Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Europeia da Migração: Comissão apresenta relatório sobre os progressos realizados para tornar a nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira plenamente operacional

Bruxelas, 25 de janeiro de 2017

A Comissão Europeia faz hoje um balanço dos progressos realizados e do trabalho ainda necessário para tornar a nova Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira plenamente operacional.

Três meses após o lançamento da Agência, foram concluídas importantes medidas, nomeadamente a constituição de uma reserva de reação rápida obrigatória de guardas de fronteira e de equipamento e o lançamento de novas reservas destinadas às equipas de intervenção em matéria de regresso. Estas podem ser mobilizadas em apoio dos Estados-Membros, aos quais cabe a responsabilidade e competência principal na intensificação do controlo nas fronteiras externas. Atualmente, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira tem mais de 1 550 agentes destacados para apoiar os Estados-Membros nas suas fronteiras externas, complementando assim as capacidades dos Estados-Membros, constituídas por mais de 100 000 guardas de fronteira. Embora isto represente a maior congregação de recursos dos Estados-Membros desde sempre, as operações em curso da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira continuam a fazer face a lacunas em matéria de implantação, devendo os Estados-Membros assegurar que as mesmas sejam devidamente colmatadas.

O investimento e o compromisso conjuntos dos Estados-Membros no sentido de garantir que a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira esteja plenamente operacional tão rapidamente quanto possível constitui uma expressão concreta do empenho dos Estados-Membros em partilhar a responsabilidade e dar provas de solidariedade no interesse comum. Os Estados-Membros estão representados no seu Conselho de Administração.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «Após a adoção em tempo recorde da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, todos os intervenientes trabalharam intensamente nos últimos três meses para garantir que a Agência tenha capacidade para intervir nas nossas fronteiras comuns quando e onde for necessário e o mais rapidamente possível. Propomos agora outras medidas concretas, a fim de acelerar este trabalho. Convidamos os Estados-Membros a fornecer os recursos humanos e o equipamento necessários, por forma a que a Agência esteja dentro em breve plenamente operacional

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Em apenas três meses, fizemos progressos incríveis na implantação das atividades da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. Reunimos reservas de reação rápida de guardas de fronteira e de equipamento, garantindo assim que deixará de haver escassez de pessoal ou de equipamento para as situações de emergência na UE. Além disso, as novas reservas de equipas de intervenção em matéria de regresso apoiarão os esforços dos Estados-Membros para melhorar as condições de regresso dos migrantes em situação irregular – um elemento central da nossa Agenda Europeia da Migração. Apelo a todas as partes interessadas para que prossigam o seu trabalho em estreita cooperação com vista à implementação plena e rápida da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira em todos os seus aspetos.»

O relatório faz o balanço dos progressos realizados nos cinco grandes domínios prioritários que foram identificados para uma execução rápida e aprovados pelos Estados-Membros no Conselho «Justiça e Assuntos Internos» em abril de 2016:

  • Constituição de uma reserva obrigatória de recursos para reforçar a capacidade de reação rápida da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: para reforçar os efetivos dos guardas de fronteira nacionais responsáveis, desde 7 de dezembro, foi colocada à disposição imediata da Agência uma reserva de reação rápida de 1 500 guardas de fronteira e outros agentes, para prestar apoio no terreno no âmbito de intervenções imediatas a pedido dos Estados-Membros, a par de uma reserva de equipamentos de reação rápida, composta por equipamentos como navios ou helicópteros para realizar intervenções rápidas nas fronteiras. As capacidades de reação rápida vêm juntar-se às operações conjuntas em curso da Agência e complementam os guardas de fronteira nacionais destacados pelos Estados-Membros responsáveis.
  • Avaliações preventivas da vulnerabilidade: foi adotada uma metodologia comum para a avaliação da vulnerabilidade a fim de avaliar anualmente a capacidade dos Estados-Membros para fazerem face aos desafios nas fronteiras externas. Em janeiro de 2017, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira iniciou uma recolha de dados sobre as capacidades dos Estados-Membros, que servirá de base e de referência para a realização de avaliações de vulnerabilidade em 2017.
  • Apoio aos regressos: Três novas reservas, constituídas por 690 agentes de controlo dos regressos, de escolta para o regresso e de peritos em matéria de regresso, estão disponíveis desde 7 de janeiro de 2017, permitindo à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira apoiar os Estados-Membros na organização e coordenação das operações de regresso e a cooperação com os países terceiros em matéria de regresso e de readmissão. A Agência já intensificou consideravelmente as suas atividades em matéria de regresso. Desde a entrada em vigor do novo regulamento em outubro de 2016, a Agência organizou 78 operações de regresso para 3 421 migrantes em situação irregular — mais do que em todo o ano de 2015 (total de 2016: 232 operações). A Comissão apresentará um Plano de Ação revisto sobre o regresso durante as próximas semanas.
  • Criação de um mecanismo de apresentação de queixas: em 6 de outubro de 2016, foi criado um mecanismo de apresentação de queixas para controlar e garantir o respeito dos direitos fundamentais no âmbito das atividades realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
  • Modelo de acordo sobre o estatuto para uma cooperação operacional com os países terceiros prioritários: no âmbito do seu novo mandato, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira está autorizada a realizar operações no território de países terceiros vizinhos, sob reserva de um acordo prévio. Um modelo de acordo sobre o estatuto foi adotado pela Comissão em novembro de 2016. A Comissão selecionou a Sérvia e a antiga República Jugoslava da Macedónia como países terceiros prioritários e solicitou hoje ao Conselho que autorize a abertura de negociações com estes dois países.

O relatório identifica também ações concretas e as próximas medidas a adotar para garantir que a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira esteja plenamente operacional e equipada. Os Estados-Membros devem assegurar que os recursos necessários são sempre disponibilizados a pedido da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para a execução de operações conjuntas em curso e futuras, bem como para a mobilização das reservas obrigatórias para intervenções rápidas nas fronteiras. Os Estados-Membros terão igualmente de dar seguimento aos resultados das avaliações da vulnerabilidade e remediar as deficiências identificadas o mais rapidamente possível. Em especial, os primeiros resultados deste trabalho deverão servir prioritariamente para remediar as lacunas identificadas mais urgentes. Isto significa ser capaz de responder, nos próximos meses, às lacunas ligadas aos principais desafios que se colocam em matéria de migração.

O presente relatório é o primeiro de uma série de relatórios que se destinam a contribuir para garantir os instrumentos e as respostas adequadas para uma melhor proteção das fronteiras externas. O próximo relatório de progresso está previsto para março de 2017.

Contexto

A criação de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, anunciada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União em 9 de setembro de 2015, faz parte das medidas previstas na Agenda Europeia da Migração para reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE e apoiar os guardas de fronteira nacionais destacados pelos Estados-Membros. O espaço Schengen sem fronteiras internas só é sustentável se as fronteiras externas forem protegidas de forma eficaz.

Em 15 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para a criação de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, com base nas atuais estruturas da Frontex, a fim de fazer face aos novos desafios e realidades políticas com que se defronta a UE, tanto no que respeita à migração como à segurança interna. O Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho num tempo recorde de apenas nove meses.

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira foi lançada em 6 de outubro de 2016, e constitui o elemento essencial do reforço do controlo das fronteiras externas da UE. O seu pleno funcionamento deverá permitir um regresso aos princípios de Schengen sobre a livre circulação num espaço sem fronteiras internas.

O financiamento da UE em favor da Agência aumentará progressivamente, passando de 250 milhões de EUR em 2016 para 320 milhões de EUR em 2020, e os efetivos da Agência aumentarão de 400 em 2016 para 1000 em 2020.

Para mais informações

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

FICHA DE INFORMAÇÃO: A nova Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

Garantir a segurança das fronteiras da Europa: Sítio da Comissão Europeia

Sítio Web da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

IP/17/123

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar