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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Recolocação e reinstalação: são necessários progressos urgentes por parte dos Estados-Membros da UE

Bruxelas, 16 de março de 2016

Recolocação e reinstalação: são necessários progressos urgentes por parte dos Estados-Membros da UE

Em 2015, a Comissão tomou medidas decisivas para ajudar a resolver a crise dos refugiados com que se confrontam os Estados-Membros da UE e os países vizinhos. Pela primeira vez na história da política europeia de migração, a Comissão propôs que 160 000 pessoas com clara necessidade de proteção internacional fossem recolocadas a partir de Estados-Membros sob pressão extrema para outros Estados-Membros da União Europeia - uma manifestação concreta da solidariedade entre Estados-Membros da UE. Simultaneamente, para resolver a crise migratória de uma forma mais estruturada e mostrar a sua solidariedade para com os países terceiros igualmente afetados, a Comissão recomendou a criação de um regime de reinstalação europeu para 20 000 pessoas com necessidade de proteção internacional.

A Comissão apresentou hoje um relatório sobre a aplicação dos regimes temporários de recolocação de emergência e do regime de reinstalação europeu, em que resume os desafios e propõe recomendações para melhorar a aplicação destes regimes.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Os Estados-Membros da UE assumiram compromissos jurídicos no sentido de recolocar 160 000 pessoas com uma necessidade clara de proteção internacional - compromissos que foram reafirmados em várias ocasiões. Com a situação humanitária na Grécia a agravar-se de dia para dia, os Estados-Membros necessitam urgentemente de honrar os seus compromissos e evitar um agravamento da situação dos refugiados neste país. Nos próximos dias e semanas, as recolocações têm de aumentar substancialmente. Os Estados-Membros devem ainda disponibilizar rotas alternativas legais para que as pessoas que necessitam de proteção internacional possam chegar à Europa de forma segura, bem como dar provas de solidariedade para com os países terceiros afetados pela crise dos refugiados através de um reforço significativo dos esforços de reinstalação da UE.»

Recolocação: chegou a altura de satisfazer os compromissos e de agir com rapidez

Com 937 requerentes de asilo recolocados a partir da Grécia e da Itália desde 15 de março, o ritmo atual das transferências é insatisfatório, apesar de se registarem atualmente os primeiros sinais de uma tendência mais positiva. A experiência das primeiras semanas do mês de março, em que 287 pessoas foram recolocadas rapidamente (das quais, 241 a partir da Grécia) mostra que é possível acelerar a recolocação desde que haja um empenhamento real dos Estados-Membros. Com efeito, a falta de vontade política dos Estados-Membros tem sido o fator que mais tem contribuído para atrasar o processo, traduzindo-se num número limitado de lugares disponibilizados ou num tempo de resposta longo, o que põe em risco a capacidade do programa para constituir uma alternativa às rotas irregulares e perigosas.

É urgente que os Estados-Membros tomem medidas determinadas para acelerar o ritmo da recolocação. Atualmente, o número total de pessoas prontas a ser recolocadas excede os lugares disponibilizados pelos Estados-Membros. Para cumprir os compromissos já assumidos no âmbito do regime de recolocação, seria necessário atingir um mínimo de 5 600 recolocações por mês, através de um procedimento de recolocação com uma duração máxima de duas semanas (ver anexo). Com base nesta avaliação, a Comissão apela à realização de, pelo menos, 6 000 recolocações até à apresentação do próximo relatório mensal e, em seguida, tendo em conta a situação de emergência no terreno, a uma intensificação do ritmo por forma a que, quando da apresentação do terceiro relatório mensal em maio, tenham sido concluídas, pelo menos, 20 000 recolocações.

No relatório de hoje, a Comissão formula várias recomendações específicas dirigidas aos Estados-Membros de recolocação, solicitando-lhe que aumentem os lugares disponibilizados e encurtem o tempo necessário para tratar os pedidos. A Comissão convida igualmente os Estados-Membros a limitar os controlos de segurança adicionais aos casos devidamente justificados, a fornecer aos migrantes dossiês de informação antes da partida e a responder o mais rapidamente possível aos pedidos de peritos formulados pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Os Estados-Membros só devem indicar preferências em matéria de seleção para facilitar o processo de correspondência e garantir uma melhor integração, e não como motivo para rejeitar pedidos de recolocação.

Por sua vez, a Grécia e a Itália são instadas a intensificar os esforços para garantir um funcionamento rápido e eficiente do regime, em especial no que respeita a controlos de segurança sistemáticos e à qualidade das informações enviadas aos Estados-Membros de recolocação. Os dois países devem também reforçar a sua capacidade de coordenação, melhorar a sua capacidade de receção, prevenir o risco de evasão dos candidatos e adaptar e melhorar os procedimentos de recolocação de menores não acompanhados.

