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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão congratula-se com o acordo político destinado a reforçar os serviços de Internet móvel com radiofrequências de alta qualidade

Bruxelas, 14 de dezembro de 2016

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo sobre a forma de coordenar a utilização da faixa de 700 MHz para que todos os cidadãos europeus possam beneficiar de serviços de Internet móvel e de novas aplicações através das fronteiras, facilitando assim a introdução da 5G a partir de 2020.

A procura de conectividade sem fios por meio de telemóveis inteligentes e dos futuros aparelhos 5G não para de crescer. Em 2020, o tráfego de Internet móvel será oito vezes superior ao atual. A conectividade depende do espetro radioelétrico, que constitui o recurso principal e limitado para as comunicações sem fios. Dado que as radiofrequências não conhecem fronteiras, é necessário coordenar melhor o calendário da libertação do espetro a nível da UE, a fim de evitar interferências. Tal contribuirá igualmente para que os serviços inovadores, por exemplo os automóveis conectados, os cuidados de saúde à distância, as cidades inteligentes ou a transferência móvel de vídeo em contínuo, possam funcionar em todo o continente.

Esta noite, os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão chegaram a um acordo político sobre uma abordagem à escala da UE para a utilização da banda de frequência ultra-alta (UHF - 470-790 MHz), incluindo a faixa de 700 MHz (694-790 MHz). O acordo baseia-se numa proposta apresentada pela Comissão em fevereiro de 2016. O Conselho adotou a sua posição comum em 26 de maio e o Parlamento Europeu (Comissão ITRE) em 10 de novembro. Ambas as instituições deverão aprovar formalmente o acordo nas próximas semanas.

O acordo hoje assinado é também o primeiro acordo concluído no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital apresentada pela Comissão em maio de 2015.

O Vice-Presidente Andrus Ansip, responsável pelo Mercado Único Digital, saudou o acordo de hoje: «É essencial melhorar a coordenação do espetro para que todos os europeus possam beneficiar de uma Internet de mais alta qualidade. O acordo hoje celebrado abre o caminho para as comunicações 5G, a próxima geração de redes de comunicação, e a Internet das coisas. Hoje demos um primeiro passo com a adoção de uma abordagem comum para a utilização da faixa de 700 MHz na UE. Mas devemos ir mais longe e este é um dos objetivos principais do nosso novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e do plano de ação relativo à 5G apresentados no início deste ano. Devemos avançar o mais rapidamente possível para levar a cabo estas iniciativas, que são essenciais para a obtenção de conectividade de primeira classe no mercado único digital. Celebrámos um primeiro acordo hoje, devemos celebrar muitos mais assim que possível». (ver publicação recente no seu blogue «Connectivity, radio spectrum and the Digital Single Market: preparing for the future»).

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pela Economia e Sociedade Digitais, acrescentou: «Ao adotar uma estratégia coordenada para o conjunto da banda UHF, nós afirmamos a nossa visão europeia. Esta estratégia vem garantir que os europeus podem ter acesso móvel aos serviços inovadores e aos conteúdos criativos em tabletes e telemóveis inteligentes, bem como nos televisores inteligentes em casa. A libertação coordenada da faixa de 700 MHz representa um grande passo em frente da União na via para a 5G».

A banda de frequência ultra-alta (UHF) inclui a faixa de 470-790 MHz e é atualmente utilizada para a televisão digital terrestre e para microfones sem fios na realização de programas e eventos especiais. Na sequência do acordo de hoje:

  • A faixa de 700 MHz deve ser atribuída aos operadores móveis e disponibilizada para utilização pela banda larga sem fios até 30 de junho de 2020, o mais tardar, em todos os Estados-Membros da UE. São possíveis exceções, devidamente justificadas, por motivos previstos na decisão, até 30 de junho de 2022.

    Os Estados-Membros devem adotar e divulgar planos nacionais para a disponibilização desta faixa até 30 de junho de 2018. Deverão igualmente celebrar acordos de coordenação transnacionais até ao final de 2017.
  • Na faixa de sub-700 MHz (470-694 MHz) dá-se prioridade a longo prazo à utilização para radiodifusão até 2030. Este facto é compensado pela possibilidade de cada Estado-Membro adotar uma abordagem mais flexível para outras utilizações do espetro, como os serviços multimédia móveis avançados, em função dos diferentes níveis de adoção da televisão digital terrestre (TDT). A Comissão deve também reexaminar a utilização desta faixa com vista a assegurar a utilização eficaz do espetro.

A abordagem coordenada estabelecida nesta decisão faz a ligação com as propostas mais gerais da Comissão relativas à redução das divergências entre as práticas regulamentares e à maior coordenação na atribuição de espetro, apresentadas no projeto de Código Europeu de Comunicações Eletrónicas em setembro de 2016. (Comunicado de imprensa, MEMO) O código propõe a concessão de licenças de longa duração, associada a requisitos mais exigentes de utilização do espetro de forma eficaz e eficiente. Propõe igualmente coordenar os parâmetros de base, como o calendário das atribuições, a fim de assegurar a libertação atempada do espetro no mercado da UE e políticas em matéria do espetro mais convergentes na UE, com o objetivo de fornecer plena cobertura sem fios em toda a União.

Contexto

A banda de frequência ultra-alta (UHF) inclui a faixa de 470-790 MHz e é atualmente utilizada para a televisão digital terrestre e para microfones sem fios na realização de programas e eventos especiais.

O acordo de hoje proporcionará um espetro mais valioso para a banda larga sem fios na faixa de 700 MHz (694-790 MHz) até 30 de junho de 2020. Esta faixa é ideal para o fornecimento de Internet de elevada qualidade para os utilizadores, quer se encontrem numa grande cidade, numa aldeia remota ou numa autoestrada. As frequências da faixa de sub-700 MHz continuarão disponíveis, prioritariamente, para os serviços de radiodifusão, preservando o modelo audiovisual europeu, que oferece serviços gratuitos de radiodifusão de serviço público. No entanto, esta faixa poderia ser utilizada de forma flexível, para outras tecnologias ou serviços de apoio à inovação da 5G, em conformidade com necessidades nacionais de radiodifusão.

Para mais informações

Espetro na UE

Mercado Único Digital (#DigitalSingleMarket)

 

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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