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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão lança reflexão sobre a dimensão social da Europa no horizonte 2025

Bruxelas, 26 de abril de 2017

Após o lançamento do debate sobre o futuro da Europa através do Livro Branco da Comissão relativo a este tema, apresentado em 1 de março, a Comissão centra hoje a atenção na dimensão social da Europa no horizonte 2025.

O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, hoje apresentado, assinala o início de um processo de reflexão com os cidadãos, os parceiros sociais, as instituições europeias e os governos para encontrar respostas aos desafios que as nossas sociedades e os cidadãos enfrentarão nos próximos anos. Este documento de reflexão representa igualmente um esforço de clarificação do contributo da UE para a abordagem desses desafios.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, pelos Serviços Financeiros e pela União dos Mercados de Capitais, declarou: «Este documento de reflexão estabelece a base para um debate sobre a dimensão social que queremos para a Europa e as ações que podem ser desenvolvidas a nível europeu para responder aos desafios que temos pela frente. Para se poder chegar a um consenso em relação às ideias apresentadas no documento de reflexão, contamos com a participação ativa dos parlamentos nacionais, dos parceiros sociais e dos cidadãos.»

Em termos mais concretos, o documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, elaborado sob a direção do Vice-Presidente Dombrovskis e da Comissária Thyssen, suscita questões gerais sobre a organização da nossa sociedade e o modo como vivemos, mas também sobre como poderemos manter o nosso nível de vida, criar mais e melhor emprego, dotar as pessoas das competências adequadas e reforçar a coesão, à luz da sociedade e do mundo laboral do futuro.

Para responder a estas questões são definidas três opções possíveis para o futuro, que refletem argumentos frequentemente apresentados no debate público:

  • Limitar a dimensão social à liberdade de circulação: de acordo com esta opção, a União manteria em vigor as normas de promoção da circulação transfronteiriça das pessoas, por exemplo as normas relativas aos direitos de segurança social dos cidadãos em situação de mobilidade, ao destacamento de trabalhadores, aos cuidados de saúde transfronteiriços e ao reconhecimento dos diplomas. Porém, deixariam de existir normas mínimas da UE respeitantes, por exemplo, à saúde e segurança dos trabalhadores, ao tempo de trabalho e de repouso ou à licença de maternidade e paternidade. A Europa deixaria de promover oportunidades de intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros no domínio da educação, da saúde, da cultura e do desporto, e os programas de reconversão social e regional desenvolvidos nos Estados-Membros com o apoio de verbas da UE teriam de ser interrompidos, ou passar a ser financiados unicamente a nível nacional.
  • Deixar fazer «mais» os que querem fazer «mais» no domínio social: diferentes grupos de países poderiam decidir «fazer mais» em conjunto no domínio social. Poderia tratar-se dos países que partilham o euro como moeda única - que assim procederiam para preservar a solidez e a estabilidade da área do euro e evitar ajustamentos abruptos do nível de vida dos seus cidadãos - ou de qualquer outra configuração de países participantes interessados em focar-se noutros temas.
  • Aprofundar a dimensão social no conjunto da UE27: o centro de gravidade da ação no domínio social continuaria a situar-se ao nível das autoridades nacionais e locais, mas a UE exploraria vias para reforçar o apoio à ação dos Estados-Membros, utilizando plenamente todos os instrumentos ao seu dispor. A legislação não estabeleceria apenas normas mínimas uma vez que também poderia harmonizar os direitos dos cidadãos ao nível da UE em certos domínios específicos, com o objetivo de se centrar na convergência dos resultados no domínio social.

Numa altura em que a UE27 procura moldar o seu futuro, o debate sobre a dimensão social da nossa União é oportuno e essencial. No espírito do Livro Branco sobre o futuro da Europa, o documento de reflexão alimenta o debate com ideias, propostas e opções relativamente à dimensão social da Europa no horizonte 2025. As ideias apresentadas nas várias opções podem ser combinadas e não são prescritivas nem restritivas. O objetivo é enriquecer o debate, para depois podermos agir.

Ao mesmo tempo, a Comissão está empenhada em prosseguir a concretização da Europa social, em consonância com as suas Orientações Políticas e com o Programa de Trabalho da Comissão. O lançamento, hoje, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das medidas que o acompanham é uma iniciativa emblemática que se enquadra neste compromisso de realizar progressos com vista a assegurar mercados de trabalho e sistemas de segurança social mais equitativos, eficientes e orientados para o futuro e de apoiar uma convergência renovada em prol de melhores condições de vida e de trabalho.https://ec.europa.eu/commission/work-programme-2017_en

Contexto

A concretização de uma Europa mais social e mais justa é uma prioridade fundamental desta Comissão. Apesar da melhoria recente da conjuntura económica e social na Europa, continuam a existir divergências entre os países e as regiões. A crise económica deixou marcas profundas na vida das pessoas e nas nossas sociedades, mas continuamos a partilhar as mesmas aspirações sociais.

Assim o confirma a Declaração de Roma, adotada pelos líderes da UE em 25 de março de 2017, que salienta a importância de uma Europa social forte, baseada no crescimento sustentável, que fomente o progresso económico e social, a coesão e a convergência, salvaguardando ao mesmo tempo a integridade do mercado interno e tendo em conta a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais, para que a UE27 possa avançar.

Os países da UE27, na sua diversidade, têm a possibilidade de responder aos desafios comuns individualmente e em conjunto, estando cientes de que a responsabilidade por preparar o futuro está, antes de mais, nas suas próprias mãos. A apresentação das várias vias possíveis no documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa oferece uma perspetiva do que se pode alcançar a nível europeu e das limitações que podem existir, consoante o grau de ambição e a medida em que alguns, ou todos, os Estados-Membros estiverem dispostos a trabalhar em conjunto. O documento procura igualmente estabelecer a base para um debate que deverá essencialmente clarificar duas questões em aberto: Que desafios devem os nossos países enfrentar em conjunto? Que valor acrescentado podem oferecer os instrumentos de nível europeu?

O Governo sueco está a preparar, em conjunto com a Comissão, uma Cimeira Social sobre emprego e crescimento, a realizar em Gotemburgo em 17 de novembro de 2017, que constituirá mais uma oportunidade para fazer avançar o debate.

O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa surge na sequência do Livro Branco sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de março, que expôs os principais desafios e oportunidades da Europa na próxima década. O Livro Branco assinalou o início de um processo de decisão a 27 Estados-Membros sobre o futuro da sua União. Para incentivar este debate, a Comissão Europeia, em conjunto com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros interessados, organizará uma série de «Debates sobre o Futuro da Europa» nas cidades e regiões da Europa.

O documento sobre a dimensão social da Europa será seguido de documentos de reflexão sobre os seguintes temas:

Para mais informações

Documento de reflexão sobre a dimensão social do futuro da Europa

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