Reinstalação: uma abordagem coordenada a nível da UE

É igualmente urgente que os Estados-Membros intensifiquem os esforços em matéria de reinstalação, a fim de garantir que as pessoas com necessidade de proteção internacional vindas de países terceiros chegam à Europa e são admitidas no seu território de forma ordeira, bem gerida e segura.

Com base nas informações transmitidas pelos Estados-Membros e pelos Estados associados de Dublim, até 15 de março, foram reinstaladas 4 555 pessoas deslocadas com necessidade de proteção em 11 países diferentes. A maioria dos países participantes reinstalaram refugiados sírios provenientes da Jordânia, do Líbano e da Turquia. Além disso, em alguns países, estão igualmente em curso outros programas de reinstalação instaurados na sequência de compromissos internacionais anteriores.

Os principais desafios identificados pelo relatório hoje publicado estão relacionados com as diferenças existentes entre os Estados-Membros em matéria de critérios de seleção, duração dos procedimentos, instrumentos de integração ou número de lugares disponíveis. Existem igualmente problemas relacionados com a falta de capacidade de acolhimento e com os atrasos registados na autorização de saída de países terceiros.

A Comissão apela a um maior intercâmbio de boas práticas e de experiências entre os países de reinstalação, em especial em benefício dos países que participam pela primeira vez em operações deste tipo.

Além disso, os Estados-Membros devem prosseguir os seus esforços quanto ao regime de admissão humanitária voluntária para refugiados sírios na Turquia, proposto pela Comissão em 15 de dezembro de 2015. Os Estados-Membros e os Estados associados de Dublim que desejem participar no regime devem assumir compromissos políticos concretos quanto à data de lançamento, dimensão e modelo de distribuição do mesmo. Entretanto, estão a ser finalizados os procedimentos operacionais normalizados para assegurar uma rápida aplicação do regime mal seja alcançado um acordo político.

Contexto

O regime temporário de recolocação de emergência foi criado em setembro de 2015 por duas decisões do Conselho, através das quais os Estados-Membros se comprometeram a recolocar 160 000 pessoas a partir de Itália e da Grécia (e, eventualmente, de outros Estados-Membros) até setembro de 2017.

Em 8 de junho de 2015, a Comissão adotou uma proposta relativa a um regime de reinstalação europeu, à qual se seguiu, em 20 de julho, um acordo entre os Estados‑Membros para reinstalar 22 504 pessoas com clara necessidade de proteção internacional, em conformidade com os números avançados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Na sequência da Cimeira dos dirigentes da UE com a Turquia de 29 de novembro de 2015, foi adotado o Plano de Ação UE-Turquia. O regime de admissão voluntária é um dos instrumentos mais importantes desse plano, visando ajudar a Turquia a fazer face ao número crescente de refugiados, bem como proporcionar uma forma segura e legal de fazer chegar à Europa às pessoas com verdadeira necessidade de proteção.

O Conselho Europeu de 7 de março apelou à aceleração do processo de recolocação para aliviar a Grécia do pesado fardo que recai atualmente sobre ela. O relatório hoje publicado constitui uma resposta às conclusões do Conselho e à obrigação prevista no artigo 12.º das duas decisões do Conselho sobre a recolocação, dando cumprimento ao compromisso assumido pela Comissão no âmbito do roteiro «Restabelecer Schengen».

Mais informações

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Primeiro relatório sobre recolocação e reinstalação

Anexo 1: Recolocações a partir da Grécia

Anexo 2: Recolocações a partir da Itália

Anexo 3: Grécia – Relatório sobre o ponto da situação

Anexo 4: Itália – Relatório sobre o ponto da situação

Anexo 5: Procedimento de recolocação a partir da Grécia

Anexo 6: Ponto da situação da reinstalação em 15 de março de 2016, nos termos das conclusões de 20 de julho de 2015

Anexo 7: Planos para a reinstalação após 15 de março de 2016

Ficha informativa - Relocalização e reinstalação

Decisão do Conselho relativa à recolocação a partir da Grécia e da Itália de 40 000 pessoas com clara necessidade de proteção internacional

Decisão do Conselho relativa à recolocação a partir da Grécia e da Itália de 120 000 pessoas

Recomendação da Comissão relativa a um regime de admissão humanitária voluntária para os refugiados sírios na Turquia

Conclusões do Conselho sobre a reinstalação de 20 000 pessoas com necessidade de proteção internacional

Agenda Europeia da Migração

IP/16/829


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