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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Recolocação e reinstalação: Comissão insta os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações

Estrasburgo, 16 de majo de 2017

A Comissão adotou hoje o 12.º relatório sobre os progressos realizados a nível dos regimes de recolocação e reinstalação de emergência da UE, no qual se avalia as medidas adotadas desde 12 de abril de 2017.

Em resultado dos esforços acrescidos dos Estados-Membros, o número de pessoas recolocadas até à data em 2017 já é quase tão elevado quanto o número registado ao longo de todo o ano de 2016. O número total de pessoas recolocadas eleva-se agora a 18 418, o que demonstra que, se existir vontade de satisfazer os compromissos assumidos conjuntamente dentro de um espírito de cooperação leal, o processo de recolocação pode ter êxito. No entanto, apesar de a maioria dos Estados-Membros estar muito ativa e proceder a recolocações com regularidade, alguns Estados-Membros ainda não efetuaram qualquer recolocação, violando assim as respetivas obrigações legais. No que respeita à reinstalação, os Estados-Membros continuaram a efetuar grandes progressos, tendo criado até à data vias legais e seguras para 16 163 pessoas, o que representa mais de dois terços das reinstalações acordadas ao abrigo do regime da UE. Com base nas recomendações formuladas no mês anterior, o relatório hoje publicado centra-se em particular nos Estados-Membros que não estão a cumprir os compromissos assumidos.

Segundo o Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos: «Os resultados obtidos até à data mostram que, se houver vontade e determinação por parte dos Estados-Membros, o regime de recolocação pode funcionar. O êxito do regime não pode depender unicamente de alguns Estados-Membros. A solidariedade, seja no plano jurídico, político ou moral, não admite diferentes interpretações. Insto os Estados-Membros que sistematicamente não cumprem as respetivas obrigações para que comecem a fazê-lo imediatamente. Os dados globais sobre a reinstalação mostram o que o reforço da cooperação e da coordenação a nível da UE pode fazer na prática, já sendo altura de fazermos o mesmo quanto à recolocação».

Recolocação

O processo de recolocação continuou igualmente a registar uma tendência positiva, tendo sido recolocadas mais 2 078 pessoas desde o último relatório (1 368 a partir da Grécia e 710 a partir de Itália). Até 12 de maio foram efetuadas 18 418 recolocações, das quais 5 711 a partir de Itália e 12 707 da Grécia. Contudo, apesar da continuidade da evolução positiva, o ritmo atual das recolocações é ainda inferior ao necessário para se atingir os objetivos fixados, ou seja, assegurar que todas as pessoas elegíveis são recolocadas nos próximos meses.

O número atual de 12 400 candidatos elegíveis para recolocação registados na Grécia deverá manter-se estável, mas a Itália tem ainda de assegurar o registo de todas as pessoas elegíveis. Para além dos 2 500 candidatos já registados em Itália, outras 700 pessoas deverão ser registadas em breve, assim como os mais de 1 100 nacionais eritreus que chegaram a Itália em 2017. Contudo, dado que o número global de pessoas elegíveis para recolocação que se encontram nestes dois países está bastante abaixo do previsto nas decisões do Conselho, tendo em conta os progressos registados até à data, seria perfeitamente exequível recolocar todas as pessoas elegíveis até setembro de 2017, desde que os Estados-Membros demonstrem vontade política e determinação para respeitar os compromissos assumidos conjuntamente. Em qualquer dos casos, a obrigação legal de recolocar as pessoas elegíveis que estão na Grécia e em Itália não cessará a partir de setembro.

No entanto, apesar de a maioria dos Estados-Membros estar muito ativa e proceder a recolocações com regularidade, a Hungria, a Polónia e a Áustria continuam a ser os únicos Estados-Membros que ainda não recolocaram qualquer pessoa. Esta situação constitui uma violação das obrigações legais destes Estados-Membros, dos compromissos assumidos para com a Grécia e Itália, assim como do princípio da partilha equitativa das responsabilidades. A Áustria, contudo, já se comprometeu formalmente a recolocar 50 pessoas a partir de Itália, decisão acolhida com agrado pela Comissão. Além disso, há quase um ano que a República Checa não contribui para o regime.

Neste contexto, as recomendações hoje formuladas dizem principalmente respeito aos Estados-Membros que ainda não aplicaram as decisões do Conselho, exortando em particular a Hungria e a Polónia a começarem a assumir compromissos e a procederem a recolocações imediatamente, a República Checa a retomar o processo de recolocação sem demora, e a Áustria, que começou agora a assumir compromissos em relação a Itália, a começar a fazê-lo igualmente em relação à Grécia.

Foram também formuladas recomendações destinadas a promover um cumprimento mais rigoroso das decisões do Conselho em outros Estados-Membros:

  • A Bulgária e a Eslováquia devem mostrar maior flexibilidade quanto às preferências manifestadas e começar a proceder a recolocações a partir de Itália o mais rapidamente possível;
  • A Irlanda e a Estónia, em colaboração com a Itália, devem encontrar soluções mutuamente aceitáveis para realizar as entrevistas de segurança suplementares, de modo a que as recolocações possam ter início o mais rapidamente possível;
  • Vários Estados-Membros devem aumentar os respetivos compromissos mensais (Espanha, Bélgica e Croácia, tanto em relação a Itália como à Grécia; A Alemanha, Roménia e Eslováquia em relação à Grécia e a França em relação a Itália), devendo Chipre começar a assumir compromissos em relação a Itália e a recolocar pessoas o mais rapidamente possível;
  • Os Estados-Membros de recolocação, no seu conjunto, devem aumentar as capacidades de tratamento dos pedidos, evitar definir preferências demasiado restritivas e limitar as exigências que possam causar atrasos nos procedimentos de transferência, dando prioridade aos pedidos relativos aos requerentes vulneráveis, nomeadamente menores não acompanhados;
  • Além disso, Itália deve acelerar urgentemente os procedimentos para identificar e registar o mais rapidamente possível todas as pessoas elegíveis que chegam ao país e garantir que são canalizadas de forma ordenada para os polos de recolocação específicos. Para o efeito, a Comissão disponibilizou recentemente15,33 milhões de EUR de ajuda de emergência, a fim de melhorar o funcionamento do regime de recolocação em Itália.

A Comissão insta os Estados-Membros a cumprirem as suas recomendações e a acelerarem consideravelmente os esforços de recolocação, dentro de um espírito de cooperação e de confiança mútua, antes da publicação do próximo relatório, em junho de 2017. Além disso, a Comissão exorta os Estados-Membros que ainda não recolocaram qualquer pessoa ou que há quase um ano que não assumem quaisquer compromissos em relação a Itália e à Grécia que o comecem a fazer imediatamente no prazo de um mês. Caso não sejam adotadas as medidas necessárias, a Comissão especificará no próximo relatório do mês de junho a sua posição quanto ao exercício das respetivas competências ao abrigo dos Tratados no que se refere à abertura de processos de infração. A Comissão está disponível para ajudar os referidos Estados-Membros a efetuarem progressos no cumprimento das referidas obrigações.

Reinstalação

O regime de reinstalação continua globalmente bem encaminhado. A reinstalação de 16 163 pessoas em 21 países[1] até 12 de maio significa que já foram levadas a cabo mais de dois terços das 22 504 reinstalações acordadas no âmbito do regime de reinstalação da UE. Desde 10 de abril de 2017, já foram reinstaladas 671 pessoas, sobretudo a partir da Turquia, mas também da Jordânia e do Líbano. Isto representa um progresso considerável em relação ao número limitado de pessoas reinstaladas pelos Estados-Membros em 2014 e 2015, no âmbito de regimes nacionais ou multilaterais, demonstrando claramente o valor acrescentado e o potencial do reforço da cooperação e da coordenação a nível da UE nesta matéria.

No entanto, enquanto alguns Estados-Membros e países associados já atingiram os respetivos objetivos (nomeadamente a Estónia, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia, o Reino Unido, a Islândia, o Liechtenstein e a Suíça), os esforços de reinstalação continuam a apresentar disparidades. Nove Estados-Membros (Bulgária, Chipre, Grécia, Croácia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia) têm, todavia, de começar a aplicar as medidas de reinstalação aos níveis estabelecidos nos regimes da UE em vigor.

