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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

UE protege os cidadãos do mercúrio tóxico e abre o caminho para uma ação global

Bruxelas, 18 de majo de 2017

A União Europeia desencadeou hoje, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o processo de entrada em vigor do tratado mundial que visa reduzir a exposição ao mercúrio.

A ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio confirma o papel de liderança que a Europa desempenha na proteção da saúde dos cidadãos e do ambiente em todo o mundo.

Este novo tratado mundial, a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, foi negociado e concluído em 2013, por iniciativa da União Europeia. A UE tem uma das políticas de proteção contra o mercúrio mais ambiciosas. Porém, dado que 40 % a 80 % do mercúrio depositado na Europa resulta de emissões de mercúrio noutras partes do mundo, é necessária uma ação internacional forte para proteger a saúde dos nossos cidadãos.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, declarou:«O novo tratado mundial sobre o mercúrio contribuirá para a proteção de milhões de pessoas, em todo o mundo, contra a exposição a este metal pesado tóxico. Ao ratificar o tratado, a UE deu o passo decisivo e desencadeou a sua entrada em vigor. Trata-se de um grande êxito da diplomacia "verde" da União que reforça o compromisso da Europa com uma ação internacional forte e concertada.»

A Convenção de Minamata, que recebeu o nome do local onde se registou o caso mais grave de poluição por mercúrio, não só irá reforçar as normas ambientais a nível mundial, como contribuirá para criar condições de concorrência equitativas, visto que todas as grandes economias aplicarão requisitos ambientais semelhantes aos já em vigor na UE.

O mercúrio presente na cadeia alimentar coloca particularmente em risco as grávidas, os lactentes e as crianças. A Convenção levará a uma diminuição significativa da exposição ao mercúrio, a longo prazo, por exemplo, proibindo a utilização de amálgamas dentárias por parte destas categorias vulneráveis.

Dado o papel fundamental desempenhado pela UE nas negociações para a Convenção de Minamata, o conteúdo desta é inspirado, em grande medida, na legislação da União. O regulamento relativo ao mercúrio estabelece também regras que põem definitivamente a UE na rota para se tornar a primeira economia sem recurso ao mercúrio. Para tal, há que pôr termo à utilização de mercúrio em processos industriais e proibir qualquer nova utilização do mercúrio em produtos e na indústria, salvo se for provada a sua necessidade para fins de proteção da saúde e do ambiente.

A primeira reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio terá lugar de 24 a 29 de setembro de 2017 em Genebra, na Suíça. O Segmento de Alto Nível, em 28 e 29 de setembro, celebrará o compromisso da comunidade internacional com a Convenção de Minamata.

Contexto

O mercúrio é uma substância química com efeitos neurotóxicos utilizada em processos industriais e numa vasta gama de produtos, como pilhas e termómetros. O mercúrio libertado para o ambiente entra na cadeia alimentar, acumulando-se sobretudo nos peixes. A exposição a níveis elevados de mercúrio pode causar danos no cérebro, nos pulmões, nos rins e no sistema imunitário.

Ao longo dos últimos vinte anos, a UE adotou um vasto acervo legislativo que abrange todos os aspetos do ciclo do mercúrio, da mineração primária à eliminação de resíduos, incluindo medidas relativas ao comércio, aos produtos que contém mercúrio e à poluição por mercúrio.

Mais informações

Perguntas e respostas sobre a política da UE para o mercúrio e a Convenção de Minamata

Texto da Convenção e estado das ratificações

Política da UE para o mercúrio

IP/17/1345

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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