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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União da Segurança: Comissão propõe criar um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

Bruxelas, 16 de novembro de 2016

«Temos de saber quem atravessa as nossas fronteiras. Até novembro, iremos propor um sistema automatizado para determinar quem será autorizado a viajar para a Europa. Deste modo, ficaremos a saber quem viaja para a Europa antes mesmo de as pessoas aqui chegarem.» – Presidente Jean-Claude Juncker, discurso sobre o estado da União de 2016.

A Comissão propõe hoje criar um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para reforçar os controlos de segurança aplicáveis aos viajantes isentos da obrigação de visto. Esta iniciativa, anunciada pelo Presidente Juncker em setembro último no seu discurso sobre o estado da União de 2016, constitui uma primeira concretização das prioridades de ação identificadas no roteiro de Bratislava. O ETIAS recolherá informações sobre todos os passageiros que viajem para a União Europeia ao abrigo de um regime de isenção de visto, para permitir realizar as verificações prévias em matéria de migração irregular e de segurança. Contribuirá, assim, para uma gestão mais eficaz das fronteiras externas da UE e uma segurança interna reforçada, facilitando simultaneamente a passagem legal das fronteiras Schengen.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou a este propósito: «Tornar as nossas fronteiras mais seguras e proteger os nossos cidadãos constituem a nossa principal prioridade. O ETIAS irá colmatar uma lacuna de informação através do cruzamento das informações relativas aos requerentes de visto isentos da obrigação de visto por confronto com as informações de todos os nossos outros sistemas. O futuro ETIAS será, além disso, fácil, rápido, pouco oneroso e efetivo.»

O Comissário responsável pela Migração e Assuntos Internos, Dimitris Avramopoulos, declarou: «O ETIAS é o elo que faltava na gestão das nossas fronteiras, estabelecendo a ligação com as nossas políticas de migração e de segurança, facilitando a entrada no espaço Schengen para, pelo menos, 95% dos viajantes isentos de visto. O espírito de abertura da Europa não pode ser promovido à custa da sua segurança.»

O Comissário responsável pela União da Segurança Julian King declarou: «Os terroristas e os criminosos não receiam as fronteiras nacionais. A única forma de os vencer reside numa colaboração eficaz. O ETIAS contribuirá para esse resultado: ao detetar as pessoas que causam problemas e ao impedir a sua entrada, reforçaremos a segurança interna da Europa.»

A autorização concedida através do ETIAS não é um visto; trata-se de um regime mais ligeiro e menos complexo para os visitantes. Os nacionais dos países que beneficiam da liberalização de vistos poderão continuar a viajar sem visto, mas terão de obter uma simples autorização de viagem antes de entrar no espaço Schengen. Este regime contribuirá, portanto, para identificar as pessoas suscetíveis de apresentar um risco em termos de migração irregular ou de segurança antes de chegarem à fronteira, sendo significativamente reforçada a segurança das fronteiras externas. O ETIAS também permitirá resolver a atual lacuna de informação sobre os viajantes isentos da obrigação de visto, graças à recolha de informações que poderão ser indispensáveis para as autoridades dos Estados-Membros antes da chegada dessas pessoas às fronteiras Schengen. O ETIAS representa, portanto, um importante passo em frente na criação de sistemas de informação mais sólidos e inteligentes ao serviço das fronteiras e da segurança. O ETIAS também facilitará a passagem das fronteiras externas por nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto. Os viajantes saberão antecipadamente e de forma fiável se podem entrar no espaço Schengen, o que reduzirá consideravelmente o número de recusas de entrada.

A fim de decidir sobre a emissão ou rejeição de um pedido de entrada na UE, um sistema automatizado realizará controlos prévios, no pleno respeito dos direitos fundamentais e da proteção dos dados pessoais. Embora a decisão final de autorizar ou recusar a entrada seja sempre tomada pelos guardas de fronteira nacionais responsáveis pelos controlos fronteiriços ao abrigo do Código das Fronteiras Schengen, as verificações prévias a que todos os viajantes serão sujeitos facilitarão os controlos nas fronteiras e assegurarão uma avaliação coordenada e harmonizada dos nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto.

O ETIAS será gerido pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, em estreita cooperação com as autoridades competentes dos Estados-Membros e a Europol. A Agência eu-LISA desenvolverá este sistema de informação e assegurará a sua gestão técnica.

