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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Energia Limpa para todos os Europeus — desbloquear o potencial de crescimento da Europa

Bruxelas, 30 de novembro de 2016

A Comissão Europeia apresenta hoje um pacote de medidas destinadas a preservar a competitividade da União Europeia, dado que a transição para energias limpas a nível mundial está a mudar os mercados da energia.

A Comissão pretende que a UE, não só se adapte a esta transição, como a lidere. Por este motivo, a UE comprometeu-se a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40 % até 2030, enquanto moderniza a economia da UE e garante crescimento e emprego para todos os cidadãos europeus. As propostas hoje apresentadas têm três objetivos principais: dar prioridade à eficiência energética, alcançar a liderança mundial em energia de fontes renováveis e estabelecer condições equitativas para os consumidores. 

Os consumidores são agentes ativos e fulcrais nos mercados da energia do futuro. Os consumidores de toda a UE terão, no futuro, melhor escolha a nível do fornecimento, acesso a ferramentas fiáveis de comparação de preços de energia e possibilidade de produzir e vender a sua própria energia. Maior transparência e melhor regulamentação dão mais oportunidades para a sociedade civil participar mais no sistema de energia e responder aos sinais dos preços. O pacote contém igualmente uma série de medidas destinadas a proteger os consumidores mais vulneráveis.

O Vice-Presidente responsável pela pasta União da Energia, Maroš Šefčovič, declarou: «O pacote hoje apresentado vai impulsionar a transição para a energia limpa através da modernização da nossa economia. Tendo liderado a ação no domínio do clima a nível mundial nos últimos anos, a Europa está agora a dar o exemplo, ao criar as condições para emprego, crescimento e investimento sustentáveis. As propostas hoje apresentadas afetam todos os setores relacionados com a energia limpa: investigação e inovação, competências, edifícios, indústria, transportes, digital, finanças, para citar apenas alguns exemplos. Estas medidas vão dotar os cidadãos e as empresas com os meios que lhes permitirão aproveitar ao máximo a transição para uma energia limpa.»

Por sua vez, Miguel Arias Cañete, Comissário responsável pela pasta Ação Climática e Energia, declarou: «As nossas propostas dão um forte impulso ao mercado de novas tecnologias, definem as condições adequadas para os investidores, conferem poder aos consumidores, melhoram o funcionamento dos mercados de energia e ajudam-nos a alcançar os nossos objetivos climáticos. Tenho especial orgulho no objetivo vinculativo para a eficiência energética — 30 % —, pois reduzirá a nossa dependência em relação às importações de energia, criará postos de trabalho e reduzirá mais as emissões. A Europa está à beira de uma revolução no domínio da energia limpa. E, tal como fizemos em Paris, só conseguiremos acertar se trabalharmos em conjunto. Com estas propostas, a Comissão abriu caminho para um sistema de energia mais competitivo, moderno e limpo. Agora, contamos com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros para o tornar realidade.»

As propostas da Comissão no âmbito das medidas «Energia Limpa para todos os Europeus» destinam-se a mostrar que a transição para uma energia limpa é o setor de crescimento do futuro — onde se encontra o dinheiro inteligente. As energias limpas atraíram em 2015 um investimento de mais de 300 mil milhões de euros à escala mundial. A UE encontra-se bem posicionada para utilizar as nossas políticas de investigação, desenvolvimento e inovação a fim de tornar esta transição uma oportunidade industrial concreta. Ao mobilizar até 177 mil milhões de euros de investimento público e privado por ano a partir de 2021, este pacote pode gerar até 1 ponto percentual a mais no crescimento do PIB durante a próxima década e criar 900 000 novos postos de trabalho.

As propostas legislativas do programa Energia Limpa para todos os Europeus abrangem a eficiência energética, a energia de fontes renováveis, a configuração do mercado da eletricidade, a segurança do abastecimento de eletricidade e as regras de governação para a União da Energia. Além disso, a Comissão propõe um novo caminho para a conceção ecológica, bem como uma estratégia para a mobilidade conectada e automatizada.

O pacote inclui também ações destinadas a acelerar a inovação no domínio da energia limpa e renovar os edifícios da Europa. Fornece medidas para encorajar o investimento público e privado, promover a competitividade industrial da UE e mitigar o impacto social da transição para a energia limpa. Estamos igualmente a estudar formas de mostrar a liderança da UE em termos de tecnologias e serviços atinentes a energias limpas para ajudar países terceiros a alcançarem os seus objetivos estratégicos.

 

Contexto

Em outubro de 2014, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o quadro da UE relativo ao clima e à energia para 2030, que estabelece uma ambiciosa meta interna a nível de toda a economia de, pelo menos, 40 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa, para 2030. O Acordo de Paris confirma a abordagem da UE. A execução do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030, acordado pelo Conselho Europeu, é uma prioridade no seguimento do Acordo de Paris.

A UE tem vindo a consolidar o contexto propício à transição para uma economia hipocarbónica, através de uma vasta gama de políticas interligadas e instrumentos que se refletem na Estratégia para a União da Energia, uma das dez prioridades da Comissão Juncker.

A Comissão já apresentou propostas fundamentais para concretizar o objetivo da UE de reduzir as emissões de gás com efeito de estufa até 2030. Em 2015, apresentou uma proposta de reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, para garantir que o setor da energia e as indústrias com utilização intensiva de energia cumprem as necessárias reduções de emissões. No verão de 2016, a Comissão apresentou propostas para acelerar a transição para uma economia hipocarbónica noutros setores fundamentais da economia europeia. As propostas hoje apresentadas contêm os restantes elementos principais com vista à aplicação integral do quadro da UE relativo ao clima e à energia para 2030, principalmente no setor das energias renováveis e da eficiência energética.

Todas as propostas legislativas relacionadas com a União da Energia apresentadas pela Comissão em 2015 e 2016 têm de ser tratadas como prioridades pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 

 

Para mais informações

Todos os documentos constantes do pacote Energia Limpa

Ficha de informação: Putting energy efficiency first: consuming better, getting cleaner

Ficha de informação: Achieving global leadership in renewable energies

Ficha de informação: Providing a fair deal for consumers

Comunicado de imprensa: State aid: final report on sector inquiry into capacity mechanisms

Ficha de informação: State aid: final report on sector inquiry into capacity mechanisms

Estratégia para a União da Energia

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

IP/16/4009

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