidos graças ao financiamento da UE.

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, declarou: «Com este orçamento queremos encontrar o equilíbrio certo entre a necessidade de honrar os compromissos que assumimos no passado no que respeita a importantes programas da UE e a necessidade de fazer face a novos desafios, aumentando simultaneamente o valor acrescentado da UE. Procuramos garantir que um maior número de jovens europeus possam encontrar trabalho e que sejam efetuados mais investimentos importantes no terreno. A vontade de apresentar resultados concretos e de fazer a diferença na vida quotidiana dos europeus continua a ser o motor de todas as iniciativas da UE

O orçamento proposto opera dentro dos limites fixados pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros no Quadro Financeiro Plurianual — embora com base no pressuposto de que o Conselho adotará formalmente a revisão intercalar desse quadro, já acordada, logo após as eleições no Reino Unido, em 8 de junho. Caso contrário, algumas das despesas adicionais propostas — como os restantes 700 milhões de EUR destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens durante o período de 2018-2020 — estariam em risco e provavelmente a Comissão teria de recorrer a dotações da rubrica «agricultura« para pagar os montantes adicionais destinados à segurança e à migração.

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia vão agora debater em conjunto esta proposta.

Estimular a criação de postos de trabalho e os investimentos

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), elemento central do Plano Juncker, é apoiado por uma garantia orçamental da UE, complementada por uma dotação de capitais próprios do Banco Europeu de Investimento. O Fundo visa apoiar a criação de postos de trabalho e promover o crescimento através de uma utilização mais inteligente dos recursos financeiros existentes e novos para mobilizar o investimento privado. Até à data, prevê-se que o Fundo já tenha mobilizado 194 mil milhões de EUR em investimentos. Em 2018, a Comissão propõe alimentar Fundo de Garantia do FEIE com um montante adicional de 2 mil milhões de EUR.

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento continuam a ser os principais instrumentos de investimento da UE para apoiar as PME e diferentes ações sobretudo nos domínios da investigação e da inovação, dos transportes, do ambiente e do desenvolvimento rural. O orçamento da UE disponibilizará 55,4 mil milhões de EUR para os Fundos Estruturais e de Investimento destinados às regiões e aos Estados-Membros e quase 59,6 mil milhões de EUR para os agricultores e o desenvolvimento rural.

Após um arranque lento nos primeiros anos, os programas estruturais e de investimento da UE para o período de 2014-2020 deverão atingir a velocidade de cruzeiro em 2018, de acordo com compromissos acordados pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu, o que explica o aumento de 8,1 % dos pagamentos totais, em comparação com o orçamento de 2017.

A promoção do desenvolvimento sustentável orientará também a ação do orçamento da UE no exterior da União, que está a ser reforçado de forma significativa no que respeita aos países vizinhos. Assim, prevê-se que o novo Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável mobilize financiamento adicional, em especial da parte do setor privado.

Oferecer melhores oportunidades aos jovens

O Programa «Erasmus+» procura implementar os objetivos estratégicos acordados da União nos domínios da educação, formação, juventude e desporto melhorando as capacidades e as competências dos estudantes, encorajando melhorias qualitativas nas instituições/organizações ativas nos setores da educação, da formação e da juventude e promovendo a elaboração de políticas. O projeto de orçamento de 2018 prevê 2,3 mil milhões de EUR para este efeito — um aumento de 9,5 % em relação ao orçamento de 2017.

Até ao final de 2016, cerca de 1,6 milhões de jovens tinham beneficiado de ações apoiadas pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens, uma iniciativa que contribuiu para a diminuição do desemprego dos jovens na maioria dos Estados-Membros. No entanto, uma vez que as taxas de desemprego continuam a ser superiores aos níveis observados antes da crise financeira, é necessário prosseguir os esforços e o apoio a nível da UE de forma permanente. Para o efeito, um montante adicional de 1,2 mil milhões de EUR deverá ser afetado a esta iniciativa para o período de 2017-2020, dos quais 233 milhões de EUR são incluídos no projeto de orçamento de 2018 e 500 milhões de EUR são incluídos no orçamento retificativo para 2017, que é igualmente proposto hoje.

Outra oportunidade para os jovens é o Corpo Europeu de Solidariedade, que prevê a possibilidade de fazerem voluntariado e de participarem em estágios, bem como de receberem ofertas de emprego, de duração compreendida entre 2 e 12 meses, com o objetivo de promover a solidariedade para com as comunidades em toda a Europa. A Comissão propôs hoje um orçamento próprio e a base jurídica do Corpo Europeu de Solidariedade a fim de permitir a participação de 100 000 cidadãos europeus até 2020. A intervenção relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade no período de 2018-2020 totalizará 342 milhões de EUR, dos quais 89 milhões de EUR em 2018.

Responder eficazmente aos desafios geopolíticos

Como a migração e a segurança continuam a ser prioridades absolutas, a Comissão tenciona continuar a financiar uma vasta gama de ações nesse domínio no interior da UE, tais como nomeadamente a ajuda humanitária, o reforço da gestão das fronteiras externas e o apoio aos Estados-Membros mais afetados. Os 4,1 mil milhões de EUR previstos no projeto de orçamento de 2018 para os domínios da migração e da segurança elevam o total do financiamento global da UE para a migração e a segurança a um montante sem precedentes de 22 mil milhões de EUR no período de 2015-2018. O projeto de orçamento de 2018 reflete o facto de a maior parte deste montante estar concentrada no início do período.

Serão também disponibilizados fundos adicionais para combater as causas profundas da migração no exterior da UE, nomeadamente mediante a prestação de assistência aos países terceiros confrontados com grandes fluxos migratórios, como o Líbano e a Jordânia. O projeto de orçamento inclui igualmente os compromissos assumidos a favor desta região, num total de 560 milhões de EUR, apresentados na Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria, em abril de 2017.

No domínio da segurança, o financiamento da UE centrar-se-á nas medidas preventivas de segurança, em especial no domínio da criminalidade grave e organizada, incluindo o reforço da coordenação e da cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, o reforço da segurança das fronteiras externas da UE e o apoio aos Estados-Membros na luta contra o terrorismo e a cibercriminalidade.

Além disso, em 2017 a Comissão lançou uma ação preparatória de investigação no domínio da defesa financiada pela UE. No total, são inscritos no orçamento para o período de 2017-2019 90 milhões de EUR para financiar projetos de investigação colaborativa em tecnologias e produtos de defesa inovadores.

Contexto

O projeto de orçamento da UE inclui dois montantes (autorizações e pagamentos) para cada programa a financiar. «Autorizações são os recursos que podem ser acordados por via contratual durante um determinado ano; «pagamentos» correspondem aos montantes efetivamente pagos. No projeto de orçamento para 2018, as dotações de autorização ascendem a 161 mil milhões de EUR (um aumento de 1,4 % em relação a 2017) e os pagamentos a 145 mil milhões de EUR (um aumento de 8,1 % em relação a 2017, devido aos programas estruturais e de investimento da UE para o período de 2014-2020, que atingirão a sua velocidade de cruzeiro em 2018, após um arranque lento nos primeiros anos).

Para mais informações, consultar:

- Projeto de orçamento da UE para 2018 – Perguntas e respostas

- Um orçamento da UE orientado para os resultados

- Resultados UE (recolha em linha de projetos financiados pela UE)

- Comunicado de imprensa sobre o Corpo Europeu de Solidariedade

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