As principais funções do ETIAS serão as seguintes:

  • Verificar as informações comunicadas pelos nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto (designadamente informações sobre a identidade, documento de viagem, local de residência, dados de contacto, etc.), através de uma aplicação em linha, previamente à sua viagem para a UE, a fim de avaliar se representam um risco em termos de migração irregular, de segurança ou de saúde pública;
  • Tratar de forma automática cada pedido apresentado através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel, consultando outros sistemas de informação da UE (nomeadamente o SIS, o VIS, a base de dados da Europol, a base de dados da Interpol, o EES, o EURODAC e o ECRIS), uma lista de vigilância especial para o ETIAS (elaborada pela Europol) e normas de avaliação direcionadas, proporcionadas e claramente definidas para determinar se existem indícios factuais ou motivos razoáveis para emitir ou recusar uma autorização de viagem;
  • Emitir autorizações de viagem. Na falta de uma indicação de alerta ou de elementos que exijam uma análise aprofundada, a autorização de viagem é emitida automaticamente em poucos minutos depois de o pedido ter sido apresentado.

A autorização será obtida graças a um procedimento simples, pouco oneroso e rápido; na grande maioria dos casos, a autorização será emitida em poucos minutos. A autorização, cujo pedido não levará mais de dez minutos a preencher e que necessita unicamente de um documento de viagem válido, será válida por cinco anos e pode ser utilizada para várias viagens. Uma taxa de tratamento do pedido de apenas 5 EUR será aplicada a todos os requerentes com mais de 18 anos.

Contexto

A segurança tem sido uma preocupação constante desde o início do mandato da Comissão Juncker, ou seja, desde as Orientações Políticas do Presidente Juncker de julho de 2014, até ao último discurso sobre o estado da União de setembro de 2016. No seu discurso, o Presidente Juncker anunciou que em novembro a Comissão apresentaria uma proposta de criação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) – um sistema automatizado para determinar quem será autorizado a viajar para o espaço Schengen. A criação deste sistema mereceu igualmente a maior prioridade no roteiro de Bratislava, assinado e acordado pelos 27 dirigentes da UE, comprometendo-se a: «criar o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para permitir controlos prévios e, se necessário, recusar a entrada mesmo a viajantes isentos da obrigação de visto».

Em 28 de abril de 2015, a Comissão adotou a Agenda Europeia para a Segurança, que define as principais medidas para assegurar uma resposta efetiva da UE contra o terrorismo e as ameaças à sua segurança para o período 2015-2020.

Desde a adopção da referida agenda, foram realizados progressos consideráveis na sua implementação. Em novembro de 2015, a Comissão propôs a revisão da Diretiva relativa às armas de fogo, seguida de um Plano de Ação sobre armas de fogo e explosivos em dezembro de 2015. Em matéria de terrorismo, a Comissão adotou uma nova Diretiva relativa à luta contra o terrorismo em dezembro de 2015, e um Plano de Ação sobre o financiamento do terrorismo em fevereiro de 2016. Em abril, a Comissão propôs a criação do Sistema de Entrada/Saída (EES) e apresentou a Comunicação tendo em vista abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz. Além disso, foi adotado em setembro um sistema de certificação UE único para os equipamentos de segurança da aviação.

Mais recentemente, em 14 de setembro de 2016, a Comissão apresentou a sua Comunicação intitulada «Reforçar a segurança num mundo de mobilidade», que confirmou a necessidade de encontrar o justo equilíbrio entre assegurar a mobilidade e reforçar a segurança, facilitando simultaneamente a entrada legal no espaço Schengen sem obrigação de visto. Além disso, em 6 de outubro, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tornou-se operacional, apenas nove meses depois da proposta da Comissão ser apresentada em dezembro, o que demonstra o compromisso claro de reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE.

O facto de o Presidente Juncker ter criado, em agosto de 2016, o cargo de comissário especificamente incumbido da Segurança da União, testemunha a importância atribuída pela Comissão ao reforço da capacidade de resposta à ameaça terrorista.

Para mais informações:

Proposta de regulamento que cria o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

Anexo

Estudo de viabilidade sobre a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

NOTA INFORMATIVA: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem: Perguntas e respostas

FICHA DE INFORMAÇÃO: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

Comunicado de imprensa: Agenda Europeia para a Segurança: segundo relatório sobre os progressos realizados para criar uma União da Segurança sustentável e eficaz

Agenda Europeia para a Segurança

Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

IP/16/3674

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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