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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Restabelecer o espaço Schengen: a Comissão propõe um roteiro para o regresso a um funcionamento integral do sistema Schengen

Bruxelas, 4 de março de 2016

Restabelecer o espaço Schengen: a Comissão propõe um roteiro para o regresso a um funcionamento integral do sistema Schengen

A Comissão apresentou hoje um roteiro pormenorizado das medidas concretas que devem ser tomadas para restabelecer a ordem na gestão das fronteiras externas e internas da UE. A criação do espaço Schengen sem fronteiras internas trouxe importantes benefícios para os cidadãos e para as empresas da União, embora nos últimos meses o sistema tenha sido posto a uma rude prova pela crise dos refugiados. O Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro fixou o mandato claro de restabelecer o normal funcionamento do espaço Schengen, fazendo-o de uma forma concertada e prestando em simultâneo o seu total apoio aos Estados-Membros confrontados com circunstâncias difíceis.

O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, declarou: «Schengen é uma das conquistas mais importantes da integração europeia, e os custos do seu desaparecimento seriam imensos. O nosso objetivo é suprimir todos os controlos nas fronteiras internas o mais rapidamente possível, e o mais tardar até dezembro de 2016. Para o efeito, precisamos de uma abordagem europeia coordenada em relação aos controlos temporários nas fronteiras no quadro das regras de Schengen, em vez da atual «manta de retalhos» de decisões unilaterais. Entretanto, temos de aplicar integralmente as medidas previstas no roteiro, a fim de reforçar o controlo das nossas fronteiras externas e melhorar o funcionamento do nosso sistema de asilo. Além disso, é necessário continuar a trabalhar com a Turquia para implementar integralmente o plano de ação conjunto e reduzir substancialmente o fluxo de chegadas.»

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, acrescentou: «Apresentamos neste roteiro as próximas medidas que devemos tomar conjuntamente para restabelecer o normal funcionamento do espaço Schengen o mais rapidamente possível, o que exige a tomada de uma série de medidas importantes. Em primeiro lugar, todos os Estados-Membros devem aplicar estas regras - temos de pôr termo à abordagem que permite a passagem indiscriminada de pessoas e os Estados-Membros devem dar acesso aos requerentes de asilo, mas recusar a entrada aos que pretendem simplesmente passar em trânsito. Em segundo lugar, temos de corrigir as graves deficiências existentes nas nossas fronteiras externas - uma vez que, na realidade, um espaço interno sem controlos nas fronteiras só é possível se tivermos uma forte proteção nas nossa fronteiras externas. Para o efeito, a proposta da Comissão de criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia - apresentada em dezembro - deve ser adotada sem demora pelos Estados-Membros, de forma a poder começar a exercer funções já durante o verão. Chegou o momento de os Estados-Membros  se reunirem em torno do interesse comum para salvaguardar uma das realizações mais importantes da União.»

Custos do desaparecimento do espaço Schengen

Os controlos temporários nas fronteiras não só dificultam a livre circulação das pessoas, mas também têm custos económicos significativos. A Comissão estimou que o pleno restabelecimento dos controlos nas fronteiras no interior do espaço Schengen geraria custos diretos imediatos que se situariam entre 5 e 18 mil milhões de euros por ano (ou 0,05 % - 0,13 % do PIB). Estes custos seriam concentrados em determinados atores e regiões, mas teriam inevitavelmente repercussões para a economia da UE no seu conjunto. Por exemplo:

  • Estados-Membros como a Polónia, os Países Baixos e a Alemanha teriam de suportar mais de 500 milhões de euros de custos suplementares para o transporte rodoviário de mercadorias;

  • A Espanha e a República Checa veriam as suas empresas pagar mais de 200 milhões de euros em custos adicionais;

  • Os controlos nas fronteiras custariam aos 1,7 milhões de trabalhadores fronteiriços ou às empresas que os empregam entre 1,3 e 5,2 mil milhões de euros em termos de tempo perdido;

  • Poderiam perder-se pelo menos 13 milhões de dormidas turísticas, com um custo total de 1,2 mil milhões de euros;

  • Os governos teriam de gastar entre 0,6 e 5,8 mil milhões de euros em custos administrativos para fazer face à necessidade de um aumento de recursos humanos para efetuar os controlos nas fronteiras.

Assegurar a proteção das fronteiras externas

A segurança das fronteiras externas da UE e a garantia de controlos eficientes nas fronteiras constitui um pré-requisito de um espaço de livre circulação. Esta deve ser uma responsabilidade partilhada. Em dezembro, a Comissão apresentou uma proposta ambiciosa relativa à criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. É imperativo que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem esta proposta o mais tardar em junho, de modo a que a Guarda possa ficar operacional até ao verão. A Comissão insta hoje os Estados-Membros e a Frontex a darem já início aos preparativos necessários para desenvolver o novo sistema, nomeadamente através da identificação dos recursos humanos e técnicos necessários. Entretanto, a Comissão apela igualmente a um maior apoio dos Estados-Membros,  às atuais operações da Frontex.

Apoio imediato à Grécia

O afluxo maciço de migrantes sujeitaria a forte pressão o controlo nas fronteiras externas de qualquer Estado-Membro. A fronteira externa na Grécia está sob uma enorme pressão e há uma necessidade imediata de resolver as atuais deficiências na gestão das fronteiras. Há uma série de medidas claramente definidas que devem ser tomadas nos próximos meses:

  • Os peritos da Comissão que se encontram na Grécia devem continuar a cooperar com as autoridades gregas e coordenar as suas ações com os outros intervenientes em causa;

  • Deve ser assegurada a total e completa identificação e registo de todas as entradas, inclusive através de controlos sistemáticos de segurança por confronto com as bases de dados;

  • A Grécia deve apresentar um plano de ação destinado a cumprir as recomendações de avaliação de Schengen e uma avaliação das necessidades para permitir que outros Estados-Membros, agências da UE e a Comissão forneçam apoio em tempo útil;

  • Se necessário, a Frontex deve preparar imediatamente um novo destacamento de equipas europeias de guardas de fronteira e lançar outros pedidos de contribuições, até 22 de março;

  • Outros Estados-Membros devem assumir as suas responsabilidades e responder a estes pedidos, no prazo de 10 dias, disponibilizando recursos humanos e equipamento técnico.

A execução do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia e do regime de admissão humanitária voluntária com a Turquia prosseguirá com o intuito de obter uma rápida diminuição do número de chegadas à Grécia. Uma aplicação mais eficaz dos regimes de recolocação de emergência e o aumento dos regressos à Turquia e aos países de origem devem também reduzir a pressão sobre a Grécia.

Entretanto, à medida que os controlos nas fronteiras se tornaram progressivamente mais rigorosos ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais e que o fluxo de migrantes para a Grécia continua, a acumulação de migrantes aumenta na Grécia, o que torna ainda mais urgente e necessário que os Estados-Membros intensifiquem a sua execução das decisões de recolocação. A Comissão irá apoiar os esforços para acelerar a recolocação e apresentará um relatório mensal sobre os progressos realizados. No início desta semana, a Comissão apresentou propostas relativas a um novo instrumento de ajuda de emergência para maior rapidez de resposta a situações de crise na UE.

Aplicar as regras e acabar com a abordagem que permite a passagem indiscriminada de pessoas

As conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro foram claras: a atual abordagem que permite a passagem indiscriminada de pessoas não é jurídica nem politicamente aceitável. Os Estados-Membros devem facultar o acesso aos procedimentos de asilo a todos os pedidos efetuados nas suas fronteiras. A decisão de saber qual dos Estados-Membros é responsável por esse pedido deve ser tomada em conformidade com a legislação da UE, em especial o atual sistema de Dublim. Tal significa que deve existir uma real possibilidade de enviar os requerentes de asilo para o país onde primeiro entraram. Por conseguinte, a Comissão tenciona apresentar a sua avaliação da possibilidade de serem retomadas as transferências para a Grécia ao abrigo do Regulamento de Dublim antes do Conselho Europeu de junho.

Simultaneamente, os Estados-Membros deviam recusar a entrada na fronteira a nacionais de países terceiros que não satisfaçam as condições do Código das Fronteiras Schengen e que não tenham apresentado um pedido de asilo, apesar de terem tido a possibilidade de o fazer. Recorde-se que por força do direito da UE, os requerentes de asilo não têm o direito de escolher o Estado-Membro que lhes concederá proteção. Essas recusas devem ser aplicadas na fronteira externa de Schengen e nas fronteiras de Estados-Membros com controlos temporários nas fronteiras internas. A aplicação efetiva destas políticas contribuirá para um reforço dos sistemas de Schengen e de Dublim e do regime de recolocação de emergência.

Controlos nas fronteiras internas: passar de uma panóplia de abordagens para uma abordagem coerente

Os controlos temporários nas fronteiras internas devem permanecer excecionais e proporcionais com o objetivo de regressar a uma situação normal o mais rapidamente possível. Desde setembro de 2015, oito países reintroduziram controlos nas suas fronteiras internas por razões relacionadas com a crise dos refugiados. Até agora, tal foi feito com base em ações unilaterais, no âmbito do Código das Fronteiras Schengen (artigos 23.º a 25.º).

