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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Restabelecer o espaço Schengen: A Comissão propõe que o Conselho autorize os Estados-Membros a manterem controlos temporários durante mais três meses.

Bruxelas, 25 de janeiro de 2017

A Comissão Europeia recomendou hoje que o Conselho autorize os Estados-Membros a manterem os controlos temporários atualmente em vigor em certas fronteiras internas do espaço Schengen na Áustria, na Alemanha, na Dinamarca, na Suécia, e na Noruega por um período adicional de três meses.

Apesar da estabilização gradual da situação e da implementação de uma série de medidas propostas pela Comissão para melhor gerir as fronteiras externas e proteger o espaço Schengen, a Comissão considera que as condições do roteiro «Restabelecer Schengen», que deverão permitir o retorno a um funcionamento normal do espaço Schengen, ainda não se encontram totalmente preenchidas.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «Foram realizados progressos significativos para suprimir os controlos nas fronteiras internas, mas temos de consolidá-los ainda mais. É por este motivo que recomendamos que os Estados-Membros em causa sejam autorizados a manter os controlos temporários nas fronteiras por mais três meses.»

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania declarou: «O espaço Schengen é uma das maiores realizações da integração europeia, mas não podemos considerá-lo como um dado adquirido. A Comissão Europeia está e permanece plenamente empenhada em colaborar com os Estados-Membros na eliminação gradual dos controlos temporários nas fronteiras internas e no regresso a um funcionamento normal do espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas o mais rapidamente possível. Embora nos últimos meses tenhamos procedido a um reforço contínuo das nossas medidas destinadas a dar resposta à pressão migratória sem precedentes que a Europa enfrenta atualmente, infelizmente ainda estamos longe de atingir o objetivo. É por este motivo que recomendamos que o Conselho autorize os Estados-Membros a prolongarem os controlos temporários limitados nas fronteiras internas por mais três meses, sob condições estritas e apenas como último recurso.»

Nos últimos meses, foram feitos progressos significativos no que toca à proteção e melhor gestão das fronteiras externas, bem como à redução da migração irregular: Graças à nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, instituída em 6 de outubro de 2016, os meios estão a ser postos em prática para proteger melhor as fronteiras externas da UE e reagir a novos acontecimentos. Na sequência da criação do sistema de pontos de registo, a taxa de registo e recolha de impressões digitais dos migrantes que chegam à Grécia e à Itália atingiu quase 100 %. Os futuros controlos sistemáticos nas bases de dados pertinentes de todas as pessoas que atravessem as fronteiras externas, tal como proposto pela Comissão, contribuirão para reforçar ainda mais essas fronteiras. Para além disso, a Declaração UE-Turquia resultou numa diminuição significativa do número de migrantes em situação irregular e de requerentes de asilo que chegam à UE.

Contudo, um número significativo de migrantes em situação irregular e de requerentes de asilo permanece ainda na Grécia e a situação mantém-se frágil na rota dos Balcãs Ocidentais, o que comporta um risco potencial de movimentos secundários. Além disso, apesar de se terem registado progressos significativos na gestão das fronteiras externas, algumas das ações identificadas no roteiro «Restabelecer Schengen» necessitam de mais tempo para serem plenamente executadas e produzirem os resultados esperados. A partir de fevereiro de 2017, as operações da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira prestarão assistência à Grécia na fronteira externa do norte deste país. A tendência que mostra a obtenção constante de resultados na sequência da Declaração UE-Turquia deve ser prosseguida e a plena aplicação das regras de Dublim na Grécia deve ser restabelecida a partir de meados de março. Apesar dos importantes progressos registados, os trabalhos em curso e a situação no terreno apontam para a persistência destas circunstâncias excecionais. Por conseguinte, a Comissão considera que se justifica, a título de precaução, autorizar os Estados-Membros em causa, e apenas após terem examinado medidas alternativas, a prolongarem os atuais controlos limitados nas fronteiras internas como medida excecional por um período limitado de três meses, sob condições estritas. Em especial, esses controlos devem ser orientados e limitados em termos de âmbito, frequência, localização e duração ao estritamente necessário.

Os controlos dizem respeito às mesmas fronteiras internas que as recomendados pelo Conselho em 11 de novembro de 2016:

  • Áustria: nas fronteiras terrestres com a Hungria e a Eslovénia;
  • Alemanha: na fronteira terrestre com a Áustria;
  • Dinamarca: nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre com a Alemanha;
  • Suécia: nos portos suecos nas regiões policiais meridionais e ocidentais e na ponte de Öresund;
  • Noruega: nos portos noruegueses com ligações por ferry à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia.

Próximas etapas:

O Conselho deve adotar uma decisão com base na presente proposta de recomendação.

A necessidade, frequência, localização e duração dos controlos deverão continuar a ser reexaminadas semanalmente, adequando os controlos ao nível da ameaça e eliminando-os progressivamente, se for caso disso. Os Estados-Membros continuam a ter a obrigação de informar a Comissão sem demora, numa base mensal, sobre a necessidade de realizar controlos.

A Comissão reconhece igualmente que surgiram novos desafios em matéria de segurança nos últimos anos, como demonstra o recente ataque terrorista em Berlim. A este respeito é de referir que, muito embora o atual quadro jurídico tenha sido suficiente para enfrentar os desafios colocados até à data, a Comissão está a refletir sobre se o mesmo é suficientemente adequado para enfrentar os novos desafios em matéria de segurança.

Contexto

A conjugação das deficiências graves na gestão das fronteiras externas por parte da Grécia e do número significativo de migrantes e de requerentes de asilo não registados presentes nesse país que poderiam deslocar-se de forma irregular para outros Estados-Membros, criou as circunstâncias excecionais que representaram uma ameaça grave para a ordem pública e a segurança interna e que puseram em perigo o funcionamento geral do espaço Schengen. Essas circunstâncias excecionais levaram a que fosse desencadeado o procedimento de salvaguarda referido no artigo 29.º do Código das Fronteiras Schengen e à adoção da Recomendação do Conselho, de 12 de maio de 2016, que visa prolongar por um período de seis meses controlos temporários proporcionados em determinadas fronteiras internas do espaço Schengen na Alemanha, na Áustria, na Suécia, na Dinamarca e na Noruega.

Em 25 de outubro de 2016, a Comissão propôs autorizar os Estados-Membros a manterem os controlos temporários nas mesmas fronteiras por um período adicional de três meses, sob condições mais estritas e prevendo uma obrigação de apresentação de relatórios mensais pormenorizados sobre os resultados obtidos pelos Estados-Membros em causa. Embora se verificasse uma estabilização gradual da situação, a Comissão considerou que as condições do roteiro «Restabelecer Schengen», que visam restabelecer o funcionamento normal do espaço Schengen, ainda não estavam inteiramente reunidas. Em 11 de novembro de 2016 o Conselho adotou a proposta da Comissão.

A proposta de recomendação da Comissão não prejudica as outras possibilidades oferecidas a todos os Estados-Membros, incluindo os cinco Estados-Membros em causa, pelas regras gerais para a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em caso de ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna não ligada às deficiências graves na gestão da fronteira externa. Por exemplo, durante o período de aplicação da recomendação da Comissão de 12 de maio de 2016, a França, que não era contemplada pela recomendação, notificou a reintrodução e posterior manutenção dos controlos nas suas fronteiras internas por motivos relacionados com acontecimentos previsíveis e ameaças terroristas.

Para mais informações:

Decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para o prolongamento temporário de controlos nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais que coloquem em risco o funcionamento geral do espaço Schengen.

Perguntas e respostas: Uma abordagem coordenada da UE para os controlos temporários nas fronteiras internas

Ficha de informação: Explicação das normas de Schengen

Restabelecer Schengen – um roteiro

Comunicado de imprensa: Comissão apresenta relatório sobre os progressos realizados para tornar a nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira plenamente operacional

IP/17/124

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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