O ritmo das reinstalações a partir da Turquia, incluídas no número global de reinstalações, continua a avançar bem, tendo sido reinstalados 1 077 nacionais sírios desde o último relatório. Até agora, um total de 5 695 refugiados sírios já obtiveram passagem segura e legal para a Europa ao abrigo da Declaração UE-Turquia. O número total de compromissos de reinstalação a partir da Turquia eleva-se agora a 25 040, estando a Roménia a preparar-se para proceder em breve, pela primeira vez, a reinstalações ao abrigo do mecanismo.

Embora tenham sido alcançados progressos significativos, os Estados-Membros que ainda estão longe de atingir os seus objetivos e aqueles que ainda não procederam a qualquer reinstalação no âmbito dos regimes da UE devem intensificar os seus esforços para o fazer o mais rapidamente possível e contribuir para os esforços conjuntos destinados a proporcionar vias seguras e legais para a UE às pessoas que precisam de proteção internacional, dando assim cumprimento ao disposto na Declaração UE-Turquia.

Contexto

O regime temporário de recolocação de emergência foi criado em setembro de 2015 mediante duas decisões do Conselho através das quais os Estados-Membros se comprometeram a recolocar, a partir de Itália e da Grécia, as pessoas com necessidade de proteção internacional. As decisões de recolocação dizem respeito ao compromisso de recolocar 98 255 pessoas, após o Conselho ter adotado, em 29 de setembro de 2016, uma alteração da segunda decisão do Conselho em matéria de recolocação, a fim de tornar disponíveis 54 000 lugares ainda não atribuídos, tendo em vista a admissão legal na UE de nacionais sírios provenientes da Turquia.

Em 8 de junho de 2015, a Comissão adotou uma proposta relativa a um regime de reinstalação europeu, a que se seguiu um acordo celebrado pelos Estados-Membros, em 20 de julho de 2015, para reinstalar 22 504 pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional.

O Conselho Europeu de 7 de março de 2016 apelou à aceleração do processo de recolocação, a fim de melhorar a situação humanitária na Grécia. Nas suas conclusões de 20 e 21 de outubro, o Conselho Europeu reiterou o apelo à tomada de novas medidas para acelerar a aplicação dos regimes de recolocação e de reinstalação, tendo em conta a necessidade premente de apoiar a Grécia e a Itália. O Conselho Europeu de 15 de dezembro aprovou o plano de ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia, que definia o objetivo de efetuar 3 000 transferências mensais a partir da Grécia, reiterando o apelo no sentido de se intensificar os esforços para acelerar a recolocação, em especial de menores não acompanhados, bem como os regimes de reinstalação existentes.

A Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 prevê que, por cada nacional sírio reenviado para a Turquia a partir das ilhas gregas, outro nacional sírio proveniente da Turquia seja reinstalado na UE. Este princípio é aplicado desde 4 de abril de 2016. É dada prioridade aos migrantes que não tenham entrado ou tentado entrar anteriormente de forma irregular na UE.

Em 13 de julho de 2016, a Comissão propôs que se definisse um Quadro de Reinstalação da UE estabelecendo um conjunto comum de procedimentos normalizados de seleção dos requerentes à reinstalação, bem como um estatuto de proteção comum para as pessoas reinstaladas na UE que simplifique e direcione melhor os esforços europeus neste domínio.

Em 16 de março de 2016, A Comissão adotou o primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação. Os segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo e décimo primeiro relatórios foram aprovados, respetivamente em 12 de abril 18 de maio15 de junho13 de julho28 de setembro9 de novembro, 8 de dezembro de 2016, 28 de fevereiro, 2 de março e 12 de abril de 2017.

Para mais informações:

Comunicação: Décimo segundo relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Anexo 1: Recolocações a partir da Grécia

Anexo 2: Recolocações a partir de Itália

Anexo 3: Recolocações a partir de Itália e da Grécia

Anexo 4: Situação em termos de reinstalação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Recolocação e reinstalação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados: Apoio financeiro da UE à Grécia

Agenda Europeia da Migração

Decisão do Conselho relativa à recolocação de 40 000 pessoas a partir de Itália e da Grécia

Decisão do Conselho relativa à recolocação de 120 000 pessoas a partir de Itália e da Grécia

Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia

Conclusões do Conselho sobre a reinstalação de 20 000 pessoas com necessidade de proteção internacional

Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016

 

[1] Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, França, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Áustria, Portugal, Espanha, Finlândia, Suécia, Suíça e Reino Unido.

IP/17/1302

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