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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão propõe um novo instrumento de ajuda de emergência que permite reagir mais rapidamente às crises dentro da UE

Bruxelas, 2 de março de 2016

Dada a enorme pressão que a crise dos refugiados continua a exercer sobre muitos Estados-Membros da União Europeia, a Comissão propõe um meio mais rápido de fornecer ajuda para fazer face às crises humanitárias de grande dimensão dentro da UE.

Dada a enorme pressão que a crise dos refugiados continua a exercer sobre muitos Estados-Membros da União Europeia, a Comissão propõe um meio mais rápido de fornecer ajuda para fazer face às crises humanitárias de grande dimensão dentro da UE.

A Comissão Europeia propôs hoje um instrumento de ajuda de emergência a ser utilizado na União Europeia para dar uma resposta mais rápida e mais direcionada às grandes crises e, nomeadamente, para ajudar os Estados-Membros a fazer face ao grande afluxo de refugiados.

Esta iniciativa surge num momento em que a crise dos refugiados atinge proporções sem precedentes, que exigem uma ajuda de emergência em vários Estados-Membros que acolhem um grande número de refugiados no seu território.  

A Comissão está decidida desde o início a apoiar os seus Estados-Membros por todos os meios possíveis, inscrevendo-se a sua proposta no seguimento direto do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro, em que os governos instaram a Comissão a desenvolver a capacidade necessária para fornecer uma ajuda de emergência dentro das suas fronteiras.

O Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides afirmou o seguinte: «Com esta proposta poderemos prestar, muito mais rapidamente do que antes, ajuda de emergência às crises que surjam dentro da União Europeia. Não temos dúvidas de que, hoje em dia, esta ajuda será especialmente necessária para apoiar os refugiados. Não temos tempo a perder, há que recorrer a todos os meios para evitar o sofrimento humano dentro das nossas fronteiras. A proposta apresentada hoje prevê que sejam colocados 700 milhões de euros à disposição dos mais necessitados. Faço votos de que os governos europeus deem rapidamente o seu apoio a esta proposta.»

Os Estados-Membros cujas capacidades de resposta estejam esgotadas por situações de emergência excecionais, como o afluxo repentino de refugiados ou outras perturbações graves, poderão beneficiar deste novo instrumento. A prestação de ajuda de emergência basear-se-á no artigo 122.º, n.º1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Tal permitirá prestar ajuda da forma mais rápida e ampla possível, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros.

A ajuda de emergência, que será prestada em estreita coordenação com os Estados‑Membros e organizações como agências das Nações Unidas, organizações não governamentais e organizações internacionais, prevê o fornecimento de bens de primeira necessidade, nomeadamente alimentos, abrigos e medicamentos a mulheres, homens e crianças que afluem atualmente em grande número à UE.

A Comissão vai propor urgentemente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, na sua qualidade de autoridades orçamentais, um orçamento retificativo para 2016 com o intuito de criar a rubrica orçamental para o instrumento. As necessidades estimadas para 2016 elevam‑se a 300 milhões de euros e para 2017 e 2018 a dois montantes adicionais de 200 milhões de euros.

Esta ajuda não será prestada em detrimento dos programas de ajuda humanitária externa fora da UE existentes. A UE está decidida a continuar a desempenhar um papel de primeiro plano no âmbito da ajuda humanitária internacional em resposta à crise na Síria, nomeadamente para fazer face a situações de emergência que surgem em todo o mundo e nas quais a sua ajuda permite salvar vidas.

Contexto

Em 10 de fevereiro a Comissão já tinha anunciado a sua intenção de desenvolver as capacidades necessárias para a UE poder prestar ajuda humanitária a nível interno, tendo nas suas Conclusões de 19 de fevereiro o Conselho Europeu manifestado o seu apoio a esta intenção. Apoiando-se na experiência do serviço da UE encarregado de gerir a ajuda humanitária e a proteção civil, a ajuda humanitária destinar-se-á a cobrir as enormes necessidades humanitárias dos refugiados e dos migrantes que afluem aos Estados‑Membros da UE.

Em resposta à crise dos refugiados na UE, outros instrumentos, como o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna (FSI) ou o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) concederam já financiamento considerável à assistência dentro da Europa. Embora se tenham revelado muito úteis, esses instrumentos não foram concebidos para fazer face a necessidades humanitárias de grandes dimensões.

O Mecanismo de Proteção Civil da UE (EUCPM) foi utilizado para mobilizar apoio material como abrigos, material de higiene e material médico, bem como competências especializadas, para ajudar a Hungria, a Grécia, a Eslovénia, a Croácia e a Sérvia a fazer face ao afluxo crescente de refugiados. No entanto, este mecanismo de solidariedade foi concebido para fazer face a situações em que um Estado-Membro enfrenta dificuldades - não fornece financiamento e depende de propostas voluntárias dos Estados-Membros, cujas próprias capacidades de ajuda podem encontrar-se já no limite nesse momento.

Por conseguinte, a proposta de ajuda de emergência visa colmatar uma lacuna existente, disponibilizando um instrumento mais adequado a nível da União para responder a necessidades humanitárias no próprio território da UE.

Para mais informações consultar:

Ficha informativa/16/483: Fazer face a crises humanitárias na União Europeia

Proposta de Regulamento do Conselho sobre a prestação de ajuda de emergência na União

Comunicação da Comissão

Ficha informativa visual

Agenda Europeia da Migração

Sítio Web de Christos Stylianides, Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises: http://ec.europa.eu/commission/2014-2019/stylianides_en

IP/16/482

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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