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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Economia circular: Comissão cumpre promessas, presta orientação sobre recuperação de energia a partir de resíduos e colabora com BEI para impulsionar investimento

Bruxelas, 26 de janeiro de 2017

Um ano após ter adotado o Pacote «Economia Circular», a Comissão informa hoje sobre a execução e os progressos das iniciativas fundamentais do seu plano de ação de 2015.

Juntamente com o relatório, a Comissão também:

  • tomou hoje outras medidas, criando, com o Banco Europeu de Investimento (BEI), uma plataforma de apoio financeiro à economia circular, a fim de aproximar investidores e inovadores
  • emitiu orientações para os Estados-Membros sobre a conversão de resíduos em energia
  • propôs um melhoramento específico da legislação relativa a certas substâncias perigosas nos equipamentos elétricos e eletrónicos.

Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável, declarou: «Construir uma economia circular para a Europa é uma prioridade fundamental para mim e para esta Comissão. Alcançámos bons progressos e estamos a planear novas iniciativas para 2017. Vamos fechar o ciclo “conceção, produção, consumo, gestão dos resíduos”, criando assim uma Europa ecológica, circular e competitiva.»

Por sua vez, o Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pela pasta emprego, crescimento, investimento e competitividade, declarou: «Aproveitando as realizações do Plano de Investimento Juncker, constato, com prazer, que podemos voltar a colaborar com o BEI a fim de aproximar os investidores dos inovadores. O nosso objetivo é intensificar o investimento, público e privado, na economia circular, o que, amiúde, significa um novo modelo de negócio, podendo exigir vias de financiamento inovadoras. Esta nova plataforma é um instrumento excelente para evidenciar o potencial imenso dos projetos de economia circular e, consequentemente, atrair mais fundos para o seu financiamento. A economia circular é um elemento importante para a modernização da economia europeia, e nós estamos na rota da concretização desta mudança sustentável.»

Jonathan Taylor, Vice-Presidente do BEI e responsável pela pasta do financiamento, da ação climática e da economia circular, declarou: «O BEI tem a honra de juntar esforços com a Comissão Europeia para utilizar, de forma combinada, o nosso poder financeiro e a nossa perícia, no sentido de tornar as nossas economias mais circulares. Enquanto maior entidade de concessão de crédito à escala mundial no domínio da ação climática, com mais de 19 mil milhões de euros de financiamento específico no ano passado, encaramos a economia circular como a chave para reverter o rumo das alterações climáticas, fazendo uma utilização mais sustentável dos escassos recursos do nosso planeta e contribuindo para o crescimento da Europa. Para acelerar esta transição, vamos continuar a prestar consultoria e a investir cada vez mais em modelos inovadores de investimento circular e em novas tecnologias, bem como em projetos mais tradicionais mas eficientes em termos de recursos.  A nova plataforma de apoio financeiro à economia circular será um instrumento essencial para aumentar a visibilidade e o financiamento dos projetos de economia circular.»

Aproveitando o impulso do Plano de Investimento para a Europa, que até ao final de 2016 mobilizara já investimentos no valor de 164 mil milhões de euros, a plataforma de financiamento da economia circular vai reforçar a ligação entre os instrumentos existentes, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e a iniciativa InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores, com o apoio do programa Horizonte 2020, e poderá desenvolver novos instrumentos financeiros para projetos de economia circular. A plataforma congregará a Comissão, o BEI, bancos de fomento nacionais, instituições de investimento e outras partes interessadas, alertando para oportunidades de investimento na economia circular e promovendo as melhores práticas entre promotores potenciais, analisando projetos e suas carências financeiras e prestando consultoria sobre estruturação e viabilidade financeira.

