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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão lança um plano de ação para combater o tráfico de animais selvagens

Bruxelas, 26 de fevereiro de 2016

A Comissão Europeia adotou hoje um plano de ação para combater o tráfico de animais selvagens na UE e reforçar o papel da UE na luta mundial contra estas atividades ilegais.

A Comissão Europeia adotou hoje um plano de ação destinado a combater o tráfico de animais selvagens na UE e reforçar o papel da UE na luta mundial contra estas atividades ilegais. O plano de ação é um projeto ambicioso que mobiliza todos os instrumentos da União em matéria de diplomacia, de comércio e de cooperação para o desenvolvimento, para lutar contra o que se tornou uma das atividades criminosas mais lucrativas no mundo.

Nos últimos anos assistiu-se a um aumento espetacular do tráfico de animais selvagens. Cerca de 8 a 20 mil milhões de EUR passam anualmente pelas mãos de grupos criminosos organizados, o que o coloca ao mesmo nível do tráfico de drogas, de seres humanos e de armas. Não só constitui uma ameaça para a sobrevivência de algumas espécies emblemáticas, como também gera corrupção, faz vítimas humanas e priva as comunidades mais pobres de receitas que lhes são tão necessárias. Além disso, ameaça a segurança na África Central, em que milícias e grupos terroristas financiam as suas atividades através do tráfico de animais selvagens.

O plano de ação foi elaborado em conjunto por uma equipa principal, copresidida pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice‑Presidente da Comissão, Federica Mogherini, e pelo Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, com a estreita colaboração do Comissário para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica e do Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos.

A Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini declarou: «O tráfico de animais selvagens e a caça furtiva são fatores de insegurança e instabilidade em vários países e regiões. Podem fornecer recursos a grupos armados e fomentam a corrupção. Temos de construir parcerias fortes com os países situados ao longo da cadeia de tráfico — países de origem, de destino e de trânsito. A UE está disposta a colaborar com os seus parceiros a fim de pôr termo a esta forma de tráfico e apoiar as comunidades afetadas.»

O Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella declarou: «O tráfico de animais selvagens constitui uma importante ameaça para a sustentabilidade do nosso futuro, e temos de combatê-lo em várias frentes. Se a situação continuar a este ritmo, uma criança que nasça hoje verá os últimos elefantes e rinocerontes selvagens morrerem antes do seu 25.º aniversário. O novo plano de ação sublinha o nosso compromisso para pôr termo a esta atividade criminosa, conjugando vontade política e ação no terreno.».

A UE é uma região de origem, trânsito e destino para o tráfico de espécies ameaçadas de extinção, que implica espécimes vivos e espécimes mortos da fauna e da flora selvagens, ou partes de produtos fabricados a partir deles. Mais de 20 000 elefantes e mais de 1 200 rinocerontes foram assassinados em 2014 e, após anos de recuperação, as suas populações estão uma vez mais em declínio. Na qualidade de maior doador a nível mundial, a UE está a apoiar os esforços de conservação em África com 700 milhões de EUR para o período de 2014 a 2020. 

O plano de ação inclui 32 ações a realizar até 2020, pela UE e pelos seus 28 Estados‑Membros, centrando-se em três prioridades:

  • Prevenir o tráfico e reduzir a oferta e a procura de produtos ilegais da fauna e da flora selvagens: por exemplo, no final de 2016, a Comissão elaborará orientações destinadas a suspender a exportação de artigos antigos de marfim provenientes da UE.
  • Intensificar a aplicação das regras vigentes e combater a criminalidade organizada de forma mais eficaz através do reforço da cooperação entre os serviços de polícia competentes, designadamente a Europol.
  • Reforçar a cooperação entre os países de origem, de destino e de trânsito, incluindo um apoio financeiro estratégico da UE para combater o tráfico nos países de origem, ajudar a criar capacidades de aplicação da legislação e proporcionar fontes de rendimento a longo prazo às comunidades rurais que vivem em zonas onde abunda a fauna selvagem.

Na Agenda Europeia para a Segurança, apresentada em maio de 2015, a Comissão propôs intensificar a luta contra os crimes ambientais e o comércio ilegal de animais selvagens. O plano de ação faz parte do quadro mais amplo do plano de ação da UE para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo, apresentado pela Comissão em fevereiro de 2016. Constitui também um importante contributo para a realização do objetivo específico dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (objetivo 15) que visa «tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da fauna e da flora protegidas, e agir no que respeita tanto à procura quanto à oferta de produtos ilegais da vida selvagem».

Será apresentado aos Estados-Membros da UE para adoção nas próximas semanas.

Contexto

A União Europeia tem estado na vanguarda do combate à criminalidade contra a vida selvagem, defendendo regras rigorosas no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), promovendo a sua aplicação em todos os países e apoiando esforços de conservação em grande escala.

O comércio de animais selvagens a partir de, para e no interior da UE é regido por um conjunto de regulamentos em matéria de comércio de animais selvagens que aplicam as disposições da Convenção CITES. As Diretivas «Natureza» da UE proíbem a venda e o transporte de um certo número de animais selvagens estritamente protegidos na UE. O tráfico de animais selvagens está também incluído na diretiva relativa à proteção do ambiente através do direito penal, que obriga os Estados-Membros a considerarem-no uma infração penal.

Em 2014, uma consulta realizada sobre a abordagem da União Europeia contra o tráfico de animais selvagens revelou que a elaboração do plano de ação da EU beneficiava de um amplo apoio. O Parlamento Europeu adotou uma resolução global, em janeiro de 2014, apelando ao desenvolvimento de um plano de ação da UE de combate aos crimes contra a vida selvagem e ao tráfico de animais selvagens.

Mais informações

Nota informativa da Comissão Europeia sobre o tráfico de animais selvagens

O plano de ação e o documento de trabalho dos serviços da Comissão

IP/16/387

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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