Se as atuais pressões migratórias e as graves deficiências no controlo das fronteiras externas se mantiverem para além de 12 de maio, a Comissão deve apresentar ao Conselho uma proposta ao abrigo do artigo 26.º, n.º 2, do Código das Fronteiras Schengen, recomendando ao Conselho a adoção de uma abordagem coerente da UE em relação aos controlos das fronteiras internas até que as deficiências estruturais sejam resolvidas. A Comissão estará preparada para essa eventualidade e agirá sem demora, propondo controlos nas fronteiras apenas nos troços da fronteira em que sejam necessários e adequados.

O objetivo consistiria em suprimir todos os controlos nas fronteiras internas até dezembro, de modo a permitir um regresso ao funcionamento normal do espaço Schengen até ao final de 2016.

Para mais informações, consultar:

Comunicação: Restabelecer Schengen — um roteiro

Anexos: Restabelecer Schengen — um roteiro

Relatório sobre os progressos realizados em matéria de aplicação dos centros de registo na Grécia

Plano de ação conjunto UE-Turquia - Terceiro relatório de aplicação

Comunicado de imprensa: Relatório da Comissão sobre os progressos realizados em matéria de vistos: a Turquia faz progressos rumo à liberalização do regime de vistos

FICHA DE INFORMAÇÃO: As regras de Schengen explicadas

FICHA DE INFORMAÇÃO: Plano de ação conjunto UE-Turquia - Relatório de aplicação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Grécia: relatório sobre os progressos realizados

ANEXO: ROTEIRO

O roteiro para o regresso a um funcionamento integral do espaço Schengen, implica as seguintes fases:

  • 4 de março de 2016 (e mensalmente a partir desta data): a Grécia elabora relatórios sobre os progressos efetuados na implementação das medidas identificadas na recomendação relativa à retoma das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim.

  • Até 12 de março de 2016: a Grécia apresenta o seu plano de ação para aplicar as recomendações formuladas pelo Conselho, juntamente com uma avaliação das necessidades.

  • 16 de março de 2016: comunicação da Comissão sobre a reforma do Regulamento de Dublim com base no objetivo de solidariedade e repartição justa dos esforços entre os Estados-Membros.

  • 16 de março de 2016: a Comissão apresenta o seu primeiro relatório sobre os compromissos em matéria de recolocação e reinstalação.

  • Até 22 de março de 2016: a Frontex lança pedidos de contribuições adicionais para o destacamento de equipas europeias de guardas de fronteira a fim de dar apoio à Grécia.

  • Até 1 de abril de 2016: os Estados-Membros respondem ao pedido da Frontex, fornecendo recursos humanos e equipamento técnico.

  • Até 12 de abril de 2016: a Comissão apresenta a sua avaliação da adequação do plano de ação elaborado pela Grécia.

  • 16 de abril de 2016: a Comissão apresenta o seu segundo relatório sobre os compromissos em matéria de recolocação e reinstalação.

  • 11-17 de abril de 2016: realização pelos peritos da Comissão e dos Estados-Membros de uma avaliação Schengen das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas da Grécia.

  • Até 12 de maio de 2016: a Grécia elabora relatórios sobre a execução das recomendações do Conselho.

  • 12 de maio de 2016: se se mantiverem as graves deficiências no controlo das fronteiras externas, a Comissão apresentará uma proposta ao abrigo do artigo 26.º, n.º 2, do Código das Fronteiras Schengen.

  • 13 de maio de 2016: se as graves deficiências no controlo das fronteiras externas se mantiverem, o Conselho deve adotar uma recomendação ao abrigo do artigo 26.º, n.º 2, do Código das Fronteiras Schengen para a adoção de uma abordagem coerente da União em relação aos controlos temporários das fronteiras internas.

  • 16 de maio de 2016: a Comissão apresenta o seu terceiro relatório sobre os compromissos em matéria de recolocação e reinstalação.

  • Até junho de 2016: os colegisladores chegam a um acordo político relativo à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e adotam o ato jurídico.

  • Junho de 2016: a Comissão apresenta a sua avaliação da possibilidade de serem retomadas as transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim para a Grécia.

  • Até agosto de 2016: a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia está operacional.

  • Até setembro de 2016: a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia está plenamente operacional, tendo efetuado os primeiros testes de vulnerabilidade para que possam ser tomadas quaisquer medidas preventivas necessárias.

  • Dezembro de 2016: se a situação geral o permitir, data-limite para pôr termo às medidas de salvaguarda excecionais tomadas.

IP/16/585

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