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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Europeia para a Segurança: segundo relatório sobre os progressos realizados para criar uma União da Segurança sustentável e eficaz

Bruxelas, 16 de novembro de 2016

A Comissão Europeia apresentou hoje o seu segundo relatório mensal sobre os progressos realizados para criar uma União da Segurança sustentável e eficaz.

Em consonância com os apelos do Roteiro de Bratislava e as conclusões do Conselho Europeu de outubro, entre os progressos alcançados ao longo dos últimos meses contam-se o lançamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira em 6 de outubro, uma reflexão aprofundada sobre as medidas que estão a ser tomadas pela Rede de Sensibilização para a Radicalização, em especial no que diz respeito aos jovens em risco de radicalização, bem como a proposta de hoje relativa à criação do Sistema Europeu de Informação e de Autorização de Viagem (ETIAS), na sequência do anúncio efetuado em setembro pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União de 2016.

O Comissário para a União da Segurança, Julian King declarou: «Há alguns dias, a Europa assinalou o primeiro aniversário dos horríveis atentados em Paris, onde foram utilizadas armas de agressão militar reativadas com efeitos devastadores. É mais do que tempo para finalizar o trabalho legislativo sobre a revisão da Diretiva relativa às armas de fogo e eliminar da grande circulação as armas militares automáticas de tipo Kalashnikov. Além disso, o relatório apela aos colegisladores para completarem outros dois pacotes legislativos antes do final do ano: a nova diretiva de luta contra o terrorismo e a revisão do Código das Fronteiras Schengen. No seu conjunto, estas regras podem fazer uma verdadeira diferença no terreno, nomeadamente, quando se faz face à ameaça colocada pelos combatentes terroristas estrangeiros que regressam à União, e ajudarão as autoridades a proteger mais eficazmente os cidadãos em toda a Europa.»

Numa perspetiva de futuro, o relatório destaca, em especial, a necessidade urgente de o Parlamento Europeu e o Conselho continuarem a respeitar os seus compromissos, assumidos muito recentemente no Roteiro de Bratislava e no Conselho Europeu de outubro e de chegarem a acordo sobre as propostas da Comissão respeitantes à revisão da Diretiva relativa às armas de fogo e da Diretiva relativa à luta contra o terrorismo e ao estabelecimento de controlos sistemáticos de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE.

Os principais pontos a destacar são os seguintes:

Reforço da luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada

  • Quadro jurídico: o Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar a acordo, até ao final de novembro, sobre a proposta de Diretiva relativa à luta contra o terrorismo. Os colegisladores devem igualmente, até ao final de 2016, chegar a um acordo sobre a Diretiva relativa às armas de fogo revista. Em dezembro, a Comissão apresentará o último pacote de propostas no âmbito do Plano de Ação de luta contra o financiamento do terrorismo, incluindo propostas relativas à criminalização do branqueamento de capitais.
  • Prevenir e combater a radicalização: na conferência de alto nível da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR) foi lançada uma nova plataforma «RSR jovem» para incentivar os jovens a participarem no trabalho de prevenção com jovens em risco da radicalização, um grupo‑alvo privilegiado para os recrutadores de terroristas. A segunda reunião de alto nível do Fórum da UE sobre a Internet, em 8 de dezembro de 2016, fará avançar este trabalho para prevenir a radicalização na Internet e a luta contra a propaganda terrorista na Internet. Irá criar uma nova Plataforma Conjunta de Sinalização e um programa de capacitação da sociedade civil.

Reforço das nossas defesas e da nossa resiliência

  • Reforçar os sistemas de informação e colmatar as lacunas de informação: a Comissão propôs hoje criar um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para reforçar os controlos de segurança aplicáveis aos viajantes isentos da obrigação de visto. O ETIAS recolherá informações sobre todos os passageiros que viajem para a União Europeia ao abrigo de um regime de isenção de visto, para permitir realizar as verificações prévias em matéria de migração irregular e de segurança. A Comissão apela aos colegisladores para que iniciem urgentemente os trabalhos sobre a sua proposta de criação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), tal como solicitado no Roteiro de Bratislava.
  • Melhorar o intercâmbio de informações: a Comissão está a promover ativamente a aplicação da Diretiva relativa ao registo de identificação dos passageiros (PNR) a fim de garantir que o prazo de maio de 2018 para a sua plena transposição será respeitado por todos os Estados‑Membros da UE.
  • Reforçar a segurança nas fronteiras externas: após a criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira em outubro, é agora essencial que os Estados‑Membros honrem o seu compromisso de destacar pessoal e equipamentos para atingir a plena capacidade de reação rápida até ao final do ano. O Conselho Europeu de outubro apelou também à rápida adoção da proposta da Comissão de aplicar os controlos sistemáticos a todos os viajantes que atravessam as fronteiras externas da UE — um instrumento essencial para a deteção dos combatentes estrangeiros que regressam à União. Além disso, em dezembro, a Comissão apresentará um primeiro conjunto de propostas que visam melhorar as funcionalidades do Sistema de Informação Schengen (SIS). A Comissão apresentará igualmente um Plano de Ação para melhorar os elementos de segurança dos documentos de viagem antes do final do ano.
  • A Comissão está também a trabalhar na criação de uma interface de pesquisa única para as autoridades dos Estados‑Membros responsáveis pela aplicação da lei, controlo das fronteiras e imigração. Além disso, o grupo de peritos de alto nível sobre sistemas de informação e interoperabilidade apresentará um relatório intercalar até ao final do ano.

Contexto

A segurança tem sido uma preocupação constante desde o início do mandato da Comissão Juncker: desde as Orientações Políticas do Presidente Jean-Claude Juncker, de julho de 2014, ao último discurso sobre o Estado da União, pronunciado em setembro de 2016.

Em 28 de abril de 2015, a Comissão Europeia adotou a Agenda Europeia para a Segurança, que define as principais medidas para assegurar uma resposta eficaz da UE contra o terrorismo e as ameaças à segurança da União Europeia durante o período 2015‑2020.

Desde que a Agenda foi adotada, foram realizados progressos consideráveis na sua implementação. Em novembro de 2015, a Comissão propôs a revisão da Diretiva relativa às armas de fogo, seguida de um Plano de Ação sobre armas de fogo e explosivos em dezembro de 2015. Em matéria de terrorismo, a Comissão adotou uma nova Diretiva relativa à luta contra o terrorismo em dezembro de 2015 e um Plano de Ação de luta contra o financiamento do terrorismo em fevereiro de 2016. Em abril, a Comissão propôs a criação do Sistema de Entrada/Saída (EES) e apresentou uma Comunicação com vista a abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz. Além disso, foi adotado em setembro um sistema de certificação UE único para os equipamentos de segurança da aviação.

Mais recentemente, em 14 de setembro de 2016, a Comissão apresentou a sua Comunicação intitulada «Reforçar a segurança num mundo de mobilidade», que confirmou a necessidade de encontrar o justo equilíbrio entre assegurar a mobilidade e reforçar a segurança, facilitando simultaneamente a entrada legal no espaço Schengen sem obrigação de visto. Além disso, em 6 de outubro, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tornou-se operacional, apenas nove meses depois da proposta da Comissão ter sido apresentada em dezembro, o que demonstra o compromisso claro de reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE.

A criação pelo Presidente Juncker, em agosto de 2016, do cargo de Comissário especificamente incumbido da Segurança da União demonstra a importância atribuída ao reforço da resposta à ameaça terrorista.

O primeiro relatório mensal sobre os progressos realizados no que diz respeito à União da Segurança foi apresentado em 12 de outubro e abrangeu o período de abril a outubro de 2016, enquanto o segundo relatório, hoje apresentado, analisa os progressos alcançados desde então e descreve as perspetivas até dezembro de 2016.

Para mais informações:

Segundo relatório sobre os progressos realizados para criar uma União da Segurança genuína e eficaz

Comunicado de imprensa: A Comissão propõe o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

Comunicado de imprensa: A segurança das fronteiras externas da UE — lançamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

Comunicação sobre os progressos realizados para criar uma União da Segurança genuína e eficaz

Comunicação: Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Agenda Europeia para a Segurança

Ficha informativa: União da Segurança

Perguntas e respostas: Abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Carta de missão do Comissário para a Segurança da União, Julian King

IP/16/3681

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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