A comunicação da Comissão sobre o papel dos processos de valorização energética de resíduos na economia circular, hoje publicada, vai maximizar os benefícios desta pequena mas inovadora parte do cabaz energético nacional. Dá orientações aos Estados-Membros na procura do equilíbrio desejável para a capacidade de valorização energética, realçando o papel da hierarquia dos resíduos, que ordena as opções de gestão dos resíduos segundo a sua sustentabilidade, atribuindo prioridade máxima à prevenção e à reciclagem. Ajuda a otimizar o contributo de cada Estado-Membro para a União da Energia e a aproveitar as oportunidades de parceria transfronteiriça onde esta se justifique, em linha com as nossas metas ambientais.

O pacote hoje adotado pela Comissão contém também uma proposta de atualização da legislação tendente a restringir a utilização de certas substâncias perigosas nos equipamentos elétricos e eletrónicos (Diretiva RSP). A proposta promove a substituição de matérias perigosas, a fim de tornar mais rentável a reciclagem de componentes. As alterações propostas vão facilitar as operações de mercado de segunda mão (p. ex., revenda) e a reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos. Calcula-se que as medidas evitarão mais de 3000 toneladas de resíduos perigosos por ano na UE e permitirão economizar energia e matérias primas. Só no setor dos cuidados de saúde, poderão poupar-se 170 milhões de euros em custos.

Por último, no seu relatório sobre os progressos desde o ano passado, a Comissão enumera as medidas decisivas tomadas em domínios como os resíduos, a conceção ecológica, os desperdícios alimentares, os fertilizantes orgânicos, as garantias dos bens de consumo, a inovação e o investimento. Integraram-se gradualmente os princípios da economia circular nas melhores práticas industriais, nos contratos públicos ecológicos e na utilização dos fundos da política de coesão, bem como através de novas iniciativas nos setores da construção e da água. Para que a transição para a economia circular seja uma realidade, a Comissão exorta também o Parlamento Europeu e o Conselho a avançarem com a adoção das propostas de legislação sobre os resíduos, em linha com a declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2017. Para o próximo ano, a Comissão está empenhada em apresentar mais resultados quanto ao plano de ação relativo à economia circular, nomeadamente com uma estratégia para os plásticos, um quadro de monitorização da economia circular e uma proposta para promover a reutilização da água.

Contexto

A Comissão Europeia adotou um ambicioso pacote de medidas sobre economia circular a 2 de dezembro de 2015. O pacote consiste num plano de ação da UE com medidas que abrangem a totalidade do ciclo de vida dos produtos: desde a conceção até à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias, passando pelo aprovisionamento, pela produção e pelo consumo.

A transição para uma economia mais circular traz grandes oportunidades à Europa e aos seus cidadãos. É uma parte importante dos nossos esforços para modernizar e transformar a economia europeia, inserindo-a num rumo mais sustentável. Sustenta-a um forte argumento de caráter comercial, porquanto traz às empresas ganhos económicos consideráveis e maior competitividade. Gera importantes poupanças de energia e benefícios ambientais. Cria emprego local e oportunidades de integração social. Está estreitamente interligada com as prioridades fundamentais da UE para o emprego e o crescimento, os investimentos, a agenda social e a inovação industrial.

A fim de ilustrar os resultados essenciais já alcançados e debater os futuros resultados com as partes interessadas, a Comissão e o Comité Económico e Social Europeu vão organizar uma conferência sobre a economia circular a 9-10 de março de 2017. Nessa ocasião, será anunciada a plataforma de partes interessadas para a economia circular na Europa.

Mais informações

NOTA INFORMATIVA: Perguntas e respostas

Plano de ação da UE relativo à economia circular

Relatório de execução

Comunicação sobre valorização energética

Diretiva RSP

Pacote de Energia Limpa

Comunicação sobre um plano de trabalho da conceção ecológica para 2016-2019

Protocolo da UE relativo aos resíduos de construção e demolição

Proposta de regulamento relativo à disponibilização de produtos fertilizantes no mercado

Contratos públicos ecológicos

O BEI na economia circular

IP/17/104

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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