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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Europeia para a Segurança: Comissão apresenta nova abordagem sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação

Estrasburgo, 16 de majo de 2017

A Comissão Europeia apresenta hoje o sétimo relatório sobre os progressos alcançados na criação de uma União da Segurança genuína e eficaz.

Para além de fazer uma atualização dos progressos efetuados relativamente aos dossiês essenciais, o relatório centra-se nos trabalhos em curso para melhorar a gestão da informação no âmbito das fronteiras e da segurança e expõe a nova abordagem da Comissão com vista a alcançar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a segurança e a gestão das fronteiras e da migração até 2020. Na sequência do recente ciberataque mundial, o relatório sublinha também o empenho da Comissão em acelerar os trabalhos para a revisão da Estratégia da UE para a Cibersegurança de 2013, a fim de dar uma resposta eficaz às ciberameaças.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «O valor da informação a nível da segurança é maximizado quando os nossos sistemas comunicam entre si. Os sistemas complexos e fragmentados de que dispomos atualmente tornam-nos vulneráveis. As informações suscetíveis de dar lugar a ações não estão sempre à disposição dos agentes policiais que delas necessitam. Hoje, apresentamos uma visão clara sobre a forma de corrigir esta situação: ligar os vários pontos e eliminar os ângulos mortos para aumentar a segurança dos nossos cidadãos em toda a UE.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, declarou: «Os trágicos atentados que recentemente atingiram a Europa sublinharam a importância de uma partilha eficaz das informações entre as autoridades dos Estados-Membros. A abordagem que hoje apresentamos estabelece uma forma orientada e inteligente de utilizar os dados existentes da melhor forma possível. O que propomos seria uma mudança radical na forma como gerimos os dados relativos à segurança, ajudando as autoridades nacionais a dar uma melhor resposta às ameaças transnacionais e a detetar terroristas que agem a nível transfronteiriço.»

Em abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação sobre sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança, e lançou os trabalhos do Grupo de Peritos de Alto Nível em matéria de Sistemas de Informação e Interoperabilidade. O Grupo de Peritos de Alto Nível apresentou o seu relatório em 11 de maio, confirmando o ponto de vista expresso na comunicação de abril de 2016 e formulando recomendações para alcançar a interoperabilidade dos sistemas de informação. O relatório hoje apresentado faz o balanço das recomendações do Grupo de Peritos de Alto Nível e propõe o caminho a seguir para colmatar deficiências estruturais em três domínios principais: i) potenciar as vantagens dos sistemas de informação existentes; ii) se necessário, desenvolver sistemas complementares para colmatar as lacunas de informação; e iii) assegurar a interoperabilidade entre os nossos sistemas.

Ao longo do último ano, a Comissão apresentou uma série de propostas com o objetivo de colmatar as lacunas em matéria de informação ainda existentes, incluindo o estabelecimento de novos sistemas, tais como o Sistema de Entrada/Saída da UE e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), bem como o reforço dos sistemas existentes, como o Sistema de Informação de Schengen, o Eurodac e o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS).

O relatório hoje apresentado define uma nova abordagem relativamente à gestão dos dados, com base na qual todos os sistemas de informação centralizados da UE para a segurança e a gestão das fronteiras e da migração serão interoperáveis, no pleno respeito da proteção dos dados e dos direitos fundamentais. Os principais elementos desta abordagem são os seguintes:

  • Um portal de pesquisa europeu – que permite interrogar vários sistemas simultaneamente, no pleno respeito das garantias em matéria de proteção de dados e, eventualmente, com regras mais simplificadas para o acesso das autoridades policiais aos sistemas;
  • Um serviço partilhado de correspondências biométricas – que permite interrogar vários sistemas de informação com dados biométricos, eventualmente com indicadores de respostas positivas/negativas que assinalem a ligação com dados biométricos conexos encontrados noutro sistema;
  • Um repositório comum de dados de identificação – que, com base em dados alfanuméricos de identificação (por exemplo, datas de nascimento, números de passaporte), permite detetar se uma pessoa está registada com identidades múltiplas em diferentes bases de dados.

A abordagem proposta permitirá superar a atual fraqueza da arquitetura da gestão de dados da UE, eliminando os ângulos mortos. Em consequência, a eu-LISA, a agência da UE responsável pela gestão do sistema de informação, desempenhará um papel crucial, disponibilizando conhecimentos técnicos e fazendo avançar os trabalhos no sentido da interoperabilidade dos sistemas de informação. Para que a eu-LISA possa aplicar esta nova abordagem, em junho de 2017 a Comissão apresentará uma proposta legislativa destinada a reforçar o seu mandato.

Próximas etapas

A Comissão debaterá a nova abordagem com o Parlamento Europeu e o Conselho, a fim de alcançar um entendimento comum sobre o caminho a seguir até ao final de 2017. O debate contribuirá para a proposta relativa à interoperabilidade, que a Comissão tenciona apresentar o mais rapidamente possível.

Ao mesmo tempo, a Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a avançarem rapidamente para a adoção das prioridades legislativas sobre os sistemas de informação para a segurança e a gestão das fronteiras e da migração.

No domínio da segurança da aviação, a Comissão facilitou os contactos a nível político para garantir ações coordenadas entre os Estados Unidos e a UE. Em 17 de maio de 2017, será organizada em Bruxelas uma reunião entre os Estados Unidos e a UE durante a qual as partes avaliarão conjuntamente os potenciais riscos e definirão uma abordagem comum que permita fazer face a eventuais ameaças emergentes.

Contexto

O discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União, proferido em setembro de 2016, e as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2016 sublinharam a necessidade de corrigir as atuais deficiências na gestão da informação e de melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação existentes. Os recentes ataques terroristas colocaram ainda maior ênfase nesta exigência, evidenciando a necessidade premente de tornar os sistemas de informação interoperáveis e de eliminar os atuais ângulos mortos, que permitem aos suspeitos de terrorismo serem registados com nomes diferentes em diversas bases de dados sem ligação entre si.

Em abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação sobre sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança, dando início a um debate sobre o modo como os sistemas de informação da União Europeia podem reforçar a gestão das fronteiras e a segurança interna. Em junho de 2016, a Comissão criou um Grupo de Peritos de Alto Nível em matéria de Sistemas de Informação e Interoperabilidade para fazer avançar estes trabalhos, bem como para dar resposta aos desafios jurídicos, técnicos e operacionais com vista a realizar a interoperabilidade. O Grupo de Peritos de Alto Nível realizou a sua última reunião em 25 de abril de 2017 e apresentou o relatório final em 11 de maio de 2017.

A Agenda Europeia para a Segurança norteia os trabalhos da Comissão nesta área, definindo as principais medidas para assegurar uma resposta eficaz da UE ao terrorismo e às ameaças à sua segurança. Desde a adoção da Agenda, foram feitos progressos significativos na sua implementação, que abrem caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz.

Para mais informações, consultar:

Comunicação: 7.º relatório intercalar sobre a União da Segurança

Comunicação: Sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança

Comunicação: Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Comunicação: Agenda Europeia para a Segurança

Ficha informativa: Sistemas de informação da UE

Ficha informativa: União da Segurança

IP/17/1303

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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