Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão apresenta Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Bruxelas, 26 de abril de 2017

Construir uma Europa mais justa e reforçar a sua dimensão social são prioridades centrais da Comissão.

A Comissão cumpre hoje a promessa de adotar a sua proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa. Destina-se principalmente à área do euro, mas pode aplicar-se a todos os Estados-Membros da UE que a ele queiram aderir.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, exprimiu-se a este respeito: «Enquanto Presidente da Comissão, tenho procurado colocar as prioridades sociais no lugar que lhes é devido: no centro do trabalho desenvolvido na Europa. Com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o primeiro pacote de iniciativas que o acompanham, estamos a concretizar o que prometemos e a abrir um novo capítulo. Queremos escrever este novo capítulo em conjunto com os Estados-Membros, as instituições da UE, os parceiros sociais e a sociedade civil. Todos têm de assumir as suas responsabilidades. É meu desejo que o Pilar seja aprovado ao mais alto nível político antes do final do ano.»

O Pilar foi preparado pela Comissão, sob a liderança do Vice-Presidente Dombrovskis e da Comissária Thyssen, em estreita consulta com os intervenientes a todos os níveis. Reafirma direitos que já estão consubstanciados no acervo internacional e da UE e complementa-os para ter em conta novas realidades. Os princípios e os direitos consagrados no Pilar estão estruturados em torno de três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social. Evidenciam caminhos para fazer face aos novos desenvolvimentos no mundo do trabalho e na sociedade, a fim de concretizar o objetivo enunciado nos Tratados de uma economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social.

Pôr em prática os princípios e os direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos sociais é uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros, das instituições da UE, dos parceiros sociais e de outros intervenientes. As instituições europeias ajudarão a estabelecer o enquadramento e assumirão a liderança na aplicação do Pilar, respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros e as suas tradições no domínio do diálogo social. Alguns princípios e direitos incluídos no pilar necessitarão de novas iniciativas legislativas para poderem entrar em vigor. Quando necessário, a legislação da UE será atualizada, completada e mais bem aplicada.

A Comissão Europeia apresenta já hoje, juntamente com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, várias iniciativas concretas de caráter legislativo e não legislativo, nomeadamente sobre a conciliação da vida profissional e privada de pais e cuidadores, sobre a informação dos trabalhadores e sobre o acesso à proteção social e o tempo de trabalho. Estas iniciativas ilustram a natureza dos aspetos que o Pilar abrange, assim como a possível forma de aplicar os princípios e direitos nele consagrados.

É criado também um painel de indicadores sociais para acompanhar as tendências e os desempenhos nos países da UE em 12 domínios e para avaliar os progressos na perspetiva da obtenção de um «triplo A» social para a Europa. Esta análise contribuirá para o Semestre Europeu da coordenação das políticas económicas.

A aplicação dos princípios e dos direitos consagrados no Pilar constitui um processo dinâmico. O Pilar irá inspirar os trabalhos a desenvolver no contexto do Semestre Europeu e da realização da União Económica e Monetária, em consonância com o Relatório dos Cinco Presidentes. Dará novo ímpeto ao processo de convergência na UEM e alguns dos princípios e dos direitos que consubstancia poderão orientar a definição de normas mais vinculativas para a área do euro. Poderão seguir-se, no futuro, outras iniciativas de caráter legislativo e não legislativo, no âmbito dos programas de trabalho anuais da Comissão. Os fundos europeus, em especial o Fundo Social Europeu, proporcionarão também apoio financeiro para apoiar a aplicação de vários aspetos essenciais enunciados no Pilar.

Próximas etapas

O Pilar é apresentado hoje sob duas formas jurídicas com conteúdo idêntico: uma Recomendação da Comissão, aplicável a partir de hoje, e uma proposta de proclamação conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão. Nesta base, a Comissão iniciará agora debates com o Parlamento Europeu e o Conselho, na perspetiva de um amplo apoio político e da aprovação do Pilar a alto nível.

Contexto

A UE possui os sistemas de proteção social mais avançados do mundo e uma grande variedade de boas práticas e inovações sociais, mas tem de fazer face e adaptar-se a desafios sem precedentes na sociedade. Embora as condições económicas e sociais tenham melhorado em toda a Europa e o emprego tenha atingido os níveis mais elevados de sempre, as repercussões da crise da última década continuam a fazer-se sentir no desemprego juvenil e de longa duração e no risco de pobreza em muitas partes da Europa. Ao mesmo tempo, o mundo do trabalho e as nossas sociedades estão a mudar muito rapidamente, com as novas oportunidades e os novos desafios decorrentes da globalização, a revolução digital e a evolução demográfica e dos modelos de trabalho. As autoridades públicas a todos os níveis, os parceiros sociais e a sociedade civil partilham da responsabilidade e do interesse em trabalhar para uma Europa mais próspera e duradoura, em que a evolução económica e social vão a par.

A Comissão Juncker fez da Europa social uma das suas prioridades desde o início, como está patente nas Prioridades Políticas de julho de 2014. Em setembro de 2015, por ocasião do seu primeiro discurso sobre o estado da União, o Presidente Juncker afirmou: «Temos de intensificar os trabalhos com vista a um mercado de trabalho equitativo e com uma dimensão verdadeiramente pan-europeia. (...) No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho.»

Desde este anúncio, a Comissão empenhou-se num debate ativo com os Estados-Membros, as instituições da UE, os parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos sobre o conteúdo e o papel do Pilar. Em março de 2016, a Comissão apresentou um primeiro esboço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e lançou uma ampla consulta pública, a qual foi concluída em janeiro de 2017 com uma conferência de alto nível.

Com base nos contributos recebidos durante a consulta, a Comissão apresenta agora a sua proposta de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo em vista proporcionar aos cidadãos direitos novos e concretos. O Pilar inspira-se diretamente na riqueza das práticas existentes na Europa e tira partido do sólido corpus legislativo da UE e internacional.

Para mais informações

MEMO: O Pilar Europeu dos Direitos Sociais — perguntas e respostas

Ficha informativa: Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Comunicação da Comissão sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Further information on the 20 principles and rights under the European Pillar of Social Rights

Report following the public consultation on the European Pillar of Social Rights

Ficha informativa: Painel de indicadores sociais

Brochura: Painel de indicadores sociais 2017

Ferramenta em linha do Painel de indicadores sociais

Página Web sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Comunicado de imprensa: Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Documento de reflexão sobre a dimensão social do futuro da UE

 

Siga Jean-Claude Juncker no Facebook e no Twitter

Siga Valdis Dombrovskis no Facebook e no Twitter

Siga Marianne Thyssen no Facebook e no Twitter, #SocialRights

IP/17/1007

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar